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Concessões

Concessões (casamento, doação de sangue, falecimento de parentes, alistamento ou recadastramento eleitoral)

Definição:

Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço (ausências ao trabalho amparadas pela legislação).


Requisitos Básicos:

Ter como fato gerador uma das ocorrências abaixo, com o respectivo nº de dias de ausência autorizada, sem prejuízo:

  1. por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  2. pelo período necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer das hipóteses ao máximo de 2 (dois) dias;
  3. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
  1. casamento;
  2. falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
       
 Informações Gerais:
  1. As concessões são contadas a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, etc.
  2. As ocorrências previstas no módulo de freqüência do sistema de RH deverão ser devidamente registradas, considerando-se as demais como dias de efetivo exercício.

 

Previsão Legal:
Artigo 97, da Lei nº 8.112/90. 

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