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Dispensa de função gratificada

Dispensa de Função Gratificada

Definição:

Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada, a pedido ou de ofício. 


Requisito Básico:

Estar investido em Função Gratificada.


Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Manifestação da autoridade competente para designar, no caso de dispensa de ofício.
  2. Requerimento do servidor, no caso de dispensa a pedido.

 

Informações Gerais:
  1. O ato de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União.
  2. Nos casos de término de mandato não se expede Portaria de dispensa.

 

Previsão Legal:

Artigo 35, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).


FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Faz requerimento
2 DPG Abre processo
3 DCC Analisa o processo e se completo, elabora a portaria, se incompleto retorna à origem para providências
4 GABINETE Assina a portaria
5 DPG Numera a portaria
6 DPR Providencia a exclusão do pagamento, se for o caso
7 DCR Registro na pasta funcional
8 ORIGEM Para ciência do interessado
9 DPG Arquiva processo
FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO
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