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Exercício Provisório (outro órgão para UFRGS)

Exercício Provisório (outro órgão para a UFRGS)

 

Definição

O exercício provisório poderá ser concedido ao servidor que estiver em Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Previsão Legal

Art. 84, § 2º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/97.

 

Informações complementares

a) O exercício provisório poderá ocorrer em qualquer órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional;

b) O deferimento do exercício provisório está condicionado à exigência de que as atividades a serem desempenhadas pelo servidor no órgão de destino sejam compatíveis com as atribuições de seu cargo;

c) O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato no Diário Oficial da União, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

 

Documentação necessária para instruir o processo

Servidor externo encaminha Formulário de Solicitação de Exercício Provisório (arquivo deve ser baixado antes do preenchimento), comprovação de Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e Currículo Lattes ou Curriculum Vitae para o e-mail: mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br, solicitando exercício provisório na UFRGS.

 

Fluxo

 

Etapas Responsável Procedimento

1

Servidor interessado

Encaminha Formulário de Solicitação de Exercício, comprovação de Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro – LAC e Currículo Lattes ou Curriculum Vitae para o e-mail: mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br, solicitando exercício provisório na UFRGS.

2

DIMA

Verifica documentação e analisa as demandas institucionais.

Servidor técnico: será realizada entrevista.

Servidor docente: documentação será encaminhada para a Unidade de interesse do servidor, via SEI.

3

UNIDADE

Restitui processo com manifestação por meio de Atas do Colegiado do Departamento e do Conselho da Unidade quanto ao interesse do servidor.

4 DIMA

Se manifestação favorável, encaminha processo para Pró-reitoria de Gestão de Pessoas para análise.

5 Pró-reitor de Gestão de Pessoas/ Vice

Encaminha processo para Gabinete do Reitor, se favorável.

6 GABINETE

Expede ofício ao outro órgão, com manifestação de interesse no exercício.

7 Outro órgão

Publica Portaria do Ato no Diário Oficial da União.

8 Servidor interessado

Contata a DIMA para agendar apresentação.

9 DIMA

Inclui Portaria do Ato no processo e emite ofício de encaminhamento à Unidade em que o servidor exercerá as atividades.

10 Unidade UFRGS

Emite ofício informando atividades do servidor e data de apresentação.

11 DIMA

Emite Portaria de Lotação do servidor e encaminha processo para DPR.

12 DPR

Efetua registros necessários e encaminha processo para DCREG.

13 DCREG

Registra portarias na pasta funcional e arquiva processo.

14 Outro órgão

Informa final do exercício.

15 DIMA

Desarquiva processo e encaminha à DSSU informando do término do Exercício.

16 DSSU

Providencia registros quanto à percepção de per capta - Saúde Suplementar e restitui processo à DIMA.

17 DIMA

DIMA encaminha processo ao Gabinete (com minuta de ofício de agradecimento ao outro órgão).

18 GABINETE

Inclui ofício no processo e restitui à DIMA.

19 DIMA

Encaminha à DPR para registros no sistema SIAPE e arquivamento do processo.

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