Você está aqui: Página Inicial A PROGESP Manual do Servidor Manual Férias Férias

Férias


DEFINIÇÃO

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei, excetuando-se os servidores que operem Raios X ou substâncias radioativas que devem afastar-se de suas atividades a cada seis meses de exercício.


PREVISÃO LEGAL

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;

Orientação Normativa SRH n° de 23 de novembro de 2011;

Orientação Normativa n° 10/2014.


REQUISITOS

Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo para servidores que trabalhem com Raios X ou substâncias radioativas, cuja exigência será de 6 (seis) meses de exercício.


DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

Não é necessário o servidor apresentar documentação para agendar férias.

As solicitações e alterações de férias devem ser efetuadas via Portal de Serviços da UFRGS, acessando a opção Informações funcionais > Solicitações > Solicitação de férias.


INFORMAÇÕES GERAIS

Por ocasião do usufruto do 1° período das férias, será pago ao servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam.

Todos os servidores (com exceção daqueles que trabalham diretamente com substâncias radioativas) poderão dividir o usufruto das férias em até 3 (três) períodos, não havendo quantidade mínima de dias ou necessidade de intervalo entre os períodos.

Prazos para marcação e alteração:

  • A primeira parcela deve estar certificada pela chefia imediata no Portal do Servidor até o dia 10 do mês anterior ao seu início (ex.: primeira parcela de férias com início em fevereiro deve estar obrigatoriamente certificada no Portal até dia 10 de janeiro), com exceção de férias com primeira parcela para os meses de dezembro e janeiro. Para esses meses o servidor deve atentar para o cronograma SIAPE que é comunicado pela PROGESP por e-mail.
  • Para alteração da segunda e terceira parcela de férias o prazo para certificação no Portal do Servidor é de até três dias úteis antes do início do período original. Para alterar o número de dias da segunda e terceira parcela o servidor deverá excluir ambas e incluí-las novamente com o registro das datas conforme desejado.

 

É obrigatório o usufruto de 20 (vinte) dias de férias a cada seis meses pelos servidores que operem com Raios X ou substâncias radioativas. Nestes casos, não poderá ocorrer o acúmulo de férias.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público. Para mais informações sobre interrupção de férias, consultar o Manual do Servidor.

O usufruto de férias deverá obedecer à escala previamente elaborada em cada unidade ou órgão.

As férias deverão ser usufruídas durante o ano civil, somente podendo ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço anteriormente declarada.

Nos casos de afastamento é vedado o acúmulo. Excepcionalmente será permitida a acumulação de férias para o exercício seguinte nos casos de: licença à gestante, à adotante, paternidade e tratamento de saúde.

Servidores afastados para usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação ou para estudo/missão no exterior fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.

Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do usufruto das mesmas se a enfermidade persistir.

O servidor licenciado ou afastado fará jus às férias relativas ao exercício no qual retornar.

O servidor que se afastar sem remuneração no curso dos primeiros 12 (doze) meses de exercício terá a contagem do interstício suspensa durante esse período, complementando-a a partir da data do retorno, aproveitando o que precedeu à concessão da licença.

As férias, completas ou incompletas, somente poderão ser indenizadas em caso de exoneração, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

O professor substituto fará jus a 30 (trinta) dias de férias, conforme o Ofício-Circular nº 12/2000-MEC/SPO/GAB, de 10/05/2000 e fundamento no art. 11 da Lei nº 8.745/93, combinado com o artigo 77 da Lei nº 8.112/90. Este procedimento será adotado a partir das férias do exercício de 2001.

 

FLUXO

Etapa    Setor                      Processo

1            Requerente             Solicita férias no Portal de Serviços

2            Chefia imediata       Certifica a solicitação de férias

3            DCReg                   Envia arquivos do SRH ao SIAPE até o dia 10 de cada mês

 

PRAZO ESTIMADO

Os constantes em Informações Gerais.

 

CONTATOS

Divisão de Cadastro e Registro (DCReg)

Telefones: (51) 33083045 ou 33083046

Email: dcr@progesp.ufrgs.br

 

ANEXOS

Não há anexos nesse processo.

Sobre o site | Diretivas de conteúdo | Intranet | Administração do site

Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - 4º andar - Campus Central - Porto Alegre/RS - CEP: 90046-900 - Fone: (51) 3308.3003
© 2010 PROGESP/UFRGS - Todos os direitos reservados.