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Férias

Férias de servidores Docentes e Técnico - Administrativos

Definição:

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei, excetuando-se os servidores que operem Raios X ou substâncias radioativas que devem afastar-se de suas atividades a cada seis meses de exercício.


Requisito Básico:

Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo para servidores que trabalhem com Raios X ou substâncias radioativas, cuja exigência será de 6 (seis) meses de exercício.

 

Requerimento e alteração de férias

As solicitações e alterações de férias devem ser efetuadas via Portal do Servidor, acessando a opção INFORMAÇÕES FUNCIONAIS > SOLICITAÇÕES > solicitação de férias.

 

Interrupção de férias

A solicitação de interrupção de férias será encaminhada exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (link).

A abertura do processo deverá ser feita preferencialmente pela chefia imediata do servidor, acessando o SEI, selecionando a opção “Iniciar Processo” e escolhendo “Interrupção de férias” como Tipo de Processo.

No preenchimento das informações do processo, o nome do servidor a ter as férias interrompidas deverá ser informado nos campos “Especificação” e “Interessados”. No campo “Nível de Acesso”, por sua vez, deverá ser informada a opção “Público”.

Aberto o processo, deverá ser incluído o seguinte documento, devidamente preenchidos e assinado:

  • Formulário de solicitação (documento interno): assinado eletronicamente pela chefia imediata do servidor.

 

Após instruído, o processo deverá ser encaminhado à Divisão de Cadastro e Registros (DCReg).

 

Informações Gerais:

  1. Por ocasião do gozo do 1° período das férias, será pago ao servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam.
  2. Todos os servidores (com exceção daqueles que trabalham diretamente com substâncias radioativas) poderão dividir o usufruto das férias em até 3 (três) períodos, não havendo quantidade mínima de dias ou necessidade de intervalo entre os períodos.
  3. É obrigatório o gozo de 20 (vinte) dias de férias a cada seis meses pelos servidores que operem com Raios X ou substâncias radioativas. Nestes casos, não poderá ocorrer o acúmulo de férias.
  4. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.
  5. O gozo de férias deverá obedecer à escala previamente elaborada em cada unidade ou órgão.
  6. As férias deverão ser gozadas durante o ano civil, somente podendo ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço anteriormente declarada. Nos casos de afastamento é vedado o acúmulo.
  7. Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do gozo das mesmas se a enfermidade persistir.
  8. O servidor licenciado ou afastado fará jus às férias relativas ao exercício no qual retornar.
  9. O servidor que se afastar sem remuneração no curso dos primeiros 12 (doze) meses de exercício terá a contagem do interstício suspensa durante esse período, complementando-a a partir da data do retorno, aproveitando o que precedeu à concessão da licença.
  10. As férias, completas ou incompletas, somente poderão ser indenizadas em caso de exoneração, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
  11. O professor substituto fará jus a 30 (trinta) dias de férias, conforme o Ofício-Circular nº 12/2000-MEC/SPO/GAB, de 10/05/2000 e fundamento no art. 11 da Lei nº 8.745/98, combinado com o artigo 77 da Lei nº 8.112/90. Este procedimento será adotado a partir das férias do exercício de 2001.
  12. Prazos para marcação e alteração: a primeira parcela deve estar certificada pela chefia imediata no Portal do Servidor até o dia 10 do mês anterior ao seu início (ex.: primeira parcela de férias com início em fevereiro deve estar obrigatoriamente certificada no Portal até dia 10 de janeiro); com exceção de férias com primeira parcela para os meses de dezembro e janeiro. Para esses meses o servidor deve atentar para o cronograma SIAPE que é comunicado pela PROGESP por e-mail.
  13. Para alteração da segunda e terceira parcela de férias o prazo para certificação no Portal do Servidor é de até três dias úteis antes do início do período original. Para alterar o número de dias da segunda e terceira parcela o servidor deverá excluir ambas e incluí-las novamente com o registro das datas conforme desejado.

 

Previsão Legal:

  1. art. 7º c/c art. 39, § 2º da Constituição Federal.
  2. arts. 76 a 80 da Lei nº 8.112/90.
  3. Ofício-Circular nº 12/2000-MEC/SPO/GAB.
  4. Portaria Normativa SRH nº 02, de 14/10/98
  5. Ofício-Circular SRH nº 70, de 12/12/95
  6. Orientação Normativa n10, de 03/12/2014
  7. Ofício Circular 006/2014-CGGP/SAA/SE/MEC
 
O registro de férias, assim como a sua alteração, é um processo eletrônico e deve seguir o seguinte fluxo:
 
FLUXO:


Passo        Setor                                    Procedimento
1       REQUERENTE        Registra a solicitação de                                                   férias no Portal do Servidor

2
     CHEFIA IMEDIATA   Certifica a solicitação de                                                   férias no Portal.

3      DCR                          Envia arquivos do Portal para o SIAPE até o dia 10 de cada mês.

Formulário: ( X ) NÃO      (    ) SIM

Processo:    ( X ) NÃO      (    ) SIM

    

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