Você está aqui: Página Inicial A PROGESP Manual do Servidor Manual Inspeção médica para avaliação de saúde Avaliação de Capacidade Laborativa por Recomendação Superior

Avaliação de Capacidade Laborativa por Recomendação Superior

Avaliação de Capacidade Laborativa por Recomendação Superior

Definição:

O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à avaliação da capacidade laborativa por inspeção médica.


 Documentação Necessária:

  1. Relato, em envelope fechado, encaminhado à Divisão de Saúde e Junta Médica pela chefia imediata, com a descrição da situação observada pela chefia em relação às condições de saúde do servidor. O servidor deve dar ciência no documento.
  2. No momento da inspeção médica, o servidor deverá apresentar a documentação comprobatória do seu estado de saúde.
  3. Solicitação via e-mail enviada pela chefia para das@progesp.ufrgs.br, contendo:
  • Nome completo do servidor (sem abreviações);
  • CPF;
  • Identificação Única;
  • Categoria Funcional;
  • Local de trabalho;
  • Nome e Ramal da chefia imediata.

 

Informações Gerais:

  1. A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor.
  2. Caso o servidor não aceite submeter-se à inspeção médica, tal fato será informado a sua chefia imediata para as providências legais cabíveis.
  3. A convocação para essa inspeção será indicada pelo serviço de saúde ou autoridade competente e formalizada pela unidade de recursos humanos do órgão do servidor.
  4. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica, determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
  5. O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.

 

Previsão Legal:

Art. 206 c/c Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112/90. 

FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Enviar solicitação para agendar horário
2 DJM Realiza Perícia Médica, emite Laudo e registra no sistema SRH
3 DCR Arquivamento do Laudo na pasta do servidor
Sobre o site | Diretivas de conteúdo | Intranet | Administração do site

Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - 4º andar - Campus Central - Porto Alegre/RS - CEP: 90046-900 - Fone: (51) 3308.3003
© 2010 PROGESP/UFRGS - Todos os direitos reservados.