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Jornada de Trabalho reduzida com remuneração proporcional

Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional


DEFINIÇÃO

É facultativo ao servidor ocupante requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, a qual é calculada sobre a totalidade da remuneração.

A solicitação de redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional deverá ser encaminhada pelo SEI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do Formulário de Solicitação de Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional.

O formulário deverá ser assinado pelo servidor e encaminhado à chefia imediata para manifestação quanto ao impacto da redução da jornada de trabalho do servidor nas atividades do setor. A chefia imediata deverá especificar a forma de distribuição das atividades, atualmente desempenhadas pelo servidor, caso a redução da jornada se efetive. Após, deverá ser encaminhado para manifestação da DIREÇÃO da Unidade.


INFORMAÇÕES GERAIS

1. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, permitida a delegação de competência, decidir motivadamente sobre o pedido de redução de jornada.

2. Não se aplica aos integrantes das carreiras da Polícia Federal e de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial do INSS.

3. A jornada de trabalho reduzida será cumprida de forma contínua, em seis ou quatro horas diárias.

4. O servidor deverá permanecer no exercício da jornada normal do cargo até a data indicada na Portaria de concessão da redução da jornada de trabalho, publicada no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS em:<http://www.ufrgs.br/progesp/>.

5. A concessão da redução de jornada não implicará aumento do número de servidores da Unidade para execução das atividades.

6. A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou de ofício, por decisão motivada da Administração Pública.

7. Para fins de pagamento dos Incentivos à Jornada de Trabalho Reduzida, será considerado o disposto nos artigos 21 e 22 da Portaria Nº 291, de 12 de setembro de 2017.

 

PREVISÃO LEGAL

Medida Provisória n° 792, de 26 de julho de 2017

Portaria n° 291, de 12 de setembro de 2017


FLUXO DO PROCESSO

Passo Setor Procedimento

1

Servidor

Abre o processo no SEI preenchendo o Formulário de Solicitação de Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional, assina o formulário e encaminha para chefia imediata.

2

Chefia Imediata

Chefia imediata se manifesta no formulário sobre o impacto da redução de jornada de trabalho do servidor nas atividades do setor e encaminha para o Dirigente máximo da Unidade para manifestação e assinatura.

3

Dirigente da Unidade

Após manifestação e assinatura, encaminha para análise da CCMA.

4

CCMA

Verifica se há impedimento legal na solicitação e encaminha à DIMA para análise de mérito. Em caso de servidor ocupante de função, encaminha para a DCC.

5

DIMA

Analisa o mérito e, em caso de parecer desfavorável,restitui o processo ao servidor para ciência e/ou atendimento ao solicitado.

Em caso de parecer favorável, encaminha ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas para manifestação e, se houver concordância com a concessão, encaminha ao Reitor para concessão.

6

REITOR

Certifica portaria de concessão

7

DIMA

Encaminha processo à DPR para ajustes financeiros.

8

DPR

Providencia os registros necessários no sistema SIAPE e encaminha para DCR.

9

DCR

Providencia outros registros necessários e encaminha processo à Chefia imediata e servidor com orientações quanto ao registro de frequência.

10

Unidade de Origem

Servidor, chefia e direção tomam ciência quanto ao teor do processo.

Após término do período de redução da jornada de trabalho, o processo deverá ser encaminhado pela Unidade à DPR, informando a data em que o servidor retornou ao regime anterior de jornada de trabalho.

Caso o servidor requeira retorno à jornada de trabalho anterior durante o período concedido, o processo deverá ser encaminhado à DIMA, com justificativa da solicitação.

Em caso de solicitação de prorrogação da redução de jornada de trabalho, deverá preencher o Formulário de Solicitação de Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional, no mesmo processo.


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