Você está aqui: Página Inicial A PROGESP Manual do Servidor Manual Jornada de trabalho reduzida Jornada de Trabalho reduzida com remuneração proporcional

Jornada de Trabalho reduzida com remuneração proporcional

JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL

Informamos que, tendo em vista o Comunicado do Ministério de Planejamento, desenvolvimento e Gestão de que a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, que regulamenta a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, perdeu a eficácia, as concessões de JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL estão sobrestadas, aguardando novas orientações. 

 

DEFINIÇÃO

É facultado ao servidor ocupante requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, a qual é calculada sobre a totalidade da remuneração.

 A solicitação de redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional deverá ser encaminhada pelo SEI (acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data pretendida, por meio do Formulário de Solicitação de Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional.

 O formulário deverá ser assinado pelo servidor e encaminhado à chefia imediata para manifestação quanto ao impacto da redução da jornada de trabalho do servidor nas atividades do setor. A chefia imediata deverá especificar a forma de distribuição das atividades, atualmente desempenhadas pelo servidor, caso a redução da jornada se efetive. Após, deverá ser encaminhado para manifestação da DIREÇÃO da Unidade.

 

BASE LEGAL

Medida Provisória n° 792, de 26 de julho de 2017

Portaria n° 291, de 12 de setembro de 2017


REQUISITOS

O servidor não pode estar sujeito à duração de trabalho diferenciada estabelecida em leis especiais.

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

Formulário de Solicitação de Redução de Jornada de Trabalho, disponível no SEI.


INFORMAÇÕES GERAIS

1. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, permitida a delegação de competência, decidir motivadamente sobre o pedido de redução de jornada.

2. Não se aplica aos integrantes das carreiras da Polícia Federal e de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial do INSS.

3. A jornada de trabalho reduzida será cumprida de forma contínua, em seis ou quatro horas diárias.

4. O servidor deverá permanecer no exercício da jornada normal do cargo até a data indicada na Portaria de concessão da redução da jornada de trabalho, publicada no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS (http://www.ufrgs.br/progesp/), sendo vedada a concessão retroativa.

5. A concessão da redução de jornada não implicará aumento do número de servidores da Unidade para execução das atividades.

6. A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou de ofício, por decisão motivada da Administração Pública.

7. Para fins de pagamento dos Incentivos à Jornada de Trabalho Reduzida, será considerado o disposto nos artigos 21 e 22 da Portaria Nº 291, de 12 de setembro de 2017.



FLUXO

Etapa Setor Procedimento
1 Origem Abre o processo com manifestação da chefia e Direção da Unidade
2 CCMA

Verifica se há impedimento legal na solicitação

3

DIMA

Analisa o mérito

4

Pró-Reitor de Gestão

de Pessoas

Manifesta-se

5

Reitor

Certifica a portaria de concessão

6 DIMA

Encaminha processo à DPR para ajustes financeiros

7

DPR

Providencia os registros necessários no sistema SIAPE e encaminha para DCR

8

DCR

Providencia outros registros necessários e encaminha processo à Chefia imediata e servidor com orientações quanto ao registro de frequência

9 Origem

Servidor, chefia e direção tomam ciência quanto ao teor do processo, acompanham o período de concessão da redução de jornada e informam a DPR quando do término do período de concessão


PRAZO ESTIMADO

O prazo estimado para a publicação da portaria de Jornada de Trabalho Reduzida é de 30 dias a partir do recebimento do processo na PROGESP.


CONTATO

Divisão de Ingresso, Mobilidade e Acompanhamento (PROGESP)
Ramais: 3399, 4751, 3149 ou 3212
E-mail: dima@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br

 

ANEXOS

Não há anexos nesse processo.

 

 

Sobre o site | Diretivas de conteúdo | Intranet | Administração do site

Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - 4º andar - Campus Central - Porto Alegre/RS - CEP: 90046-900 - Fone: (51) 3308.3003
© 2010 PROGESP/UFRGS - Todos os direitos reservados.