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Licença à gestante

Definição:

Licença concedida à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias.

 

Instrução do processo:

Licença de 120 (cento e vinte) dias - poderá ser requerida de duas formas:

a) Ao Departamento de Atenção à Saúde, para licenças a partir da 38ª (trigésima oitava) semana de gravidez: a chefia imediata da servidora deverá requerer perícia através do e-mail das@progesp.ufrgs.br.

 

b) À Divisão de Cadastro e Registro, para licenças a partir do nascimento da criança: encaminhada exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (https://sei.ufrgs.br/).

A abertura do processo deverá ser feita pela servidora ou por sua chefia imediata, acessando o SEI, selecionando a opção Iniciar Processo e escolhendo Licença à gestante como Tipo de Processo.

No preenchimento das informações do processo, o nome da servidora deverá ser informado nos campos Especificação e Interessados. No campo Nível de Acesso, por sua vez, deverá ser informada a opção Restrito.

Aberto o processo, deverão ser incluídos os seguintes documentos, devidamente preenchidos e/ou assinados:

  • Formulário de solicitação (documento interno): assinado eletronicamente pela servidora e por sua chefia imediata;
  • Certidão de Nascimento do(a) filho(a) (documento externo): deverá estar autenticada por outro servidor em despacho (ex: “declaro que o documento nº x confere com o original”).

 

OBS: A servidora poderá optar, no formulário, pela prorrogação da licença (120 + 60 dias), conforme Decreto nº 6.690 de 11/12/2008.

Após instruído, o processo deverá ser encaminhado à Divisão de Cadastro e Registros (DCReg).

 

Prorrogação da licença por mais 60 (sessenta) dias - deverá ser requerida exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI.

a) No caso de licença concedida a partir do nascimento da criança e a prorrogação não tenha sido solicitada na mesma ocasião, a servidora terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do parto, para requerer a prorrogação, reabrindo o processo original, incluindo novo formulário, devidamente preenchido e assinado, e encaminhando à Divisão de Cadastro e Registros (DCReg).

b) Caso a licença tenha sido concedida pelo Departamento de Atenção à Saúde a partir da 38ª semana, a servidora terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do parto, para requerer a prorrogação por meio de processo no SEI, seguindo os passos informados anteriormente e assinalando apenas a opção Prorrogação no formulário.

 

Informações Gerais:

  1. No caso de nascimento de prematuro, a licença, se ainda não concedida, terá início na data do parto.
  2. No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
  3. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.
  4. Por falta de amparo legal, a licença não poderá ser interrompida ou cancelada.

 

Previsão Legal:

Art. 207 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990

Decreto nº 6.690 de 11/12/2008.

 

FLUXO A PARTIR DA 38ª SEMANA:

Passo

Setor

Procedimento

1            

ORIGEM    

Encaminha solicitação de Perícia ao DAS via e-mail.

2

DAS

Realiza Perícia Médica, emite Laudo e registra no SRH e SIASS.

3

DCREG

Arquiva Laudo na pasta do servidor.


FLUXO A PARTIR DO NASCIMENTO:

Passo

Setor

Procedimento

1            

ORIGEM    

Instrui processo no SEI e o envia à DCREG.

2

DCREG

Registra informação no SRH e no SIAPE.

3

ORIGEM

Dá ciência e conclui o processo na unidade.

 

 





 

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