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Licença-gestante

 

No caso de licença a partir do nascimento da criança, a solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

Licença concedida à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de 60 (sessenta) dias.

 

BASE LEGAL

Art. 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 6.690 de 11/12/2008.

 

REQUISITOS

No caso de licença concedida pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS), a servidora deverá estar na 38ª (trigésima oitava) semana de gravidez. A licença será concedida pela Divisão de Cadastro e Registros (DCReg) a partir do nascimento da criança.

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

A partir da 38ª semana:

Não há documentação básica.

 

A partir do nascimento:

1) Licença à gestante – formulário de solicitação (documento interno no SEI);

OBS: a servidora poderá optar, no formulário, pela prorrogação da licença (120 + 60 dias)

2) Certidão de nascimento da criança;

 

INFORMAÇÕES GERAIS

A licença de 120 (cento e vinte) dias - poderá ser requerida de duas formas:

  • Ao Departamento de Atenção à Saúde (DAS), no caso de licença a partir da 38ª (trigésima oitava) semana de gravidez, devendo a chefia imediata da servidora requerer perícia através do e-mail das@progesp.ufrgs.br.
  • À Divisão de Cadastro e Registro (DCReg), para licenças a partir do nascimento da criança, encaminhada exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI. Neste caso, a servidora poderá optar pela prorrogação da licença (120 + 60 dias).

 

A prorrogação da licença por mais 60 (sessenta) dias - deverá ser requerida exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI:

  • No caso de licença concedida a partir do nascimento da criança e a prorrogação não tenha sido solicitada na mesma ocasião, a servidora terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do parto, para requerer a prorrogação, reabrindo o processo original, incluindo novo formulário, devidamente preenchido e assinado, e encaminhando à Divisão de Cadastro e Registros (DCReg).
  • Caso a licença tenha sido concedida pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS) a partir da 38ª semana, a servidora terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do parto, para requerer a prorrogação por meio de processo no SEI, assinalando apenas a opção “Prorrogação” no formulário.

 

No caso de nascimento de prematuro, a licença, se ainda não concedida, terá início na data do parto.

No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

Por falta de amparo legal, a licença não poderá ser interrompida ou cancelada.

 

FLUXO

A partir da 38ª semana (sem processo):

Etapa

  Setor

    Procedimento

1

  Origem   

    Encaminha a solicitação de perícia ao DAS

2

  DAS

    Realiza perícia médica, emite laudo e registra no SRH e SIASS

3

  Origem

    Arquiva laudo na pasta do servidor

A partir do nascimento:

Etapa

  Setor

    Procedimento

1

  Origem

    Abre processo

2

  DCReg

    Registra informação no SRH e no SIAPE

3

  Origem

    Dá ciência e conclui processo na unidade


PRAZO ESTIMADO

O prazo estimado entre a abertura do processo e o registro da licença no sistema é de 10 dias úteis, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído.

 

CONTATOS

Divisão de Cadastro e Registros (DCReg)

Telefones: (51) 33083045 ou 33083046

E-mail: dcr@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail sei@ufrgs.br.

 

ANEXOS

Não há anexos nesse processo.

 
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