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Licença-prêmio e Licença Especial

 

Definição:

Licença remunerada passível de concessão a cada qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996.


Requisito Básico:

Ter completado pelo menos um qüinqüênio (cinco anos) de efetivo exercício de serviço público federal, sem interrupções, até 15/10/1996.


Documentação Necessária para instruir o processo de concessão:

  1. Formulário de concessão de portaria


Documentação necessária para instruir o processo de usufruto:

A solicitação do usufruto será encaminhada exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (http://sei.ufrgs.br/).

A abertura do processo deverá ser feita preferencialmente pelo(a) requerente, acessando o SEI, selecionando a opção Iniciar Processo e escolhendo Licença-prêmio/Licença especial - usufruto como Tipo de Processo.

No preenchimento das informações do processo, o nome do(a) requerente deverá ser informado nos campos Especificação e Interessados. No campo Nível de Acesso, por sua vez, deverá ser informada a opção Restrito.

Aberto o processo, deverão ser incluídos os seguintes documentos, devidamente preenchidos e/ou assinados:

  • Licença-prêmio - Solicitação de usufruto e/ou Licença especial - Solicitação de usufruto (documentos internos): incluir o formulário correspondente à licença a ser solicitada, devendo este ser assinado eletronicamente pelo(a) requerente e por sua chefia imediata;
  • Portaria de concessão da licença (documento externo): deverá estar autenticada por outro servidor em despacho (ex.: "declaro que o documento nº x confere com o original").

Após instruído, o processo deverá ser encaminhado à Divisão de Cadastro e Registros (DCReg).

 

Informações Gerais:

  1. O(A) servidor(a), para ter direito ao gozo de licença-prêmio, deverá ter previamente concedida a respectiva portaria;
  2. Por ocasião do gozo de licença-prêmio, deverá ser devidamente encaminhado o formulário “Informação de Gozo de Licença-Prêmio” ou “Informação de Gozo de Licença-Especial”, com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data inicial do respectivo gozo.

 

Previsão Legal: 

  1. Artigos 87 a 89 (redação original), combinado com o artigo 100, da Lei nº 8.112/90;
  2. Parecer nº 01/91-A.DP (26/04/1991).

FLUXO CONCESSÃO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Faz requerimento
2 PROTOCOLO Abre processo
3 DAF Analisa o processo; se correto, encaminha; caso contrário, devolve à origem
4 DARH Assina portaria
5 DSG Numera portaria
6 DCR Atualiza registro funcional do servidor
7 ORIGEM Toma ciência do processo
8 ARQUIVO Arquiva o processo


FLUXO USUFRUTO:

Passo

Setor

Procedimento

1                 

ORIGEM          

Instrui processo no SEI e o envia à DCREG

3

DCREG

Analisa o processo e registra dados no SRH

4

ORIGEM

Dá ciência e conclui o processo na unidade

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