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Redistribuição (técnico-administrativo ou docente)

REDISTRIBUIÇÃO (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO OU DOCENTE)

O processo de Redistribuição ocorre por meio do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/. Esse Sistema não está disponível para pessoa externa à UFRGS.  Nesse caso, o contato deverá ser feito com a Divisão de Ingresso, Mobilidade e Acompanhamento (DIMA), pelo e-mail mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br

 

DEFINIÇÃO

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I. interesse da administração;
II. equivalência de vencimentos;
III.manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

 

BASE LEGAL

1. Artigo 37 da Lei nº. 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
2. Artigos 18, 53, 99, 102, inciso IX, e 242 da Lei nº. 8.112, de 11/12/90. (DOU 12/12/90).
3. Ofício-Circular MPOG nº 07, de 17 de abril de 2000.
4. Art. 1º, § 2º, V, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
5. Ofício Circular nº 3/2017/CGDP/DDR/SETEC/SETEC/MEC de 21 de fevereiro de 2017.
6. Ofício Circular nº 2/2017/CGRH/DIFES/SESU/SESU‐MEC, de 28 de abril de 2017.

 

REQUISITOS

 - Estrito interesse da Administração;
- Aprovação do órgão Central de Sistema de Pessoal Civil (SIPEC).

 

 DOCUMENTAÇÃO BÁSICA (enviar para o email: mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br)

- Carta de intenção e Currículo Vitae ou Lattes;
- Formulário de solicitação de redistribuição (clique para baixar).



INFORMAÇÕES GERAIS

a) A redistribuição ocorre em casos excepcionais, sendo a realização de concursos públicos a forma prioritária de ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

b) O preenchimento do formulário de solicitação não garante a efetivação da redistribuição para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

c) Em caso de haver concurso válido com banco de aprovados, torna-se inviável a redistribuição de servidores de outra IFE para a UFRGS, por código de vaga desocupado.

d) Em caso de servidores da UFRGS interessados em serem redistribuídos para outra IFE, a redistribuição poderá ser realizada por código de vaga desocupado.

e) O servidor Docente ou Técnico-Administrativo da UFRGS que tenha interesse em ser redistribuído para outra Instituição Federal de Ensino deverá entrar em contato com a IFE de interesse para verificar qual o procedimento necessário.

f) O servidor de outra IFE interessado em ser redistribuído para a UFRGS deverá encaminhar sua Carta de intenção e Currículo Vitae ou Lattes para o e-mail mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br. A carta de intenção deverá explicitar por quais motivos o servidor gostaria de ser redistribuído para a UFRGS. A solicitação não assegura a efetivação da redistribuição. Se essa não for possível, o interessado terá sua solicitação registrada no banco de interessados, para consultas futuras. 

g) No caso de parecer favorável, o processo de redistribuição será encaminhado ao MEC, o qual é responsável pela aprovação e publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

h) O servidor redistribuído que deva ter exercício em outro município terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União, para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. Este prazo será considerado de efetivo exercício, contando-se para todos os fins.

i) Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento.

 

FLUXO DO PROCESSO 

 

Etapa Setor Procedimento
1 DIMA Inclui a solicitação do servidor no banco de interessados e analisa as demandas para o cargo, o Currículo e as informações funcionais do servidor. No caso de docentes, encaminha a solicitação do servidor para análise e manifestação do Departamento e da Unidade de interesse do servidor.
2 Pró-Reitor Em caso de parecer favorável, encaminha solicitação ou concordância com a redistribuição ao Gabinete do Reitor.
3 Gabinete Emite Ofício de solicitação ou de concordância com a redistribuição para a IFE de origem do servidor e, havendo concordância desta, encaminha solicitação de redistribuição ao MEC.
4 MEC Aprova e publica a Portaria de Redistribuição no DOU.
5 DIMA
Encaminha servidor para a Unidade de destino, emite portaria de lotação, realiza as alterações no SIAPE e cadastra o servidor no Sistema de Recursos Humanos
6 DPR Providencia os ajustes financeiros necessários

 

PRAZO ESTIMADO
   

Considerando a tramitação do processo entre as IFEs e o envio ao MEC, o prazo estimado para a efetivação da redistribuição é de quatro a seis meses.

 

CONTATOS 

 
DIMA
 - Divisão de Ingresso, Mobilidade e Acompanhamento

Av. Paulo Gama, 110 - 4ºandar
Telefones: (51) 3308-4751/ 3399
E-mail: mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br.

Também sugerimos a consulta à base de conhecimento disponível no SEI.

 

ANEXOS
 
Não há anexos.

 

 

 


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