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Substituição em cargo de direção ou função gratificada

Substituição em Cargo de Direção ou Função Gratificada

Definição:

É a substituição do titular do CD ou da FG, com o pagamento respectivo ou não, durante seus impedimentos e/ou afastamentos legais e regulamentares.


Requisito Básico:

Afastamento do titular do CD ou da FG.


Documentação Necessária para instruir o processo:
  1. Indicação, pelo titular do CD ou da FG, de seu substituto, através de ofício encaminhado por processo administrativo.
  2. Declaração de bens e valores do substituto.
  3. Comprovante do afastamento do titular.
  4. Indicação do período de substituição.

 

Informações Gerais:

  1. Sempre que ocorrer o afastamento do titular do CD ou da FG, deve haver um substituto.
  2. As vantagens pecuniárias decorrentes da substituição ocorrerão a partir do 1º (primeiro) dia do afastamento ou impedimento do titular do CD ou da FG, na proporção dos dias de efetiva substituição.
  3. Consideram-se afastamentos ou impedimentos regulamentares as hipóteses abaixo:
    • férias.
    • licença para tratamento da própria saúde.
    • licença por acidente em serviço ou doença profissional.
    • licença à gestante, à adotante ou licença paternidade.
    • afastamento DO ou NO País (para aperfeiçoamento ou a serviço) , até 120 (cento e vinte) dias.
    • licença para casamento.
    • ausência por falecimento do cônjuge, companheiro designado, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
    • júri e outros serviços obrigatórios por lei.
    • licença por motivo de doença em pessoa da família.
    • licença para participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no País ou no exterior.
    • licença-prêmio por assiduidade.
  4. No caso de substitutos indicados no regimento interno ou previamente designados pela autoridade competente, a substituição será automática, devendo ser comunicados os períodos de substituição à Pró-Reitoria de Recursos Humanos, para fins de pagamento e registro. Nos demais casos será necessária a indicação pela autoridade competente, para a elaboração de ato formal.

 

Previsão Legal:

Arts. 38 e 39 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/SRH/MP, DE 28/01/2005 E INFORMAÇÃO Nº 018/2004-PROCURADORIA-GERAL.


FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Faz requerimento e junta documentação exigida
2 DCC Analisa e se completo elabora Portaria, se incompleto retorna à origem para providências
3 PRORH Assina portaria
4 DPG Numera portaria
5 DPR Providencia o pagamento, se for o caso
6 DCR Registra na pasta do servidor
7 ARQUIVO Arquiva processo
FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO
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