Dúvidas Frequentes

 



Dúvidas Frequentes

 

QUANDO O ALUNO PODE ESTAGIAR?

 

             O aluno poderá estagiar quando preencher os requisitos da vaga de estágio (requisitos do local de estágio), mas também deve atender e observar os requisitos acadêmicos e legais:

 

Estágio obrigatório:  o aluno deve estar matriculado em uma atividade de estágio do seu curso. Não há exigência de convênio entre a UFRGS e o local de estágio para o estágio obrigatório, entretanto, por regras próprias, algumas Comissões de Graduação ou o local de estágio podem exigir o convênio. O aluno deve verificar com a sua Comissão de Graduação quais os requisitos para essa modalidade.

 

PASSO A PASSO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

 

1. A empresa concedente na qual o aluno irá estagiar deverá elaborar o Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Atividades. Estes documentos deverão conter as assinaturas do estudante, da empresa concedente e do supervisor do estágio.

2. Após, o Plano de atividades deverá ser aprovado e assinado pelo professor orientador do estágio e pelo coordenador do curso. Deverá também ser elaborado e assinado o parecer da COMGRAD pelo coordenador do curso.

3. Depois de coletar todas as assinaturas o aluno deverá comparecer à Divisão de Estágios para a assinatura do TCE pela Instituição de Ensino.

4. A matrícula na disciplina/atividade de estágio obrigatório é pré-requisito indispensável para assinatura dos termos.

A competência para assinatura do TCE é do Pró-Reitor de Graduação, representante legal da UFRGS para homologação de termos de compromisso de estágio.

 

Formulário Parecer COMGRAD - Estágio

 

                Estágio não-obrigatório: há exigência de convênio entre a UFRGS e o local de estágio (ou o Agente de Integração). O aluno deve atender às condições acadêmicas da Resolução nº 40/2016 - CEPE/UFRGS, que complementam a Lei nº 11788/08 (a lei permite que as Instituições de ensino tenham regras complementares de estágios).

 

 PASSO A PASSO DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O passo a passo para aprovação do estágio não obrigatório pelo Sistema de Estágios da UFRGS é o seguinte:

1. Empresa/Agente de Integração firmam convênio com a UFRGS. O estudante deve consultar a empresa em que fizer seleção para estágio sobre a situação do convênio, pois este será necessário para que o estudante inicie o estágio. Da abertura do processo pela empresa até a assinatura do convênio entre a UFRGS e as empresas e outros órgãos, o tempo é de em torno de 60 dias.

2. Empresa/Agente de Integração e estagiário firmam acordo de interesse (seleção do estagiário).

3. Empresa/Agente de Integração acessa o SEU (através do link https://ufrgs.br/portalentidadeexterna/login/login) para cadastrar a vaga e o estagiário (este cadastro deve ocorrer com um período mínimo de 7 dias antes do início do estágio, período menor não viabilizará efetuar o cadastro).

4. O estudante acessa o Portal do Aluno e insere uma justificativa, de modo que esta seja analisada pelo Coordenador do curso do aluno.

5. Empresa/Agente de Integração aguarda homologação a ser realizada pela Comissão de Graduação.

6. O Coordenador da COMGRAD (Comissão de Graduação), pelo sistema SEU, avalia a solicitação de estágio e emite parecer.

7. Empresa/Agente de Integração imprime a folha resumo emitida pelo SEU.

8. Empresa ou Agente de Integração imprime e assina as vias do Termo de compromisso de estágio e entrega ao estudante; se for diretamente a Empresa concedente, são 03 (três) vias; se for o Agente de Integração, são 04 (quatro) vias.

9. O estudante assina e entrega os Termo de compromisso de estágio na UFRGS (Divisão de Estágios do DCPGRAD) para assinatura e ativação do estágio. Só depois de todas as assinaturas é que o estágio pode começar. O coordenador do curso e o professor orientador do estágio não assinam o Termo de Compromisso. As assinaturas – da empresa, do agente de integração, do estudante e, por fim, da UFRGS – dão segurança legal ao estágio. A UFRGS não assina Termos de compromisso de estágio não obrigatório com data retroativa.

10. Depois de assinado o Termo de compromisso de estágio, as vias devem ser guardadas pelas partes – uma via para o estudante, uma para a UFRGS, uma para a Empresa e, se houver, uma para o Agente de Integração.

 

A competência para assinatura do TCE é do Pró-Reitor de Graduação, representante legal da UFRGS para homologação de termos de compromisso de estágio.

 

 

Alguns órgãos concedentes têm sistemas próprios e não utilizam o Sistema de Estágios da UFRGS. São as seguintes:

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Justiça Federal de Primeiro Grau

Prefeitura de Porto Alegre

Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

TJ – Tribunal de Justiça

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O passo a passo para aprovação do estágio não obrigatório quando o campo que concede o estágio não utiliza o SEU é o seguinte:

1. O estudante verifica se atende aos requisitos acadêmicos para realização do Estágio não obrigatório e preenche a Declaração do Aluno (as condições acadêmicas podem ser verificadas via Portal do Aluno).

2. O estudante cumpre os requisitos de seleção e registro do campo de estágio (na empresa ou no órgão que ofereceu a vaga).

3. O coordenador verifica se o aluno cumpre os requisitos acadêmicos para realização do Estágio e dá seu visto na Declaração do Aluno.

4. O coordenador verifica se o Plano de Atividades do estágio é compatível com a área do curso e se cumpre com os parâmetros legais de carga horária para o estágio. Se o plano está em conformidade legal e acadêmica, assina o Parecer da COMGRAD.

5. Empresa ou Agente de Integração preenche, imprime e assina as vias do Termo de compromisso de estágio e entrega ao estudante; se for diretamente a Empresa concedente, são 03 (três) vias; se for o Agente de Integração, são 04 (quatro) vias;

6. O estudante assina e entrega os Termo de compromisso de estágio na UFRGS (Divisão de Estágios do DCPGRAD) para assinatura e registro do estágio no sistema. A Declaração do aluno e o Parecer da COMGRAD serão necessários também. Só depois de todas as assinaturas é que o estágio pode começar. As assinaturas dão segurança legal ao estágio. A UFRGS não assina Termos de compromisso de estágio não obrigatório com data retroativa. 

A competência para assinatura do TCE é do Pró-Reitor de Graduação, representante legal da UFRGS para homologação de termos de compromisso de estágio.

 

 

Formulário Parecer COMGRAD - Estágio

 

IMPORTANTE:

Para que o estágio não obrigatório possa ser aprovado e iniciado, o aluno deve cumprir com condições legais e acadêmicas; além disso, a empresa deve ter convênio com a UFRGS. O Termos de compromisso de estágio, nos estágios não obrigatórios, deve ser assinado antes do início do mesmo.

As condições legais e acadêmicas para que o aluno possa fazer um estágio não obrigatório são estabelecidas na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Resolução nº 40/2016 do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFRGS. Algumas COMGRADs têm normas próprias que complementam as condições acadêmicas para o estágio. Procure as informações de sua COMGRAD.

Os requisitos acadêmicos mínimos para realizar estágio não obrigatório são os seguintes (conforme o Art. 5º da Resolução 40/2016 do CEPE UFRGS):

- O estudante deve estar regularmente matriculado em curso de Graduação da UFRGS para começar o estágio e assim permanecer durante todo o estágio.

- A partir do segundo semestre em que está matriculado no seu curso, o estudante tem que ter uma taxa de integralização igual ou superior a 50% da taxa de integralização média do seu curso. A taxa de integralização é também chamada de TIM; usando a sigla, esta regra fica assim: o aluno deve ter a TIM igual ou maior que 50% da TIM média do curso. Isso significa que o aluno tem que ter cursado e tem que ter sido aprovado em pelo menos 50% da média de créditos do seu curso.

- O estudante não pode ter tido FF em mais do que 25% das atividades de ensino em que se matriculou no período letivo imediatamente anterior àquele em que solicitar concessão ou renovação de vínculo a estágio não obrigatório.

- O estudante tem que ter um plano de atividades para o estágio obrigatório e este plano tem que ser aprovado pela COMGRAD (essa aprovação é feita pelo Sistema SEU; ver o passo a passo).

- Se o curso do estudante for vinculado a um dos cursos que têm normas próprias para a concessão do estágio não obrigatório, o estudante também tem que cumprir estas normas.

Observações

A critério da COMGRAD, poderá ser concedida, em caráter excepcional, autorização para o aluno que possuir taxa de integralização inferior a 50% da Taxa de Integralização Média (TIM) do seu curso. Essa autorização para realização de estágio só pode ser concedida se o aluno e a COMGRAD firmarem um plano de recuperação da TIM. O plano de recuperação da TIM fica registrado e deve ser cumprido pelo aluno.

Poderá ser concedida autorização para realização de estágio ao estudante regularmente vinculado à UFRGS como Discente em Mobilidade Acadêmica cujo plano de estudos, aprovado por sua instituição de origem e por sua COMGRAD de referência, preveja o estágio não obrigatório como atividade a ser desenvolvida no âmbito da mobilidade acadêmica nacional ou internacional.

ONDE O ALUNO PODERÁ ESTAGIAR?

Os locais de estágio podem ser pessoas jurídicas de direito privado, profissionais liberais, de nível superior (registrados no respectivo Conselho de Fiscalização Profissional), ou órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional (de qualquer dos Poderes, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).

Em qualquer caso, o campo de estágio deverá ser aprovado pela UFRGS, pois é uma obrigação legal da Instituição de Ensino verificar as condições do local de estágio antes que se estabeleça com este o convênio para realização de estágios.

A Empresa Concedente/Agente de Integração deve obrigatoriamente possuir convênio firmado com a UFRGS para realização de estágios não obrigatórios. Quando o convênio se dá com agentes de integração, o convênio abrange todos os cursos. No caso das demais concedentes, as mesmas devem especificar quais os cursos desejam incluir no convênio, através de formulário específico.

No momento do cadastro do estágio no SEU pela empresa concedente (ou pelo agente de integração), o sistema já verifica se o aluno possui alguns dos requisitos acadêmicos da Resolução nº 40/2016 do CEPE/UFRGS, como a taxa TIM do aluno.

No caso dos estágios não obrigatórios que não passam pelo sistema SEU, o estudante e a COMGRAD são responsáveis pela verificação dos requisitos, por meio da Declaração do Aluno, que deve ser aprovada pela COMGRAD.

 

QUANTAS HORAS POR SEMANA PODERÃO SER OCUPADAS COM O ESTÁGIO?

A Lei nº 11.788/08 estabelece que os estudantes podem estagiar no máximo por 30 horas por semana: esta carga horária máxima deve ser aquela da SOMA de todas as atividades de estágio que realizar, caso esteja regularmente matriculado em disciplinas. Se a única atividade obrigatória que o aluno estiver realizando for um estágio obrigatório, a soma do estágio não obrigatório e obrigatório poderá chegar a 40 horas, mas não poderá passar deste número de horas.

 

POSSO REALIZAR ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO SE FOR BOLSISTA DE ALGUM PROGRAMA DA UFRGS (PRAE, Monitoria, Iniciação científica, PIBID, PET etc.)?

A Resolução nº 40/2016 do CEPE permite a realização de estágio não obrigatório quando o aluno tem uma bolsa da universidade. Entretanto, o programa ligado à bolsa poderá limitar a carga horária do estágio ou não aceitar que o aluno tenha a bolsa e tenha um estágio. Se você tem uma bolsa da UFRGS, deve verificar quais são as condições da bolsa que receber, pois você é responsável por esta verificação.

 

POSSO RENOVAR O ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO?

Sim, é possível renovar um estágio por até três períodos. Para renovar, você terá de fazer a assinatura de novo Termos de Compromisso ou de um Termo Aditivo. Isso depende da política da empresa ou do agente de integração.

 

O QUE DEVO FAZER SE MEU ESTÁGIO MUDAR EM ALGUM QUESITO?

 

Qualquer mudança em algum quesito do estágio (bolsa, carga horária, atividades realizadas, etc), será preciso assinar um Termo aditivo de alteração do estágio, pois as novas condições devem ser aprovadas pelo Coordenador do curso do aluno, somente alteração de bolsa não precisa ser aprovada pela COMGRAD.

Formulário Parecer COMGRAD - Estágio

 

COMO SE ENCERRA O ESTÁGIO?

O estudante assinará um Termo de Rescisão junto à empresa, que deve notificar a UFRGS por mensagem eletrônica. O estudante deverá escrever um relatório de atividades que será entregue para avaliação pelo orientador do estágio. Isso é necessário para a contagem do estágio como atividade complementar.

 

AS LEIS E REGRAS DOS ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS

Lei nº 11.788/08, Lei dos Estágios, disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Resolução 40/2016 CEPE/UFRGS, que dispõe sobre Estágios não Obrigatórios na UFRGS:

http://www.ufrgs.br/cepe/legislacao/resolucoes-normativas/resolucao-no-40-2016-de-26-10-2016

Cada Comissão de Graduação dos cursos da UFRGS pode estabelecer normas complementares para a realização de estágio não obrigatório. Procure sua COMGRAD para mais informações
 
 

ONDE PROCURAR VAGAS DE ESTÁGIO - AGENTES DE INTEGRAÇÃO

 

 https://www.abrhrs.org.br 

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