REGIMENTO INTERNO
PROPUR/UFRGS

I - DOS OBJETIVOS

Art.1º - O Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR), vinculado ao Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destina-se a promover o aprimoramento técnico e científico de docentes, pesquisadores e profissionais diplomados em cursos de graduação em áreas afins, através dos cursos de mestrado e doutorado relacionados ao estudo dos fenômenos urbanos.

Art. 2º - Os objetivos específicos deste Programa de Pós-Graduação são:

I - atender às necessidades nacionais e regionais em seus aspectos técnicos, científicos e educacionais, qualificando técnicos e docentes para atuar nos setores de pesquisa e planejamento urbano e regional;
II - realizar estudos e pesquisas avançadas sobre o urbano, buscando uma melhor compreensão da realidade urbana brasileira;
III - promover e divulgar os potenciais do técnico em pesquisa e planejamento urbano e regional em sua atuação no meio social onde está inserido, bem como promover e consolidar valores sociais relativos à vida urbana;
IV - manter intercâmbio com instituições congêneres locais, nacionais e internacionais, criando um centro dinâmico de troca de conhecimentos, pesquisas e informações, para onde convirjam os conhecimentos da prática profissional e da pesquisa, bem como o estudo universitário;

Art. 3º - Os cursos de mestrado e doutorado serão desenvolvidos nas áreas de concentração em:

I - PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL E PROCESSOS SOCIAIS e
II - SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO EM PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO.

Parágrafo único. Serão dadas ênfases a áreas específicas dos estudos urbanos, no âmbito das concentrações acima definidas, de acordo com:
a) A qualificação e aplicação dos docentes envolvidos nas atividades docentes.
b) O interesse e a oportunidade em aspectos particulares dos estudos urbanos.
c) A necessidade de ampliar determinados aspectos do conhecimento da realidade regional e nacional.

II - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 4º - O Programa será dirigido por uma Comissão de Pós-Graduação e por um Coordenador, com funções executivas, deliberativas e normativas.

Parágrafo único. O Coordenador será substituído pelo Coordenador Substituto ou por um dos membros da Comissão de Pós-Graduação em seus eventuais impedimentos.

Art. 5º - A Comissão de Pós-Graduação será constituída por 4 (quatro) professores orientadores permanentes do Programa e pela representação discente, na forma da lei.

§ 1º - A Comissão de Pós-Graduação terá mandato de (2) dois anos, coincidente com o do Coordenador, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma recondução.
§2º - A Comissão de Pós-Graduação poderá ter membros suplentes que substituirão os titulares em seus eventuais impedimentos.

Art. 6º - São atribuições da Comissão de Pós-Graduação:

I - assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do curso, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
II - propor ao conselho do curso modificações no regimento;
III - aprovar o encaminhamento das dissertações e teses para as bancas examinadoras;
IV - homologar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;
V - designar os componentes das bancas examinadoras dos exames de qualificação, das dissertações/teses, ouvido o Orientador;
VI - propor novos docentes e orientadores para credenciamento pela Câmara de Pós - Graduação;
VII - homologar ementas e carga horária das disciplinas;
VIII - atribuir ou revalidar créditos obtidos, em nível de pós-graduação “stricto sensu”, em outras instituições ou cursos, dispensa de disciplinas, trancamento de matrículas, readmissão e assuntos correlatos;
IX - deliberar sobre processos de transferência de alunos de mestrado ou doutorado para outros programas ou de alunos de outros programas para o PROPUR;
X - aprovar o orçamento do curso;
XI - propor ao conselho do curso o descredenciamento de docentes e orientadores;
XII - convocar reuniões, em complementação à ação do Coordenador, e aprovar decisões, por maioria simples;
XIII - indicar a Comissão de Bolsas, que deliberará quanto aos critérios de concessão de bolsas, sua concessão e cancelamento;
XIV - deliberar sobre os prazos de inscrição de candidaturas e data da eleição para a Comissão de Pós-Graduação.

Art. 7º- O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos pelos membros do Conselho de Pós-Graduação, por voto secreto, dentre os professores orientadores permanentes, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução

Art. 8º- São atribuições do Coordenador:

I - dirigir e coordenar todas as atividades do curso de pós-graduação sob sua responsabilidade;
II - elaborar o projeto de orçamento para o curso segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;
III - praticar atos de sua competência ou competência superior, mediante delegação;
IV - representar o curso interna e externamente à Universidade;
V - delegar atribuição a docentes do programa nas áreas de ensino, pesquisa e administração, em consonância com os respectivos departamentos.

Art. 9º - O Programa terá um Conselho de Pós-Graduação constituído por todos seus professores permanentes e pela representação discente na forma da lei.

Parágrafo único. O Conselho de Pós-Graduação, presidido pelo Coordenador, reunir-se-á no mínimo uma vez por semestre.

Art. 10 - Ao Conselho de Pós-Graduação do Programa caberá:

I - eleger o Coordenador, o Coordenador Substituto e a Comissão de Pós-Graduação, nos termos da legislação em vigor;
II - estabelecer as diretrizes gerais do curso;
III - realizar modificações no Regimento por iniciativa do próprio Conselho ou da Comissão de Pós-Graduação, para posterior homologação da Câmara de Pós-Graduação;
IV - deliberar, quando convocado pelo Coordenador ou por um terço de seus membros, sobre assuntos pertinentes ao curso;
V - julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;
VI - deliberar sobre o descredenciamento de professores do Programa;
VII - participar em decisões relativas a convênios e demais vínculos com outras instituições.

III - DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E DA SECRATARIA

Art. 11- O pessoal administrativo será admitido de acordo com as normas vigentes nesta Universidade.

Art. 12 - A secretaria, órgão executor dos serviços administrativos, será dirigida por um(a) Secretário(a), a quem compete:

I - superintender os serviços de secretaria;
II - manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e administrativo;
III - informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de candidatos à matrícula;
IV - registrar freqüência e conceitos obtidos pelos alunos no sistema de pós-graduação desta Universidade (Pós-Grad);
V - efetuar as inscrições dos candidatos a cursos oferecidos pelo Programa;
VI - distribuir e arquivar todos os documentos relativos às atividades didática e administrativa;
VII - coletar os elementos e preparar prestações de contas e relatórios;
VIII - organizar e manter atualizada a coleção de leis, portarias, circulares, etc., que regulamentam as atividades do programa;
IX - receber e providenciar os pedidos de matrícula dos alunos do programa;
X - manter em dia o inventário de equipamento e material do programa;
XI - abrir e encerrar, assinando com o coordenador, todos os termos relativos a: matrículas, exames, históricos escolares, certificados, etc.

IV - DO CORPO DOCENTE

Art. 13 – As funções de docência e orientação serão exercidas por docentes portadores do título de doutor ou credenciais equivalentes, que exerçam atividades de pesquisa e tenham produção científica continuada e relevante, observados os critérios de qualificação estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 14 – Os integrantes do Corpo Docente deverão ter seus nomes aprovados pela Comissão de Pós-Graduação para posterior homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 15 - Os docentes serão classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, por força do art. 5º da Resolução nº05/2005 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, desta Universidade, conforme definido nos parágrafos a seguir.

§1º - Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados pelo programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino regularmente na Graduação e na Pós-Graduação;
II – participem de projeto de pesquisa do programa, com produção regular expressa por meio de publicações;
III – orientem regularmente alunos de mestrado ou doutorado do programa;
IV – tenham vínculo funcional com a UFRGS ou, em caráter excepcional, tenham firmado com a Universidade termo de compromisso de participação como docente de programa de Pós-Graduação, na condição de Colaborador Convidado segundo a legislação vigente;
V – mantenham regime de dedicação integral à UFRGS – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

a) A critério da Câmara de Pós-Graduação, enquadrar-se-á como permanente o docente que não atender ao estabelecido no inciso I do §1º deste artigo devido ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação, arte, ciência e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

b) Os docentes poderão ser credenciados como permanentes em apenas um programa de pós-graduação, ou em situações excepcionais e justificadas, a critério da Câmara de Pós-Graduação, em mais de um programa de pós-graduação.

§2º - Integram a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores.

I – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

§3º - Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem classificados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

I – O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores.
II – A produção científica de docentes colaboradores pode ser incluída como produção do programa apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida.

§4º - O enquadramento dos docentes nas categorias de docente permanente, docente visitante ou docente colaborador deverá ser submetido pelo Programa de Pós-Graduação à apreciação pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 16 – Os docentes doutores ou de título equivalente deverão ter formação especializada compatível com a área de conhecimento para a qual está sendo solicitado seu credenciamento.

Art. 17 – Professores e pesquisadores de outras instituições que satisfaçam as exigências do caput do artigo 16 ou do artigo 15 poderão ser credenciados como orientadores permanentes ou colaboradores, com ciência e concordância de suas instituições.

Art. 18 – Professores de outras instituições do Brasil ou do Exterior, que estejam atuando por tempo limitado na UFRGS e que satisfaçam as exigências do caput do art. 16, poderão ser credenciados como docentes visitantes por um período determinado.

Art. 19 – O credenciamento de docente permanente, visitante ou colaborador terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta da Comissão de Pós-Graduação, homologada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 20 - O descredenciamento de docente orientador será proposto pelo Conselho de Pós-Graduação do Programa, quando descumprido pelo orientador, os seguintes itens:
a) baixa produtividade científica;
b) não oferecimento de disciplina por mais de 02 (dois) semestres consecutivos;
c) comportamento não pertinente com a conduta ética e moral a que faz jus a categoria docente;
d) não cumprimento do exposto no art. 24 deste Regimento.

V - DO CORPO DISCENTE

Art. 21 - O Corpo Discente é integrado por alunos portadores de diplomas do curso superior em arquitetura ou em outras áreas afins, devidamente selecionados e matriculados na condição de aluno regular.

Art. 22 - O aluno interessado em cursar disciplina isolada - na condição de aluno especial - poderá ser admitido, mediante aprovação do Coordenador e a anuência do professor responsável pela disciplina.

I - O aluno especial terá direito a atestado de freqüência e aproveitamento dos respectivos créditos.

II - O aluno especial poderá cursar até 2 (duas) disciplinas e utilizar no máximo 08 (oito) créditos, respeitada a validade dos mesmos, caso passe à categoria de aluno regular, mediante aprovação em processo seletivo.

Parágrafo único. A categoria de aluno especial não gera expectativa de direito para futuras admissões através de seleção regular.

Art. 23 – O aluno de mestrado ou doutorado terá um orientador escolhido entre os docentes do programa, que constará de uma relação elaborada anualmente pela Comissão de Pós-Graduação, por ocasião do processo seletivo.

§1º – O orientador indicado deverá manifestar prévia e formalmente a sua concordância.
§2º – A critério da Comissão de Pós-Graduação, poderão ser designados um ou mais co-orientadores e, em casos especiais, dois orientadores para o mesmo aluno, conforme o caso.
§3º – O aluno de mestrado ou doutorado poderá requerer mudança de orientador, até a aprovação do projeto de dissertação ou de tese, mediante requerimento justificado dirigido ao Coordenador, cabendo à Comissão de Pós-Graduação o julgamento do pedido.

Art. 24 – Compete ao orientador:

I - orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa e apoiá-lo continuamente em sua formação pós-graduada;

II - propor à Comissão de Pós-Graduação a composição das bancas examinadoras.

Parágrafo único. O orientador poderá desistir de orientar um aluno do programa em qualquer época, devendo para isso justificar por escrito à Comissão de Pós-Graduação que, então indicará um substituto.

Art. 25 – O aluno deverá se matricular semestralmente no respectivo curso em disciplinas e/ou em trabalho de tese ou dissertação, ficando a solicitação de matrícula sob a responsabilidade do orientador.

Parágrafo único. A falta de matrícula por 2 (dois) períodos letivos sucessivos, caracteriza abandono do curso, acarretando ao aluno o seu desligamento do programa.

Art. 26 – Ao aluno é facultado solicitar trancamento de matrícula pelo prazo máximo de um ano letivo, a critério da Comissão de Pós-Graduação.

§1º - O aluno, ao retomar ao curso, se adaptará ao regime didático em vigor.
§2º - O trancamento de matrícula não altera o prazo limite para submissão de dissertação ou tese.

Art. 27 - A duração regular do curso de mestrado é de 24 (vinte e quatro) meses e do curso de doutorado 48 (quarenta e oito) meses, sendo admitida a permanência máxima por 30 (trinta) e 54 (cinqüenta e quatro) meses, respectivamente.

§1º - Os alunos que não tiverem concluído o curso nos prazos estabelecido acima serão desligados do Programa por decurso de tempo.
§2º - O aluno desligado por ter ultrapassado o prazo de permanência terão os créditos validados pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da primeira matrícula.
§3º - No período da validade dos créditos, caso a apresentação da tese ou dissertação seja o único requisito a cumprir para obtenção do título, o aluno poderá reingressar, mediante processo de seleção, com a concordância do professor orientador e deliberação da Comissão de Pós-Graduação;

Art. 28 - Será desligado do curso o aluno que:

I - obtiver conceito ‘D’ ou ‘FF’ em mais de uma disciplina durante o curso;
II - não apresentar, para registro, um projeto de dissertação ou de tese, na forma do artigo 42 ou 49 deste Regimento, e nos prazos fixados pela Comissão de Pós-Graduação;
III - não submeter sua dissertação ou tese no prazo estabelecido no artigo 27 deste Regimento.
IV – obtiver desempenho insuficiente, conforme justificativa detalhada do orientador a ser deliberada pela Comissão de Pós-Graduação.

VI - DA ADMISSÃO AO CURSO

Art. 29 - A seleção para ingresso no Programa obedecerá às especificações constantes nos editais de seleção, de acordo com a legislação vigente, norteando-se pelas seguintes normas gerais:

I - Os alunos de mestrado serão selecionados com base no histórico escolar de graduação, no curriculum vitae, no exame de conhecimentos realizado através de entrevista individual, da prova escrita e no plano de trabalho.

II - Os alunos de doutorado serão selecionados com base no histórico escolar do mestrado, no curriculum vitae, no exame de conhecimentos realizado através de entrevista individual, nas cartas de recomendação e no plano de trabalho.

III - Os editais de seleção poderão especificar números limitados de vagas, de acordo com a disponibilidade dos professores orientadores, a capacidade da infra-estrutura e dos equipamentos do Programa, que será definido pela Comissão de Pós-Graduação.

Art. 30 - Os candidatos ao curso de mestrado e doutorado deverão satisfazer às exigências específicas para cada nível pretendido, constantes dos editais de seleção, divulgados periodicamente pelo Programa.

Parágrafo único. A seleção dos candidatos será efetuada pela Comissão de Seleção designada pela Comissão de Pós-Graduação a quem será encaminhado o resultado para a devida publicação.

Art. 31 - Os alunos aprovados no exame de seleção deverão efetuar sua matrícula no curso dentro de prazos estabelecidos pelo Programa.

VII - DO PROGRAMA E REGIME DIDÁTICOS DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

Art. 32 - O currículo dos cursos deste Programa é integrado por disciplinas obrigatórias e eletivas, possibilitando ao aluno perfazer o mínimo exigido de 24 (vinte e quatro) créditos, para o mestrado e de 36 (trinta e seis) créditos, para o doutorado.

§1º – Os alunos inscritos para o doutorado e que obtiveram o título de mestre, poderão ter até 24 (vinte e quatro) créditos validados, mediante solicitação do interessado e exame procedido pela Comissão de Pós-Graduação do Programa.
§2º – Alunos que tenham cursado disciplinas ministradas por docentes doutores em outros cursos de pós-graduação de mesmo nível poderão requerer aproveitamento de créditos, o qual será sujeito a exame e deliberação da Comissão de Pós-Graduação.

Art. 33 - As disciplinas do Programa serão dimensionadas em unidades de crédito, de acordo com o tempo exigido para desenvolver os conteúdos programados.

§1º - Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula e a atribuição de créditos por outras atividades compatíveis com as características da área de conhecimento será avaliada pela Comissão de Pós-Graduação, mediante solicitação do interessado;
§2º - Não serão atribuídos créditos às atividades de elaboração da dissertação ou tese;

Art. 34 - As atividades dos alunos de mestrado e doutorado compreendem disciplinas, pesquisas, produção científica e elaboração da dissertação ou tese, respectivamente.

Art. 35 - As disciplinas do Programa abordarão teorias, métodos, técnicas e experiências de pesquisa, planejamento e desenho urbanos, de acordo com a área de concentração e as ênfases dadas a aspectos particulares dos estudos urbanos.

Art. 36 - Estágio Docente consiste em uma disciplina de 1 (um) crédito, desenvolvida na forma de estágio supervisionado de docência, visando a preparar o aluno de pós-graduação para a docência. Caberá ao professor responsável pela disciplina na graduaçã da UFRGS acompanhar o desempenho do aluno pós-graduando.

Parágrafo único. A disciplina a que se refere o caput deste artigo é obrigatória para os alunos bolsistas e eletivas para os demais.

Art. 37 - O ensino de cada disciplina será ministrado de acordo com os planos apresentados pelos docentes responsáveis pela disciplina, devendo conter elementos obrigatórios e opcionais.

I - elementos obrigatórios: código; título; número de créditos; carga horária; súmula; objetivos; conteúdo programático; métodos de trabalho (principais atividades); procedimentos e/ ou critérios de avaliação e bibliografia; II – elementos opcionais: pré-requisitos e docente responsável.

Parágrafo único. O plano de ensino de cada disciplina será apresentado no primeiro dia de aula do semestre em que for oferecida a disciplina, e ficará à disposição dos alunos na Secretaria do Programa.

Art. 38 - A avaliação do aproveitamento dos alunos em cada disciplina será feita pelo(s) seu(s) professor (es) responsável (eis), mediante a aplicação de provas, realização de seminários ou trabalhos práticos, sendo o grau final expresso por meio dos conceitos, de acordo com as normas vigentes:

A – ótimo
B - bom
C – regular
D - insatisfatório
FF – falta de freqüência.

§1º - O aluno que obtiver o conceito 'C', no mínimo, em qualquer disciplina, fará jus aos créditos atribuídos à mesma.
§2º - O conceito 'FF' será conferido a todo aluno que não obtiver um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência.
§3º - O aluno bolsista do Programa que obtiver 3 (três) conceitos ‘C’ no conjunto das disciplinas terá sua bolsa cancelada.
§4º O aluno bolsista que obtiver 1 (um) conceito “D” ou “FF” em qualquer disciplina terá sua bolsa cancelada.

Art. 39 - O cancelamento de uma disciplina eletiva será possível, desde que requerido à Comissão de Pós-Graduação antes de transcorrido um terço do total de aulas da disciplina e desde que o aluno requerente tenha freqüência na mesma nesse período.

Art. 40 - A obtenção do diploma de mestre ou de doutor está condicionada às seguintes exigências mínimas:

I - estar matriculado no curso;
II - ter completado um total de 24 (vinte e quatro) créditos, no caso de mestrado, e 36 (trinta e seis) créditos, no caso de doutorado, bem como todas as disciplinas obrigatórias do curso;
III - ter sido aprovado em Exame de Qualificação, sendo que, para o doutorado, também deve ser avaliada a amplitude e a profundidade do conhecimento do candidato, através do projeto de pesquisa, disciplinas cursadas, trabalhos programados e demais atividades, apresentado na forma de um relatório, ter publicado, ou comprovadamente aceito para publicação, em revista de circulação nacional ou internacional arbitrada e constante do “Qualis” da CAPES, pelo menos um artigo contendo os resultados de pesquisa relatados na tese de doutorado;
IV - ter obtido média global igual ou superior a "C", computada a partir dos conceitos obtidos em cada disciplina, ponderados pelo número de disciplinas cursadas, de acordo com os seguintes referenciais numéricos:

o A - 4
o B - 3
o C - 2
o D - 0
o FF - 0

V - ter obtido o certificado de proficiência no idioma inglês, para o caso de mestrado e de inglês e mais outra língua estrangeira, para o caso de doutorado, entre o espanhol, o francês, o alemão e o italiano. A avaliação da prova de proficiência em língua estrangeira compete ao Instituto de Letras desta Universidade;
VI - ter submetido dissertação, para julgamento de banca examinadora, dentro do prazo de 30 (trinta) meses a contar do dia de sua matrícula de ingresso no curso de mestrado ou tese, no prazo de 54 (cinqüenta e quatro) meses a contar do dia de sua matrícula de ingresso no curso de doutorado;
VII - ter a dissertação ou tese aprovada por banca examinadora indicada pela Comissão de Pós-Graduação;

Parágrafo único. Em casos especiais, para alunos em nível de mestrado que demonstrarem excelência de desempenho acadêmico, a Comissão de Pós-Graduação poderá alterar sua inscrição para o doutorado, com aproveitamento dos créditos já obtidos.

VIII - DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Art. 41 - A dissertação de mestrado será preparada sob aconselhamento do professor orientador, constituindo-se em trabalho demonstrativo da autonomia do autor em definir e delimitar problemas, investigar e estudar suas dimensões e antecedentes, encaminhar descrições adequadas, concluir satisfatoriamente a partir delas e apresentar convenientemente o material produzido.

Art. 42 – O aluno, sob a supervisão de um orientador, elaborará um projeto de dissertação, o qual, uma vez aprovado em exame de qualificação por banca examinadora específica, terá registro de dissertação.

Parágrafo único. O registro da dissertação será efetuado somente após a aprovação do projeto de dissertação e a obtenção de 2/3 dos créditos exigidos pelo curso.

Art. 43 - A dissertação de mestrado somente poderá ser submetida para julgamento após seu autor ter obtido a totalidade dos créditos exigidos pelo curso.

Art. 44 – O aluno deverá providenciar 5 (cinco) vias de sua dissertação, das quais 3 (três) serão encaminhadas a Secretaria do Programa, juntamente com o requerimento para marcação de banca.

Art. 45 - A dissertação de mestrado será julgada por uma banca composta por, no mínimo, três (3) professores doutores, sendo pelo menos um externo ao Programa.

§1º - Além dos membros referidos, o orientador presidirá a banca examinadora, não tendo direito a julgamento da dissertação.
§2º - A conclusão do mestrado será formalizada em ato público, podendo possuir as seguintes modalidades:

I – defesa perante uma banca examinadora, com apresentação do trabalho e argüição dos membros da banca;
II – leitura de pareceres, sem a obrigatoriedade da presença da banca examinadora, no qual será dado conhecimento dos pareceres escritos dos examinadores;
III – banca mista, nos casos de defesa e argüição, com a leitura de parecer de membro da banca com impossibilidade de comparecer à defesa.

Art. 46 – A Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado atribuirá a classificação Aprovada ou Não Aprovada, conforme a opinião majoritária dos membros da banca, com posterior registro em ata.

Parágrafo único. Após aprovada a dissertação, se for o caso, deverão ser introduzidas as modificações apontadas pela banca examinadora no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do ato público e a versão final entregue na Secretaria do Programa.

Art. 47 – À banca examinadora é facultado atribuir voto de louvor à dissertação, quando tal decisão resultar de proposição unânime de seus membros.

IX – DA TESE DE DOUTORADO

Art. 48 - A tese de doutorado será preparada sob aconselhamento do professor orientador, constituindo-se em trabalho inédito demonstrativo da autonomia do autor em definir e delimitar problemas, investigar e estudar suas dimensões e antecedentes, encaminhar descrições adequadas, concluir satisfatoriamente a partir delas e apresentar convenientemente o material produzido.

Art. 49 - O aluno, sob a supervisão de um orientador, elaborará um projeto de tese, o qual, uma vez aprovado em exame de qualificação por banca examinadora específica, terá registro de tese.

Parágrafo único. O registro da tese será efetuado somente após a aprovação do projeto de tese e da obtenção de um mínimo de 2/3 dos créditos exigidos pelo curso.

Art. 50- A tese de doutorado somente poderá ser submetida a julgamento após seu autor ter obtido a totalidade dos créditos exigidos pelo curso.

Art. 51 - O aluno deverá providenciar 5 (cinco) vias de sua tese, das quais 3 (três) serão encaminhadas a Secretaria do Programa, juntamente com o requerimento para marcação de banca.

Art. 52 - A tese de doutorado será julgada por uma banca composta por, no mínimo, 3 (três) professores doutores, sendo 2 (dois) externos ao Programa e, pelo menos um deles, externo à UFRGS.

Parágrafo único. Além dos membros referidos, o orientador presidirá a banca examinadora, não tendo direito a julgamento da tese.

Art. 53 - A conclusão do doutorado será formalizada em ato público, de argüição do candidato por parte da banca examinadora.

Art. 54 - A Banca Examinadora da Tese de Doutorado atribuirá a classificação Aprovada ou Não Aprovada, conforme a opinião majoritária dos membros da banca, com posterior registro em ata.

Parágrafo único. Após aprovada a tese, se for o caso, deverão ser introduzidas as modificações apontadas pela banca examinadora no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do ato público e a versão final entregue na Secretaria do Programa.

Art. 55 – À banca examinadora é facultado atribuir voto de louvor à tese, quando tal decisão resultar de proposição unânime de seus membros.

X - DOS TÍTULOS ACADÊMICOS

Art. 56 - O programa conferirá o grau de Mestre em Planejamento Urbano e Regional ou de Doutor em Planejamento Urbano e Regional e a concessão do diploma far-se-á através dos órgãos competentes da Universidade.

Parágrafo único. Caso a banca examinadora tenha solicitado reformulações e correções, a Comissão de Pós-Graduação somente autorizará o processo de expedição do diploma mediante a declaração expressa do Orientador de que o aluno efetuou-as a contento, juntamente com 2 (duas) cópias da versão corrigida e 1 (uma) cópia em formato eletrônico) da dissertação ou tese para o acervo da Biblioteca Setorial da Faculdade de Arquitetura da UFRGS.

Art. 57 – Os alunos desligados do Programa por não completarem as exigências para obtenção da titulação poderão solicitar Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização, em concordância com as normas da Universidade, desde que atendam aos seguintes requisitos:

I – comprovação do número de créditos exigidos para o Curso de Mestrado ou de Doutorado;
II – solicitação encaminhada à Coordenação, dentro do prazo de validade dos créditos, isto é, 5 (cinco) anos a contar da primeira matrícula no programa;
III – apresentação de Monografia, sob a orientação de docente credenciado neste Programa, aprovada por Banca Examinadora, composta por membros internos do PROPUR.

§1º - A análise das solicitações de Certificado de Especialista será realizada pela Comissão de Pós-Graduação, que também definirá previamente as características aceitáveis para a elaboração da Monografia Individual, tais como:
a) o assunto deverá abranger a área de concentração e a linha de pesquisa escolhida pelo aluno ao ingressar neste Programa;
b) o trabalho deverá conter no mínimo de 50 (cinqüenta) páginas e no máximo 100 (cem) páginas;
c) trabalhos apresentados para obtenção de créditos nas disciplinas do programa não podem ser utilizados para este fim;
d) deverão ser observadas as normas da ABNT;
e) abrangência suficiente para demonstrar o conhecimento do aluno quanto a: teoria, metodologia, transferência empírica e reflexos sobre a prática de planejamento urbano daquilo que for tratado no ensaio.
§2º - Após exame final da documentação, a Comissão de Pós-Graduação emitirá parecer circunstanciado, submetendo o processo à Câmara de Pós-Graduação para homologação.
§3º - Alunos que tenham sido bolsistas no curso de mestrado ou doutorado neste Programa poderão solicitar Certificado de Especialista mediante a devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos, a título de bolsa.

Art. 58 - Este regimento está sujeito às demais normas existentes e que vierem a ser estabelecidas para os programas de pós-graduação na UFRGS, em especial à Resolução nº05 de 23/03/2005, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 59 - Os casos omissos, duvidosos ou especiais serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação, ouvidos os órgãos competentes da Universidade, sempre que julgar conveniente.

XI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 60 - Este regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos competentes da UFRGS.

Parágrafo único. A partir de sua vigência, todos os casos de colisão e inconsistência entre este regimento e o anterior serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação.

PROPUR, 13 de março de 2006.