Alteração de Regime de Trabalho para Servidor Técnico-Administrativo


          Definição:

           É a alteração do regime de trabalho semanal de servidor técnico-administrativo ocupante dos cargos de Médico ou de Médico Veterinário.
          Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Requerimento do interessado acompanhado de plano de trabalho.
  2. Manifestação do Diretor da Unidade justificando a autorização da alteração do regime de trabalho do servidor.
  3. Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções, com os horários de trabalho especificados.
    4.
  4. Manifestação da PROPLAN quanto a disponibilidade orçamentária e financeira.


          Informações Gerais:

  1. A alteração do regime de trabalho dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira.
  2. A alteração do regime de trabalho será autorizada pelo(a) Pró-Reitor(a) de Recursos Humanos.

          Previsão Legal:

            Lei nº 9.436, de 05/02/1997.


           FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 Origem Faz requerimento e junta documentação exigida
2 DPG Abre processo
3 DCC Analisa
4 PRORH Pró-reitoria autoriza a alteração
5 PROPLAN Analisa se há disponibilidade orçamentária
6 DCC Elabora a portaria de alteração de regime
7 GABINETE Assina o ato
8 DPG Numera o ato
9 DPR Providencia a alteração no SIAPE (gera pagamento)
10 DCR Registra na pasta funcional
11 Origem Para ciência do interessado
12 DPG Arquiva processo

FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO