Auxílio Funeral


          Definição:

           Benefício devido à família ou a terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
          Documentação Necessária para instruir o processo:
  1. Requerimento padrão.
  2. Cópia autenticada da certidão de óbito.
    3.
  3. Notas originais de despesas com a funerária, onde conste o nome do falecido e a identificação da pessoa que efetuou o pagamento.
  4. Cópia autenticada do documento de identidade do requerente.
  5. CPF do requerente.
  6. Dados bancários do requerente (cópia do talão de cheque ou do cartão do banco).

          OBSERVAÇÃO: a autenticação poderá ser administrativa, realizada nesta Universidade.


          Informações Gerais:

  1. O auxílio-funeral pago à pessoa da família do servidor falecido, corresponderá a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
  2. O funeral custeado por terceiro será indenizado e, o valor da indenização limitado a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.

  3. O pagamento de auxílio-funeral deverá será efetuado à pessoa que tiver pago o funeral.
  4. Em caso de falecimento do servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão a conta da Instituição.
    5.
  5. A solicitação deste benefício prescreve em 05 (cinco) anos.
    6.
  6. Não há previsão legal para pagamento de auxílio-funeral em virtude do falecimento de dependente(s) do servidor. Igualmente, não há previsão legal do pagamento deste benefício pelo falecimento de pensionista.


        Previsão Legal:

            Artigo 110, inciso I, e artigos 226 a 228 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

          Art. 241. Consideram-se família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
           Parágrafo único: Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.


           FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 INTERESSADO Preenche formulário e junta a documentação exigida
2 DPG Abre processo
3 DPR Efetua o pagamento e atualiza os registros na UNIMED
4 DCR Atualiza no Sistema RH. Se for servidor ativo encaminha o processo a DCC para providenciar a portaria de vacância do cargo. Se for servidor inativo encaminha o processo à DCR para atualização da pasta
5 DCC Elabora a portaria de vacância do cargo
6 GABINETE Assina a portaria quando docente
7 PRORH Assina a portaria quando técnico-administrativo
8 DPG Numera a portaria
9 DCC Registra a data da publicação no Diário Oficial da União
10 DCR Atualiza a pasta do ex-servidor
11 ARQUIVO Arquivo o processo

FORMULÁRIO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO