Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao salário mínimo, inclusive no caso de natimorto (criança que nasce sem vida). Se a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora, o auxílio será requerido pelo pai, na condição de servidor.

1. Requerimento padrão
2. Cópia autenticada da certidão de nascimento (a autenticação poderá se administrativa).
3. Declaração de que a parturiente não é servidora, se o auxílio for requerido pelo pai, na condição de servidor.

1. Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmios, etc.) o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro (por criança que deverá nascer com vida).
2. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora de órgão público.
3. O pagamento de auxílio-natalidade corresponde ao valor de um salário mínimo vigente no mês do nascimento.