Cadastramento de Dependentes para o Imposto de Renda

          Definição:

1. Requerimento padrão.

2. Declaração de união estável.

3. Declaração de dependência econômica.

4. Cônjuge : Cópia do CPF, Cópia da certidão de casamento e declaração de dependência econômica;

5. Companheiro(a) Designado(a) : Cópia do CPF, cópia da carteira de identidade e/ou certidão de nascimento, declaração de dependência econômica e cópia do parecer constante no processo de designação de companheiro(a);

6. Filho(a) ou enteado(a) até o mês em que completar 22 (vinte e dois) anos: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a);

7. Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, de 22 (vinte e dois) até o mês em que completar 25 (vinte e cinco) anos: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e cópia do comprovante de matrícula;

8. Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e laudo médico atestando a incapacidade;

9. Pais, avós e bisavós que recebem rendimentos tributáveis ou não até o limite do teto para isenção do IR: Cópia do CPF, cópia da carteira de identidade e declaração de dependência econômica;

10. Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) detém a guarda judicial, até o mês em que completar 22 (vinte e dois) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento, cópia do termo de guarda judicial e laudo médico atestando a incapacidade;

11. Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) detém a guarda judicial, de 22 (vinte e dois) anos até o mês em que completar 25 (vinte e cinco) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento, cópia do termo de guarda judicial; cópia do comprovante de matrícula;

12. Menor pobre, até o mês em que completar 22 (vinte e dois) anos, que o(a) servidor(a) crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento e cópia do termo de guarda judicial;

13. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o(a) servidor(a) seja tutor(a) ou curador(a): Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento e/ou cópia da carteira de identidade e cópia do termo de tutela ou curatela.

          Informações Gerais:

1. O servidor deduzirá R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) por dependente da base tributável mensal para o cálculo do imposto retido na fonte.
2. Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges, sendo proibida a respectiva dedução de forma concomitante, referente a um mesmo dependente.
3. Filhos de pais separados judicialmente, só poderão ser considerados dependentes daquele que detém a guarda judicial.
4. O formulário para cadastramento de dependentes deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo cônjuge, ficando este ciente de que o dependente estará sendo utilizado para fins de dedução mensal do servidor . O dependente só poderá ser incluído na declaração anual por um dos cônjuges.
   

           FLUXO:

FORMULÁRIO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO

PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO

           FLUXO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

Passo	Setor	Procedimento
1	ORIGEM	Encaminha formulário e junta a documentação necessária
2	DPG	Abre processo
3	DACOM	Chama o requerente ou faz visita ao dependente e anexa o laudo ao processo
4	DCR	Registra dados no SRH e SIAPE; arquiva laudo na pasta e encaminha processo para ciência do interessado
5	ORIGEM	Servidor toma ciência do processo
6	ARQUIVO	Arquiva o processo

FORMULÁRIO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO

PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO