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Certidão
de Tempo de Serviço
Definição:
É o documento emitido pela UFRGS indispensável para averbação de tempo
de serviço do(a) ex-servidor(a) junto a outros órgãos públicos, bem como
à Previdência Social no caso de futura aposentadoria pelo Regime Geral
da Previdência SocialÉ o documento emitido pela UFRGS indispensável para
averbação de tempo de serviço do(a) ex-servidor(a) junto a outros órgãos
públicos, bem como à Previdência Social no caso de futura aposentadoria
pelo Regime Geral da Previdência Social.
Documentação Necessária
para instruir o processo:
- Requerimento do(a) ex-servidor(a).
- Cópia autenticada de documentação complementar comprobatória, especialmente
nos casos de tempo de serviço muito antigo trabalhado na UFRGS.
Informações Gerais:
- Somente será fornecida Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição
referente ao(s) período(s) trabalhado(s) como integrante do quadro permanente
de pessoal (antigo estatutário pela Lei nº 1.711/52 ou da Lei nº 8.112/90
- R.J.U.).
- Nos demais casos será fornecida a respectiva Declaração de Tempo
de Serviço/Contribuição para que o requerente providencie junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, por competência, a devida Certidão.
- A Divisão de Análise Funcional da PRORH encaminhará a solicitação
à Divisão de Pagamentos e Recolhimentos, à Contabilidade ou à Unidade
onde o(a) requerente desempenhou as atividades, quando necessário para
pesquisa e/ou confirmação de informações.
- A respectiva Certidão ou Declaração será fornecida uma única vez,
razão pela qual somente o próprio requerente poderá retirá-la e, se
necessário retificações, estas serão providenciadas somente após a devolução
da original entregue anteriormente.
Previsão Legal:
Decreto 3.048/1999,
de 06/05/1999 - Art. 130, Inciso I e II
Emenda Constitucional
nº 20/1998 (DOU de 16/12/1998)
FLUXO:
| Passo |
Setor |
Procedimento |
| 1
| ORIGEM |
Preenche
requerimento |
| 2
| PROTOCOLO |
Abre
processo |
| 3
| DAF |
Emite
Certidão |
| 4
| REQUERENTE |
Retira
original da Certidão |
| 5
| ARQUIVO |
Arquiva
o processo |
| FORMULÁRIO:
( X ) SIM ( ) NÃO |
PROCESSO:
( X ) SIM ( ) NÃO |
|