Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço (ausências ao trabalho amparadas pela legislação).

           Ter como fato gerador uma das ocorrências abaixo, com o respectivo nº de dias de ausência autorizada, sem prejuízo:

1. por 1 (um) dia, para doação de sangue;
2. por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
3. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

1. casamento;
2. falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

1. As concessões são contadas a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, etc.
2. As ocorrências previstas no módulo de freqüência do sistema de RH deverão ser devidamente registradas, considerando-se as demais como dias de efetivo exercício.