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Diárias Definição Indenização a que faz jus o servidor que se afastar a serviço da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, destinada a cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana. Sistema Federal de Concessão de Diárias e Passagens O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP promove a tramitação eletrônica dos documentos e utiliza a certificação digital para aprovação de viagens e pagamento de diárias. O SCDP é um sistema informatizado, acessado via internet, que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens nacionais ou internacionais realizadas no interesse da administração. O Sistema está vinculado à observância da legislação correspondente e integrado com outros sistemas do Governo Federal – SIAPE, SIAFI e SIORG. Acesso ao Sistema: https://www.scdp.gov.br Perfis e Atribuições dos Usuários Perfis que utilizam a certificação digital Proponente/Concedente: responsável pela avaliação da indicação do proposto, e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa; Autoridade Superior: responsável pela autorização de viagens solicitadas com prazo inferior a dez dias de antecedência, conforme previsto no art. 2º, inciso IX e §1º da Portaria nº 98, de 16/07/2003 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ordenador de Despesas: responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens; Consultor Viagem Internacional: responsável pela verificação do enquadramento legal e documentação pertinente às viagens ao exterior; Ministro/Dirigente Máximo: responsável pela autorização das viagens internacionais; Coordenador Financeiro: responsável pela execução financeira do pagamento de diárias no SIAFI; Gestor Setorial: responsável pelo acompanhamento dos procedimentos necessários à implantação e operação do Sistema, bem como de interação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Compete-lhe, ainda, a disseminação das informações e capacitação de todos os usuários, no âmbito do Órgão. Gestores Setoriais da Universidade: Ari Liano dos Santos – PROGESP – Ramal 3197 Perfis que não utilizam a certificação digital Solicitante: responsável pela solicitação inicial da viagem, prorrogação, complementação e formalização da prestação de contas; Representante Administrativo: responsável pelos procedimentos de cotação e indicação da reserva de bilhetes de passagens, observado o menor preço, conforme Portaria nº 98, de 16/07/2003 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Coordenador Orçamentário: responsável pelas informações relativas aos tetos orçamentários; Administrador Setorial: responsável pela análise das informações no Órgão; Auditor: responsável pelo processo de auditoria (perfil exclusivo para CGU e TCU). Emissão do Certificado Digital O certificado será solicitado, emitido e gerado na mídia token ou smartcard, na presença do titular. A identificação do usuário do certificado é obrigatoriamente presencial devido ao cumprimento de normas estabelecidas pela ICP-Brasil. Documentos necessários para emissão dos certificados (original e 2 cópias):
Acesso ao Sistema O acesso ao sistema é feito somente por usuários cadastrados previamente, pelo gestor setorial do SCDP. Para acessar o sistema é necessário fornecer CPF e uma senha. A senha inicial é gerada automaticamente pelo sistema, no momento do cadastramento do usuário. Quando o usuário esquecer sua senha, o gestor setorial poderá gerar uma nova senha. Central de Serviços SERPRO para o SCDP Após a implantação do SCDP no órgão, o atendimento aos usuários será realizado pela central de serviços SERPRO pelo telefone 0800-9782339. Relatório de Viagem Este relatório deverá ser preenchido pelo proposto e entregue ao solicitante junto com a documentação que acompanhará a prestação de contas. Clique aqui para baixar o relatório. |