Dispensa de Função Gratificada


          Definição:

          Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada, a pedido ou de ofício.

          Requisito Básico:

            Estar investido em Função Gratificada.


          Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Manifestação da autoridade competente para designar, no caso de dispensa de ofício.
  2. Requerimento do servidor, no caso de dispensa a pedido.
  3. Declaração de Bens e Valores.
    4.


          Informações Gerais:

  1. O ato de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União.
  2. Nos casos de término de mandato não se expede Portaria de dispensa.


          Previsão Legal:

           Artigo 35, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
           FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Faz requerimento
2 DPG Abre processo
3 DCC Analisa o processo e se completo, elabora a portaria, se incompleto retorna à origem para providências
4 GABINETE Assina a portaria
5 DPG Numera a portaria
6 DPR Providencia a exclusão do pagamento, se for o caso
7 DCR Registro na pasta funcional
8 ORIGEM Para ciência do interessado
9 DPG Arquiva processo

FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO