Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.

1. Para exoneração a pedido:
1. requerimento do interessado com encaminhamento da chefia imediata;
2. declaração de bens e valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda.
3. cópias da Identidade(RG) e CPF.
2. Para exoneração de ofício:
1. relatório de avaliação de desempenho em estágio probatório;
2. comunicação de que o servidor não entrou em exercício no prazo legal;
3. declaração de bens e valores atualizada (para a hipótese de exoneração por reprovação no estágio probatório).
4. cópias da Identidade(RG) e CPF (para a hipótese de exoneração por reprovação no estágio probatório).

1. Exoneração a pedido: é a manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição.
2. Exoneração de ofício: dá-se em duas situações:
• quando o servidor não é aprovado no estágio probatório, e não possui caráter punitivo.
• quando o servidor for empossado no cargo, e não entrar em exercício no prazo estabelecido na lei (não possui caráter punitivo).
3. O servidor exonerado terá direito à:
1. gratificação natalina proporcional aos meses de exercício no ano civil, calculada com base na remuneração do cargo no mês de exoneração (a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral);
2. indenização relativa ao período de férias a que tiver direito e ao incompleto (base ano civil), na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês em que for publicado o ato exoneratório.
4. Ao servidor beneficiado com afastamento para estudo ou missão no exterior não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida durante esse período.
5. O servidor que responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.