Gratificação Natalina

           A Gratificação Natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90) Obs. : A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

           Exercício por mais de 15 (quinze) dias no ano civil.

1. O pagamento da Gratificação Natalina dos servidores, inclusive inativos e pensionistas, é liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional em duas parcelas, nos meses de junho e dezembro. (Art. 8º, do Decreto nº 1.043)
   
2. A Gratificação Natalina poderá ser antecipada em 50% (cinqüenta por cento) de seu valor por ocasião do afastamento decorrente de férias. (Orientação Normativa DRH/SAF nº 10)
   * Não haverá tributação na primeira parcela do pagamento da Gratificação Natalina.
3. Em caso de exoneração, o servidor receberá Gratificação Natalina proporcional aos meses de exercício no ano, com base na remuneração do mês de exoneração. (Art. 65, da Lei nº 8.112/90)
   
4. A Gratificação Natalina não será considerada como base de cálculo para qualquer outra vantagem. (Art. 66, da Lei nº 8.112/90)
   
5. A Gratificação Natalina sofre incidência de desconto de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS). (Lei nº 9.783 de 28/01/99 D.O.U. 29/01/99)
   
6. Há incidência de desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor correspondente à Gratificação Natalina, por ocasião do pagamento da segunda parcela. Essa tributação ocorre exclusivamente na fonte, separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário. (Art. 4º da Instrução Normativa 101/98)