Inspeção Médica (Avaliação de Saúde)


          Definição:

           O servidor será submetido a inspeção médica, a pedido ou por solicitação da Unidade, quando este necessitar de readaptação funcional por motivo de saúde, remoção de seu trabalho por considerá-lo prejudicial a sua saúde ou por não estar capacitado fisicamente para a atividade laboral proposta.


          Documentação Necessária:

  1. Requerimento, encaminhado á Divisão de Junta Médica, solicitado pelo próprio servidor ou Unidade responsável, através de formulário padrão da PRORH.
  2. No momento da inspeção médica, o servidor deverá apresentar a documentação comprobatória do seu estado de saúde.
    3.


          Informações Gerais:

  1. A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor.
  2. Ao servidor que, não se submeter à inspeção médica, será informado á sua chefia imediata para as providências legais cabíveis.

          Previsão Legal:

            Art. 206 c/c Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112/90.



           FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Enviar solicitação de Laudo Médico e agendar horário
2 DJM Realiza Perícia Médica, emite Laudo e registra no sistema SRH
3 DCR Arquivamento do Laudo na pasta do servidor