Isenção de pagamento de taxa em curso de Especialização

Definição:

Refere-se à isenção de pagamento de taxa (exceto taxa de inscrição no processo de seleção) para servidor realizar curso de Especialização oferecido pela UFRGS, levando-se em consideração o cargo e o ambiente em que desenvolve suas atividades.

Documentação Necessária para instruir o processo (e respectivo trâmite):  

1. Preenchimento do Formulário de Requerimento Isenção de taxa em curso de Especialização (formulário padrão de Requerimento Isenção de taxa em curso de Especialização) pelo servidor com vistas da Chefia Imediata e da Direção Superior.
2.Comprovante de inscrição ou comprovante de aprovação no processo seletivo;
3.Manifestação da chefia imediata quanto à importância do curso para as atividades desempenhadas pelo servidor;
4.Programa do curso.

Observações:
* No término do curso de Especialização deverá ser obrigatoriamente apresentada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas o comprovante da titulação obtida, com ciência da chefia imediata e incluso no processo inicial.
* Em caso de interrupção do Curso, deverão ser anexados e encaminhados comprovante de freqüência até a data da suspensão da participação do Servidor e justificativa para a mesma (visada pela Chefia Imediata e Direção da Unidade/Órgão).

Previsão Legal:
1.Parágrafo único do Artigo 5º da Decisão nº 78/2003 do CONSUN;
2.Artigo 3º da Portaria UFRGS nº 3658, de 31/12/1998;

FLUXO:


Passo

Setor

Procedimento

1

ORIGEM

Encaminhar formulário e juntar a documentação necessária

2

PROTOCOLO

Abrir processo

3

DC

Analisar o processo; se correto, emitir parecer de deferimento e encaminhar à Unidade que oferece o Curso de Especialização; caso contrário, devolver à ORIGEM

4

UNIDADE

Tomar ciência do parecer de deferimento

5

DC

Registrar a concessão e anexar documento com instruções ao requerente

6

ORIGEM

Tomar ciência e manter o processo até o final do curso, quando anexar certificado de conclusão ou justificativa para desistência

7

DC

Tomar ciência e registrar no SRH

8

PROTOCOLO

Arquivar o processo

FORMULÁRIO:   ( X)   SIM   (  )   NÃO

PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO