Isenção de pagamento de taxa em curso de Especialização

Definição:

Refere-se à isenção de pagamento de taxa (exceto taxa de inscrição no processo de seleção) para servidor realizar curso de Especialização oferecido pela UFRGS, levando-se em consideração o cargo e o ambiente em que desenvolve suas atividades.

Documentação Necessária para instruir o processo (e respectivo trâmite):  

1. Preenchimento do Formulário de Requerimento Isenção de taxa em curso de Especialização (formulário padrão de Requerimento Isenção de taxa em curso de Especialização) pelo servidor com vistas da Chefia Imediata e da Direção Superior.
2.Comprovante de inscrição ou comprovante de aprovação no processo seletivo;
3.Manifestação da chefia imediata quanto à importância do curso para as atividades desempenhadas pelo servidor;
4.Programa do curso.

Observações:
* No término do curso de Especialização deverá ser obrigatoriamente apresentada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas o comprovante da titulação obtida, com ciência da chefia imediata e incluso no processo inicial.
* Em caso de interrupção do Curso, deverão ser anexados e encaminhados comprovante de freqüência até a data da suspensão da participação do Servidor e justificativa para a mesma (visada pela Chefia Imediata e Direção da Unidade/Órgão).

Previsão Legal:
1.Parágrafo único do Artigo 5º da Decisão nº 78/2003 do CONSUN;
2.Artigo 3º da Portaria UFRGS nº 3658, de 31/12/1998;

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