Isenção de pagamento de taxa em curso de Especialização


          Definição:  

           Refere-se a isenção de pagamento de taxa (exceto taxa de inscrição no processo de seleção) para servidor realizar curso de Especialização oferecido pela UFRGS, levando-se em consideração o cargo e o ambiente em que desenvolve suas atividades.


          Documentação Necessária para instruir o processo (e respectivo trâmite):  

           1.Requerimento à PRORH, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início do curso, solicitando a isenção e constando: identificação do servidor, matrícula única, local de exercício e curso pretendido;

           2.comprovante de inscrição ou comprovante de aprovação no processo seletivo;

           3.manifestação da chefia imediata quanto à importância do curso para as atividades desempenhadas pelo servidor, incluindo o rol de atividades;

           4.programa do curso.


          Observações:

          * No término do curso de Especialização deverá ser obrigatoriamente apresentada à Pró-Reitoria de Recursos Humanos o comprovante da titulação obtida, com ciência da chefia imediata e incluso no processo inicial.
          * Em caso de interrupção do Curso, deverão ser anexados e encaminhados comprovante de freqüência até a data da suspensão da participação do Servidor e justificativa para a mesma (visada pela Chefia Imediata e Direção da Unidade/Órgão).

 

          Previsão Legal:
  

          1.Parágrafo único do Artigo 5º da Decisão nº 78/2003 do CONSUN;
          2.Artigo 3º da Portaria UFRGS nº 3658, de 31/12/1998;

           FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Junta a documentação necessária
2 PROTOCOLO Abre processo
3 DQA Analisa o processo; se correto, emite parecer de deferimento e encaminha à Unidade que oferece o Curso de Especialização; caso contrário, devolve à ORIGEM
4 UNIDADE Toma ciência do parecer de deferimento
5 DQA Registro a concessão e anexa documento com instruções ao requerente
6 ORIGEM Toma ciência e mantém o processo até o final do curso, quando anexa certificado de conclusão ou justificativa para desistência
7 DQA Toma ciência e registra no SRH
8 PROTOCOLO Arquiva o processo

FORMULÁRIO:   ( )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO