Licença Prêmio

          Definição:

           Licença remunerada passível de concessão a cada qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996.


          Requisito Básico:

           Ter completado pelo menos um qüinqüênio (cinco anos) de efetivo exercício de serviço público federal, sem interrupções, até 15/10/1996.


          Documentação Necessária para instruir o processo:
  1. Formulário de concessão de portaria

    2.
  2. Requerimento de Licença-Prêmio por assiduidade.
  3. Requerimento de Licença Especial


          Informações Gerais:

  1. O(A) servidor(a), para ter direito ao gozo de licença-prêmio, deverá ter previamente concedida a respectiva portaria;
  2. Por ocasião do gozo de licença-prêmio, deverá ser devidamente encaminhado o formulário “Informação de Gozo de Licença-Prêmio” ou “Informação de Gozo de Licença-Especial”, com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data inicial do respectivo gozo.

          Previsão Legal:

  1. Artigos 87 a 89 (redação original), combinado com o artigo 100, da Lei nº 8.112/90;
  2. Parecer nº 01/91-A.DP (26/04/1991).
    3.

           FLUXO CONCESSÃO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Faz requerimento
2 PROTOCOLO Abre processo
3 DAF Analisa o processo; se correto, encaminha; caso contrário, devolve à origem
4 DARH Assina portaria
5 DSG Numera portaria
6 DCR Atualiza registro funcional do servidor
7 ORIGEM Toma ciência do processo
8 ARQUIVO Arquiva o processo


           FLUXO GOZO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Encaminha formulário de informação de gozo
2 PROTOCOLO Abre processo
3 DCR Atualiza registro funcional do servidor
4 ARQUIVO Arquiva o processo

FORMULÁRIO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO