Licença para Tratamento de Acidente e Incidente em Serviço


          Definição:

           Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com suas atividades.
           Configura-se incidente em serviço o acontecimento ocorrido durante a realização em serviço, dentro do local habitual ou em outro, dentro ou fora da instituição, desde que no cumprimento de suas atribuições.
           O incidente em serviço não produz danos físicos ou mentais, mas indica a potencial possibilidade de geração destes danos.


          Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Requerimento de inspeção médica através de formulário padrão da PRORH, para a Divisão de Junta Médica.
  2. Preenchimento do FAIS – Formulário do Acidente e Incidente em Serviço.
  3. Apresentar atestado médico onde conste o primeiro atendimento clínico.
  4. Originais de exames complementares referentes aos danos físicos.


          Informações Gerais:

  1. Marcar horário na Divisão de Junta Médica pelo telefone 0XX 51 3316 52 38.
  2. O servidor deverá estar presente na perícia médica.
  3. Após a avaliação da DJM será expedido laudo médico específico.
  4. A Divisão de Segurança do Trabalho realizará avaliação ambiental local de ocorrência do acidente ou incidente em serviço.
  5. O acidente ou incidente de serviço deverá ser investigado pela COSAT, que emitira parecer no prazo de 30 (trinta) dias após o fato, sendo este prazo prorrogável por igual período, mediante justificativa formal à direção da Unidade. Na falta de COSAT local, a investigação ocorrerá pelo Conselho de Saúde.
  6. Se o atendimento que o servidor acidentado necessitar não for oferecido pelo SUS, a Universidade custeará os recursos financeiros. O servidor acidentado deverá encaminhar requerimento, através de processo administrativo, ao DACOM/PRORH.
  7. O encerramento do fluxo do atendimento ao servidor acidentado dar-se-á após perícia social.
    8.

          FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Encaminhar solicitação de Laudo Médico junto com o documento "FAIS" devidamente preenchidos e assinadospara o Protocolo Geral
2 PROTOCOLO Abre processo e envia à DJM
3 SERVIDOR Agenda horário na DJM
4 DJM Realiza Perícia Médica, emite Laudo e registra no SRH
5 DACOM Avalia processo
6 DST Verifica