Nomeação para Cargo Efetivo

          Definição:

           Forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição, através de ato formal.


          Requisito Básico:

           Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.


          Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Homologação do resultado do concurso público no Diário Oficial da União.
  2. Autorização prévia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


          Documentação Necessária para Posse em Cargo Efetivo:

  1. Título eleitoral com o último comprovante de votação (cópia);
    Observação: os eleitores que justificaram a ausência às eleições deverão apresentar certidão de quitação eleitoral
    2.
  2. Carteira de Identidade (cópia);
  3. CPF (cópia);
  4. PIS ou PASEP (cópia);
  5. Certidão de nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (cópia);
  6. Declaração de Bens e Valores (cópia da declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega ou formulário da Divisão de Controle de Cargos/DARH/PRORH);
  7. Certificado de reservista (cópia);
  8. Conta bancária individual com cópia do cartão ou folha de cheque (Bancos conveniados: Banco do Brasil S/A, Banco Santander, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Banco Real S/A, Unibanco S/A, Itaú e Citibank);
  9. Diploma referente a nomeação ou revalidação em caso de diploma obtido em instituição internacional (original e cópia)
    • Professor Auxiliar: graduação
      •
    • Professor Assistente: mestrado
    • Professor Adjunto: doutorado
    • Professor Titular: doutorado
    • Técnico-Administrativo:titulação exigida para a categoria funcional

    Os nomeados que, na data da posse, não dispuserem do diploma, deverão apresentar documento, ATUALIZADO, que comprove sua titulação e protocolo de solicitação de expedição de diploma

    9.1. DEVERÁ SER OBSERVADO PELO CANDIDATO SE O EDITAL PREVÊ REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO, caso haja essa exigência, providenciar documentação pertinente, além da exigida no item 9.

  10. Declaração de acumulação de cargos (formulário da Divisão de Controle de Cargos/DARH/PRORH);
  11. Laudo médico (formulário e relação dos exames clínicos na página da PRORH), e
  12. Informação do Tipo sangüíneo/Fator RH.
  13. Lista de exames médicos ( manual do servidor - inspeção médica para ingresso ).

    14. Observações:

    • O docente nomeado em dedicação exclusiva, no momento da posse, não poderá estar exercendo qualquer outra atividade com vínculo empregatício.
    • O nomeado estrangeiro, no momento da posse, deverá apresentar o Visto Permanente.
    • É imprescindível a apresentação de todos os documentos acima listados para que se proceda a assinatura do termo de posse.
    • O nomeado estrangeiro deverá providenciar, caso necessário, solicitação de autorização de trabalho, junto à PRORH.
    • O professor estrangeiro deverá apresentar passaporte e documento que comprove proficiência em língua portuguesa, no ato da posse.
    • CASO SEJA PARTICIPANTE DE SOCIEDADE PRIVADA, O CONTRATADO OU NOMEADO, DEVERÁ APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA A PROIBIÇÃO CONSTANTE DO INCISO X DO ARTIGO 117, DA LEI Nº 8112/90.
    • O Nomeado deverá apresentar, no ato da posse, todos os títulos que possuir, além dos exigidos para o cargo.


          Informações Gerais:

  1. Para a nomeação deverá ser obedecida rigorosamente a ordem de classificação no concurso público.
  2. As nomeações somente serão efetuadas dentro do prazo de validade do concurso público.
  3. O ato de nomeação para o cargo efetivo será publicado no Diário Oficial da União.
    4.
  4. O prazo para a posse é de trinta dias, corridos, contados a partir da publicação do ato de nomeação, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o 1º dia útil seguinte, o prazo vencido no dia em que não haja expediente.


          Previsão Legal:

           Arts 8º a 10º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela lei nº 9.527, de 10/12/97.

 

          FLUXO PARA NOMEAÇÃO CARGO EFETIVO-TÉCNICO:

Passo Setor Procedimento
1 DDRH Solicita a nomeação dos candidatos aprovados
2 PROTOCOLO Abre processo
3 DCC Envia ao DJM solicitação de Laudo Médico
4 DJM Realiza Perícia Médica; emite Laudo
5 CANDIDATO Recebe o Laudo e leva em mãos ao DCC
6 PRORH Assinatura dos atos
7 PROTOCOLO Numeração dos atos
8 DCC Encaminha ementas de portarias para publicação no DOU; providencia termos de posse; chama técnico-administrativos para posse; recebe documentações e encaminha as documentações à DPR para inclusão no SIAPE
9 DDRH Toma ciência e providencia a lotação dos servidores
10 ARQUIVO Arquiva processo

FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO

          FLUXO PARA NOMEAÇÃO CARGO EFETIVO-DOCENTE:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Solicita a abertura de concurso
2 PROTOCOLO Abre processo
3 PROGRAD Verifica a existência de vaga
4 DCP Providencia edital de abertura de concurso
5 ORIGEM Faz o concurso
6 CEPE Analisa e homologa resultado final do concurso
7 DCP Publica o edital de médias finais
8 PROGRAD Faz informação para nomeação
9 DCC Envia ao DJM solicitação de Laudo Médico
10 DJM Realiza Perícia Médica; emite Laudo
11 CANDIDATO Recebe o Laudo e leva em mãos ao DCC
12 GABINETE Assinatura do ato
13 DPG Numeração do ato
14 DCC Encaminha ementa de portaria para publicação no DOU; providencia termo de posse; chama o docente para posse; recebe documentação e encaminha a documentação à DPR para inclusão no SIAPE
15 PROGRAD Toma ciência
16 ORIGEM Toma ciência
17 ARQUIVO Arquiva processo

FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO