Posicionamento na Classe de Professor Titular



          Definição:

           Ingresso, através de concurso público de provas ou de provas e títulos, na classe de professor titular por docente ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, desde que pertença ao quadro da instituição.


          Requisito Básico:  

           Escolaridade em nível de doutorado.


          Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Homologação do resultado do concurso público no Diário Oficial da União.
  2. Autorização prévia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  3. Cópia do CPF e da carteira de identidade.

          Informações Gerais:

  1. Para o posicionamento deverá ser obedecida rigorosamente a ordem de classificação no concurso público.
  2. Os posicionamentos somente serão efetuadas dentro do prazo de validade do concurso público.
  3. O ato de posicionamento será publicado no Diário Oficial da União.
  4. A data de início dos efeitos do posicionamento é a mesma da publicação do ato respectivo no Diário Oficial da União.
    5.

          Previsão Legal:

           Art. 12 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 1987.


 

          FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM Solicita a abertura de concurso para a classe titular
2 DPG Abre processo
3 DCC Verifica a existência de vaga
4 DCP Providencia edital de abertura de concurso
5 ORIGEM Faz o concurso
6 CEPE Analisa e homologa resultado final do concurso
7 DCP Publica o edital de médias finais
8 DCP Faz informação para posicionar o docente
9 DCC Elabora a portaria
10 GABINETE Assinatura do ato
11 DPG Numeração do ato
12 DCC Coloca a data da publicação no DOU
13 DPR Providencia a alteração no SIAPE
14 DCR Registra na pasta do servidor
15 ORIGEM Toma ciência
16 DCP Toma ciência
17 ARQUIVO Arquiva processo

FORMULÁRIO:   (   )   SIM   ( X )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO