Educação Especial e Inclusão Escolar

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Introdução

O seguinte trabalho apresenta a análise de artigos que abordam a questão da educação especial. Tal tema é capaz de gerar uma série de debates. Levando em conta a questão histórica da exclusão dos “diferentes” do ensino escolar formal, bem como as várias facetas a se encarar dessa questão (a convivência com o diferente, o preparo das instituições e dos profissionais da educação, a oferta deste serviço público, as questões pedagógicas, etc.) pode-se dizer que o debate vem ganhando espaço ao longo do tempo. Em muitos casos, hoje discutimos como ensinar indivíduos que outrora sequer considerávamos capazes de aprender. Apesar do otimismo que esta afirmação certamente nos traz, muitas questões estão em aberto. Diversas questões emergem deste amplo problema: como lidar com a diferença em sala de aula? Como avaliar alunos com diferentes desempenhos e necessidades especiais? Como (se é que devemos) incluir todos em um mesmo sistema? Como formar profissionais capazes de realizar tais tarefas?

Do ponto de vista político-institucional também surgem inquietações: a quem deve cair a responsabilidade pela educação especial? De acordo com a LDB (1996), o Estado deve ser responsável por fornecer esta modalidade, assim como o ensino técnico e o escolar “padrão”. Entretanto, a imensa maioria das instituições públicas não possui estrutura ou profissionais com formação/qualificação adequada para lidar com os alunos especiais. Nesta situação, acaba ficando a cargo de instituições privadas (em sua maioria ONG´s) cobrir esta demanda. Na esmagadora maioria das vezes (principalmente nos casos de alunos deficientes mentais), trata-se de instituições específicas, dedicadas exclusivamente para tratar destes alunos, mantendo-os afastados da escola “normal”, ou seja, aquela dedicada às crianças típicas. Nos piores casos, estas instituições servem de “depósito” de pessoas. Alguns dos autores aqui estudados defendem a idéia diametralmente oposta de incluir alunos especiais e típicos em um mesmo sistema, em uma mesma escola. Por outro lado, há casos em que os próprios grupos de indivíduos com necessidades especiais pleiteiam que sua educação seja feita em uma instituição especializada: como o caso dos surdos, em função do uso de uma língua específica, o LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

Ao que tudo indica, muito ainda há que se discutir e planejar para que possamos ter um (ou mais de um) sistema educacional capaz de atender às diferentes necessidades dos indivíduos, dotado de profissionais capazes e com uma (ou mais de uma) linha pedagógica efetivamente funcional. Público, de preferência.

Revisão de Literatura

Educação Inclusiva e Avaliação

Um tema polêmico dentro da pedagogia em geral:é o processo de avaliação. Diretamente ligado às questões de dificuldades de aprendizado e das necessidades específicas de cada aluno, bem como o problema da repetência e alunos que passam de ano “empurrados”.

Segundo Jesus (2004), a questão da avaliação atinge todos os tipos de aluno, mas – e isto aqui nos interessa – aparece de maneira mais acentuada nos casos dos alunos especiais. O trabalho foi feito mediante o acompanhamento do processo de avaliação de um aluno das séries iniciais do ensino fundamental e do trabalho das professoras e pedagogas da escola, incluindo o registro de acontecimentos do conselho de classe. A autora chama a atenção para a “dificuldade dos professores lidarem com alunos com algum tipo de deficiência” para a questão da formação/qualificação destes profissionais, bem como da necessidade destes, executarem uma “prática reflexiva”. Do trabalho e acompanhamento realizado com as professoras, destaca-se a preocupação de muitas delas para com a situação dos alunos que passarem, mesmo apresentando dificuldades em determinadas áreas: “tenho medo, quem vai pegá-los ano que vem na 4ª série?" questiona-se uma professora. Opções e sugestões não faltam: dependência, “escola de férias” e mesmo “trazer de volta” um aluno que, aprovado, venha a ter dificuldades no outro ano. Entretanto, salienta que há pouca convicção das professoras e pedagogas quanto às soluções que elas próprias propõem. A falta de parâmetros claros para a avaliação por parte da Secretaria Municipal da Educação, também se torna tema do conselho. Casos específicos fazem com que as professoras pensem em “soluções” específicas e acabam sendo esclarecedores: “estou mudando de idéia. Não vou reprovar Rafael e sim colocá-lo para o projeto de férias. Ele precisa melhorar, mas já está quase com 13 anos e na 4ª série outra vez!". Assim, a solução (soluções) precisa(m) passar por um “diagnóstico pedagógico exaustivo” para que as dificuldades específicas de aprendizado possam ser detectadas, possibilitando as devidas correções no plano pedagógico. Entretanto, para todos estes empreendimentos “não há fechamentos possíveis”. Tal afirmação tem o sentido de que, embora haja alguns apontamentos visando atender as demandas, o problema ainda está em aberto.

Educação Especial

Mantoan (1998), tenta nos mostrar a possibilidade de aprendizagem por parte de alunos deficientes, eles têm condições de se adaptar e se inserir no meio onde vivem. A autora se posiciona contra os cortes cronológicos na separação das turmas, alegando que – por exemplo – as necessidades de um aluno de 17 anos com “idade mental” equivalente a um de 7 não são as mesmas do garoto de 7 anos. A autonomia do deficiente deveria ser respeitada. No entanto, esbarramos na falta de preparo de escolas e professores para receber alunos especiais. Nesse sentido, defende que a inclusão destes alunos no sistema escolar das “crianças típicas” tende a ser benéfico para estas também, bem como para os profissionais da educação que trabalham na escola, pois um meio social com mais diversidade seria proveitoso para todos que nele atuam e vivem.

Do ponto de vista da história da educação de deficientes mentais, a autora ressalta que a partir dos anos 60, em países nórdicos, passou a se pensar em alternativas de inserção destes alunos no sistema escolar. Embora os conceitos sejam vagos, a autora faz uma divisão entre “integração” e “inclusão”. Na integração, especialmente pelo modelo do mainstreaming (“corrente principal”) busca-se integrar o sistema de educação para deficientes ao sistema tradicional. Há uma “linha mestra” (o mainstreaming) na qual todos os alunos estão inseridos. Esta visa o “aluno médio” por assim dizer. Aqueles que mostram dificuldades de se adaptar teriam um suporte no outro sistema. Já a inclusão, parte da idéia de não somar dois sistemas diferentes, mas de formar um único sistema capaz de abarcar todos os alunos, deficientes mentais ou não. É este o modelo ideal para a autora.

Enquanto ficamos entusiasmados com a idéia de que todo deficiente é sim capaz de viver em um meio com crianças “normais” (ou “típicas”, um termo mais adequado), barramos nas diversas dificuldades para que isto ocorra. A fusão do ensino regular e do ensino especial junto à inserção dos deficientes em classes de alunos com mesma idade cronológica ao invés da habitual tendência a separação por idade mental são formas de inclusão que devem ser tomadas de alguns cuidados.

Fernandes e Lopes (2004) listam itens para um conceito correto de inclusão – Propiciar aos professores da classe regular um suporte técnico; levar os professores a estabelecer formas criativas de atuação com as crianças portadoras de deficiência; criar um ambiente onde as crianças podem aprender juntas, embora tenham objetivos e passem por processos diferentes – A idéia do texto também expõe a real necessidade de um acompanhamento paralelo do aluno deficiente por profissionais especializados para que esse tenha a possibilidade de desenvolver suas habilidades adaptativas para se integrar no meio. Para não levar o aluno ao fracasso escolar e ao trauma da não aceitação, é imprescindível que não ignoremos as suas limitações físicas e mentais.

A principal barreira que estes alunos têm não são suas deficiências, mas sim o preconceito da sociedade. Enquanto o estado, os professores e nós mesmos não estivermos preparados para recebê-los em nosso meio, esses alunos não terão oportunidade de demonstrar suas capacidades. A educação especial inclusiva é fundamental para que esses preconceitos sejam quebrados. Somente o convívio diário com os mesmos, é que possibilitará às nossas crianças e à sociedade, perder esse preconceito e um dia quem sabe, ser capaz de oferecer uma educação igualitária a todos.


O Adolescente com Deficiência e o Processo de Escolha Profissional

Para Bastos (2002) o momento da escolha profissional constitui um importante marco no estabelecimento de todo um projeto de vida e traz consigo uma gama de questionamentos relativos à formação da identidade. As respostas implicam agora em uma reflexão que deve levar em conta tanto o sonho quanto as condições que a realidade impõe, as características pessoais, limitações, aspirações, interesses, valores do sujeito, e assim por diante. É indubitável a complexidade da tarefa de escolher uma trajetória profissional. Atualmente, a dinâmica das relações no mercado de trabalho tem se caracterizado por grandes transformações. A força do mercado, estimulada pela globalização da economia favorecendo a abertura de novos mercados que se autonomizam em relação às fronteiras nacionais, assim como a influência da tecnologia, acirraram a competitividade e impuseram ao trabalhador dificuldades, como o alto índice de desemprego e a mobilidade forçada. Um modelo ideal de indivíduo competente e eficiente, com características que o torne “competitivo”, no mercado de trabalho especificamente e na vida de uma forma geral, é eleito como perfil de homem bem sucedido do século XXI, tornando o espaço para as diferenças individuais bastante limitado e intolerante. As falhas ambientais para o desenvolvimento do potencial criativo de qualquer sujeito vocante neste contexto ócio-econômico são, no mínimo, bastante prováveis, ainda mais quando este encontra-se mais distante do modelo ideal socialmente estabelecido. Sendo assim, aos que estão no rol destes últimos resta a categorização como “espécie menos desejada”, fraca e incapaz, o que serve de base para justificar diversos tipos de discriminação. A realização de projetos de atendimentos que tenham este caráter inclusivo tem sido uma importante preocupação de vários profissionais que trabalham com Orientação Profissional, estes estão cada vez mais cientes de que a inclusão requer uma mudança profunda de olhar em relação ao outro, no sentido da despatologização da diferença. Assim, aos poucos, a crença de que a pessoa com uma deficiência deve ser preservada do contato com os normais e vice-versa e, deste modo, de que cada um deve estar em um contexto junto com seus “iguais”, vai sendo questionada e substituída por práticas que tenham também a pessoa com deficiência como clientela (BASTOS, 2002).

Considerações Finais

Ao término desse estudo, esperamos que o mesmo, possa levar os leitores a uma profunda reflexão a respeito das questões que norteiam o tema da educação e inclusão de portadores de deficiência no Brasil. Não podemos nos omitir perante essa situação, onde crianças tão especiais muitas vezes não recebem a devida educação à que têm direito para que possam inserir-se na sociedade de maneira não traumática para elas. É dever dos órgãos governamentais criar políticas pedagógicas de inclusão e capacitar seus educadores para que possam oferecer um ensino igualitário, fazendo com que a sociedade valorize a diversidade humana. Assim, para que haja uma verdadeira educação inclusiva é necessário valorizar a educação especial pois é ela que nos dá suporte para que o aluno portador de necessidade educativas especiais possa vir a ser incluído mo âmbito geral. Por essa razão, ela é de fundamental importância para que a postura em relação à educação seja outra, a de educar a todos com qualidade, sem exceção.

Referências Bibliográficas

BASTOS, Ana Lucia Gondim. 'O adolescente com deficiência e seu processo de escolha profissional'. Adolesc. Latinoam. [online]. ago. 2002, vol.3, no.1 [citado 24 Novembro 2008], p.0-0. Disponível na World Wide Web: http://ral-adolec.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-71302002000100005&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 1414-7130.

FERNANDES, C. E; LOPES, S. C. 'Uma Reflexão Sobre a Educação Especial e a Educação Inclusiva no Brasil'. Rede Saci, 2004. Disponível em: http://www.fraterbrasil.org.br/uma_reflexao_sobre_a_educacao_es.htm . Acesso em 24 nov. 2008.

JESUS, Denise Meyrelles de. Atuando em contexto: o processo de avaliação numa perspectiva inclusiva. Psicol. Soc. , Porto Alegre, v. 16, n. 1, 2004 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822004000100004&lng=pt&nrm=iso . Acesso em: 24 nov. 2008. doi: 10.1590/S0102-71822004000100004.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Educação escolar de deficientes mentais: problemas para a pesquisa e o desenvolvimento. Cad. CEDES , Campinas, v. 19, n. 46, set. 1998 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32621998000300009&lng=pt&nrm=iso . Acesso em: 24 nov. 2008. doi: 10.1590/S0101-32621998000300009.