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Regimento

DECISÃO Nº 149/2006

 

Alterações incluídas no texto:

Decisão nº 236/2006
Decisão nº 387/2009

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 30/6/2006, tendo em vista o constante do processo nº 23078.016649/05-96, de acordo com o Parecer nº 119/2006, da Comissão de Legislação e Regimentos e as emendas aprovadas em plenário,

D E C I D E

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Psicologia, como segue:


Título I 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O presente Regimento disciplina a estrutura e o funcionamento do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em consonância com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade - RGU.

Título II

DOS FINS

Art. 2º - O Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem por objetivo: (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I – ministrar o ensino de psicologia, fonoaudiologia e serviço social, em nível de graduação; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

II – ministrar cursos de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

III – realizar atividades de pesquisa e extensão. (incluído pela Decisão nº 387/2009)


Título III 

DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DOS DIFERENTES ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA


Capítulo I

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Seção I

DO CONSELHO DA UNIDADE

Art. 3º - O Conselho do Instituto de Psicologia é o seu órgão de deliberação superior, tendo sua composição, competências e funcionamento definidos e regulados no Estatuto, e Regimento Geral da Universidade e neste Regimento.

Parágrafo Único - O Conselho atuará como instância recursal máxima no âmbito da Unidade.

Art. 4º - Integram o Conselho do Instituto de Psicologia:

I - Diretor do Instituto de Psicologia, como seu Presidente;

II - Vice-Diretor do Instituto de Psicologia;

III - Chefes dos Departamentos do Instituto de Psicologia;

IV - Coordenadores das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa, de Extensão e do Comitê de Ética;

V - Diretor da Clínica de Atendimento Psicológico;

VI - Bibliotecário-Chefe da Biblioteca Setorial de Psicologia;

VII – Representação Docente, Técnico-Administrativo e Discente, em número de dois de cada categoria, eleitos dentre seus pares de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5º - As representações das categorias de servidores Docentes e Técnico-Administrativos terão mandato de dois anos e a representação discente terá mandato de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo Único - Os representantes docentes, discentes e técnico- administrativos terão suplentes, em igual número, com mandatos coincidentes e escolhidos da mesma forma que os titulares.

Art. 6º - Os membros do Conselho do Instituto de Psicologia serão convocados às reuniões, por convocação pública, divulgada no mural do Instituto e por meio eletrônico;

Parágrafo Único - As convocações do Conselho serão feitas pelo Diretor do Instituto ou por solicitação de metade mais um de seus membros, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.

Art. 7º - As reuniões do Conselho serão abertas a qualquer membro da comunidade do Instituto de Psicologia, salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho deliberar em contrário.

Art. 8º - As votações do Conselho do Instituto de Psicologia obedecerão aos seguintes procedimentos:

I - a votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida por pelo menos um terço dos presentes ou esteja expressamente prevista neste regimento;

II - os membros do Conselho terão direito a 1 (um) único voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, não se admitindo voto por procuração ou por correspondência. O Diretor do Instituto de Psicologia terá, nos casos de empate, o voto de qualidade;

III - serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favoráveis, presente a maioria simples dos membros;

IV – todas as reuniões do Conselho são públicas;

V – as reuniões de caráter solene poderão ser realizadas independentemente de quorum.

Art. 9º - O não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte dos integrantes do Conselho da Unidade eleitos como representantes Docente, Técnico-Administrativo e Discente, sem motivo justificado, acarreta a perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Presidente.

Art. 10 - Compete ao Conselho do Instituto de Psicologia:

I - exercer em caráter superior, dentro do Instituto de Psicologia, as funções normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão;

II - aprovar o Plano de Ação da Direção até 06(seis) meses após a posse da mesma, a Proposta Orçamentária do Instituto de Psicologia até 31 de dezembro do ano anterior e o Relatório Anual de Atividades do ano letivo até 31 (trinta e um) de março do ano subseqüente;

III - aprovar Resoluções que regulem o funcionamento acadêmico e administrativo do Instituto de Psicologia;

IV - supervisionar as atividades dos Departamentos, compatibilizando-as quando for o caso;

V - propor ao Conselho Universitário a criação, extinção ou reestruturação de Departamentos ou Órgãos Auxiliares vinculados ao Instituto de Psicologia;

VI - fundir Comissões e criar outras comissões, assessorias ou instâncias necessárias ao cumprimento de suas atribuições;

VII - homologar decisões tomadas pelos órgãos do Instituto de Psicologia quando necessário ;

VIII - delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito da Unidade;

IX - elaborar o Regimento do Instituto de Psicologia, ouvida a comunidade, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;

X - aprovar os Regimentos Internos dos Departamentos e dos demais órgãos do Instituto de Psicologia;

XI - atuar como instância recursal máxima no âmbito do Instituto de Psicologia bem como avocar, no seu âmbito, pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, o exame e a deliberação sobre matéria de interesse geral do Instituto de Psicologia;

XII - reconhecer, pelo voto secreto e favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros, o notório saber de postulante à inscrição, em concurso de Professor Titular;

XIII - deliberar sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes após pronunciamento dos Departamentos envolvidos e técnico-administrativos do, ou para o, Instituto de Psicologia; (suprimido pela Decisão nº 387/2009)

XIV - praticar os atos de sua alçada relativos ao regime disciplinar;

XV - acompanhar a execução do Plano de Ação;

XVI - aprovar alterações no Regimento do Instituto de Psicologia por, pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, em sessão especialmente convocada para este fim;

XVII - reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela direção ou por solicitação de, pelo menos, metade mais um de seus membros;

XVIII - definir a composição de Comissões Examinadoras de concurso público para o provimento de vagas no corpo docente, com base em nomes indicados pelo Departamento;

XIX - homologar os programas de concursos públicos para docentes;

XX - promover, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor, que incluirá consulta à comunidade do Instituto de Psicologia, estabelecendo as normas que regularão o referido processo;

XXI - propor a destituição do Diretor e/ou do Vice-Diretor, na forma da lei, com aprovação, em votação secreta, de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim;

XXII - deliberar sobre casos omissos neste Regimento, no âmbito do Instituto de Psicologia;

Parágrafo Único - Das decisões do Conselho do Instituto de Psicologia cabe recurso às instâncias hierarquicamente superiores.

Art. 11 - Na falta ou impedimento eventual do Diretor do Instituto de Psicologia, a presidência do Conselho será exercida pelo seu substituto legal, o Vice-Diretor e, na ausência deste, pelo decano, que será o membro do Conselho da Unidade mais antigo no magistério da UFRGS ou, em igualdade de condições, o mais idoso.

Parágrafo Único - No caso de impedimento ou recusa do docente mais antigo, será observada a seqüência decrescente de antiguidade no magistério da UFRGS, com o mesmo critério de desempate.

Capítulo II

DA DIREÇÃO

Art. 12 - A Direção do Instituto de Psicologia, integrada pelo Diretor e Vice-Diretor, é o órgão executivo que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades da Unidade.

Art. 13 - O Diretor do Instituto de Psicologia é a autoridade superior da Unidade, competindo-lhe a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a execução das atividades administrativas, dentro dos limites estatutários e regimentais e das deliberações do Conselho do Instituto de Psicologia.

§1º - O mandato do Diretor e do Vice-Diretor deverá ser exercido em regime de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas e será de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução.

§2º - O docente investido nas funções de Diretor ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e vantagens.

§3º - O Diretor não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por período superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

§4º - O Diretor terá poder convocatório relativo aos segmentos docente e técnico-administrativo.

Art. 14 - Ao Diretor, além de outras atribuições delegadas pelo Estatuto e Regimento da Universidade, compete:

I - administrar e representar o Instituto de Psicologia, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho;

II - convocar e presidir as reuniões do Conselho do Instituto de Psicologia;

III - promover a compatibilização das atividades acadêmicas e administrativas do Instituto de Psicologia com a dos demais órgãos da Universidade, dentro dos limites estatutários e regimentais e das deliberações do Conselho do Instituto de Psicologia;

IV - encaminhar anualmente à Reitoria o Relatório de Atividades do Instituto, após aprovação pelo Conselho da Unidade, atendendo ao estatuto estipulado pela Reitoria;

V - zelar pelo cumprimento das normas disciplinares, nos termos da lei, sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos que desempenham atividades no Instituto de Psicologia, ouvidas as chefias imediatas;

VI - delegar atribuições ao Vice - Diretor;

VII - escolher o assessor administrativo do Instituto dentre os servidores do quadro de funcionários da Universidade.

Art. 15 - O Diretor poderá tomar decisões “ad referendum” do Conselho do Instituto em situações de urgência e no interesse do Instituto.

Parágrafo Único - O Conselho apreciará o ato na primeira sessão subseqüente, e a não ratificação do mesmo, a critério do Conselho, poderá acarretar a nulidade e ineficácia da medida, desde o início de sua vigência.

Art. 16 - O Vice-Diretor substituirá o Diretor nas suas faltas e impedimentos temporários, sucedendo-o nos casos previstos no Estatuto e Regimento da Universidade.

§1º - Nas faltas e impedimentos do Vice-Diretor este será substituído pelo decano, que será o membro do Conselho da Unidade mais antigo no magistério da UFRGS ou, em igualdade de condições, o mais idoso.

§2º - No caso de impedimento ou recusa do membro do Conselho da Unidade mais antigo no magistério da UFRGS ou, em igualdade de condições, o mais idoso, será observada a seqüência decrescente de antigüidade no magistério da UFRGS, com o mesmo critério de desempate.

 

Art. 17 - O processo de eleição do Diretor e Vice-Diretor, incluindo a consulta à comunidade do Instituto de Psicologia, proceder-se-á nos termos do Estatuto e Regimento Geral da Universidade, obedecendo à legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho da Unidade.

Capítulo III

DOS DEPARTAMENTOS

Art. 18 - São os seguintes os Departamentos do Instituto de Psicologia:

I - Departamento de Psicologia do Desenvolvimento e da Personalidade (PSI – 01);

II - Departamento de Psicologia Social e Institucional (PSI – 02);

III - Departamento de Psicanálise e Psicopatologia (PSI – 03).

Art. 19 - Os Departamentos compreendem:

I - Plenário;

II - Chefia e Chefia Substituta.

Art. 20 - Compete aos Departamentos, mediante decisões de seu Plenário, além de outras atribuições delegadas pelo Estatuto e Regimento da Universidade:

I - elaborar, propor e desenvolver programas de ensino, de pesquisa e de extensão em concordância com os setores envolvidos, assessorados pelas respectivas comissões da Unidade;

II - promover a distribuição das tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão entre seus membros, compatibilizando os diversos planos de atividades em conjunto com as respectivas comissões da Unidade;

III - encaminhar à Direção o Plano de Ação e o Relatório Anual das atividades do Departamento;

IV - propor normas, critérios e providências ao Conselho da Unidade sobre a execução das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão;

V - propor ao Conselho da Unidade, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, a criação de cursos de Pós-Graduação lato sensu;

VI - estabelecer mecanismos de controle das atividades e freqüência de seu corpo docente e dos funcionários em exercício exclusivo na esfera departamental, em consonância com as normas da Universidade;

VII - propor ao Conselho do Instituto de Psicologia alteração no regime de trabalho dos docentes;

VIII - encaminhar ao Conselho do Instituto de Psicologia solicitação de abertura de concurso público;

IX - encaminhar ao Conselho do Instituto de Psicologia solicitação de abertura de processo disciplinar administrativo, conforme legislação em vigor;

X - definir critérios e deliberar sobre pedidos de afastamento, remoção, transferência ou movimentação de docentes a serem homologados pelo Conselho da Unidade;

XI - designar representantes do Departamento para compor comissões “ ad hoc”;

XII - manifestar-se sobre acordos, convênios e contratos que envolvam prestação de serviços a serem executados no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;

XII - promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento.

Art. 21 - O Plenário, órgão deliberativo superior, é constituído por todos os docentes do Departamento, lotados e em exercício, e pela representação discente, na forma da lei.

§1º - O Plenário se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez a cada mês, ou quando convocado pelo Chefe do Departamento ou por metade mais um de seus membros.

§2º - A forma de deliberação deverá ser indicada no regimento dos departamentos.

Art. 22 - São atribuições do Plenário do Departamento, além de outras previstas no Regimento da Universidade:

I - decidir sobre o processo de eleição da Chefia e Vice-Chefia do Departamento;

II - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do Departamento;

III - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, pesquisa e extensão e, na sua esfera de competência, de administração;

IV - propor ao Conselho da Unidade a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações ou ratificações do regime de trabalho destes;

V - definir critérios e deliberar sobre pedidos de afastamento, remoção, transferência ou movimentação de docentes, a serem homologados pelo Conselho da Unidade;

VI - designar os representantes do Departamento nas instâncias previstas neste Regimento;

VII - indicar ao Conselho da Unidade nomes para a composição de Comissões Examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente;

VIII - manifestar-se previamente sobre acordos, convênios e contratos, bem como sobre a realização de congressos e atividades similares a serem executadas no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;

IX - aprovar o relatório anual de atividades do Departamento elaborado pela chefia;

X - promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento.

Art. 23 - O Chefe do Departamento será eleito dentre seus docentes, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução.

Art. 24 - Os Departamentos poderão estabelecer em seus Regimentos normas para a eleição da Chefia e qualificação dos candidatos, observadas as disposições legais, com a aprovação do Conselho.

Art. 25 - Compete ao Chefe do Departamento:

I - superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decisões tomadas pelo Plenário;

II - convocar e presidir as sessões do Plenário, participando com direito a voto de qualidade, além do voto comum;

III - integrar, como representante do Departamento, o Conselho da Unidade;

IV - representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;

V - elaborar o plano de ação e o relatório anual das atividades do Departamento;

VI - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão e, na sua esfera de competência, de administração quando, por qualquer motivo, o Plenário, ou quando existente, o Colegiado do Departamento não o fizer;

VII - informar à Direção a efetividade de docentes e de funcionários do Instituto com exercício no Departamento;

VIII - responsabilizar-se, juntamente com o secretário do Departamento, pelo patrimônio das salas ocupadas pelo Departamento e, juntamente com os professores, pelo patrimônio de seus gabinetes de trabalho;

IX - encaminhar o Relatório Anual das atividades do Departamento ao Conselho da Unidade até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente;

§1º - O Chefe de Departamento, durante seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, será substituído pelo Chefe Substituto e, na falta deste, pelo decano no Departamento.

§2º - É vedado aos Chefes de Departamentos exercerem outros cargos que tenham representação no Conselho da Unidade

Capítulo IV

DAS COMISSÕES

Seção I

DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

(redação dada pela Decisão nº 387/2009)

Art. 26 - As Comissões de Graduação sediadas no Instituto de Psicologia, sem prejuízo de outras que vierem a ser criadas, são: (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I – Comissão de Graduação em Psicologia; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

II – Comissão de Graduação em Fonoaudiologia; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

III – Comissão de Graduação em Serviço Social. (incluído pela Decisão nº 387/2009)

§1º - A Comissão de Graduação em Psicologia (COMGRAD/PSICO) apresenta a seguinte composição: (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I – A representação permanente constará de 5 (cinco) professores, 3 (três) dos quais lotados em Departamentos do Instituto de Psicologia, e representação discente, na forma da lei; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

II – Cada Departamento do Instituto de Psicologia deverá indicar, no mínimo, 1 (um) representante docente. (incluído pela Decisão nº 387/2009)

§2º - A Comissão de Graduação em Fonoaudiologia (COMGRAD/FONO) apresenta a seguinte composição:(redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I – A representação permanente constará de 8 (oito) professores, 3 (três) dos quais lotados nos Departamentos do Instituto de Psicologia, 3 (três) lotados nos Departamentos da Faculdade de Odontologia, e 2 (dois) representantes escolhidos dentre os Departamentos de outras Unidades que ofereçam pelo menos uma disciplina obrigatória no curso de graduação em Fonoaudiologia, em reunião convocada e presidida pelo Presidente da Câmara de Graduação, com a participação dos respectivos Chefes de Departamento; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

II – A coordenação da COMGRAD/FONO será exercida de forma alternada por professores da Faculdade de Odontologia e do Instituto de Psicologia. (incluído pela Decisão nº 387/2009)

§3º - A Comissão de Graduação em Serviço Social (COMGRAD/SSO) apresenta a seguinte composição: (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I – A representação permanente constará de 6 (seis) professores, 4 (quatro) dos quais lotados em Departamentos do Instituto de Psicologia, e representação discente, na forma da lei; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

II – Cada Departamento do Instituto de Psicologia deverá indicar, no mínimo, 1 (um) representante docente; (incluído pela Decisão nº 387/2009)

III – 2 (dois) representantes escolhidos dentre os Departamentos de outras Unidades que ofereçam pelo menos uma disciplina obrigatória no curso de graduação em Serviço Social, em reunião convocada e presidida pelo Presidente da Câmara de Graduação, com a participação dos respectivos Chefes de Departamento. (incluído pela Decisão nº 387/2009)

§4º O mandato dos membros das comissões será de 2 (dois) anos para os representantes docentes e de 1 (um) ano para os representantes discentes, permitida uma recondução em ambos os casos. (incluído pela Decisão nº 387/2009)

Art. 27 - Cada Comissão terá um Coordenador e um Coordenador Substituto, eleitos por voto secreto, por seus membros, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução. (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

Art. 28 - A eleição dos representantes docentes e discentes se dará de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto, pelo Regimento Geral da UFRGS e pelas disposições contidas neste Regimento.

Art. 29 - As Comissões se reunirão quando convocadas por seu Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberarão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros, tendo o Coordenador, além de voto comum, voto de qualidade. (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

Art. 30 - O não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão, sem motivo justificado, acarreta a perda de mandato, declarada, de ofício, pelo Coordenador.

Art. 31 - São atribuições das Comissões de Graduação, além do estabelecido no Estatuto e Regimento Geral da Universidade: (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I - supervisionar o ensino das disciplinas integrantes do currículo do seu respectivo curso; (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

II - propor ao Conselho da Unidade, ouvidos os Departamentos envolvidos e demais  segmentos, a organização curricular, sujeita à homologação do CEPE;

III - propor ações relacionadas ao ensino de Graduação aos Departamentos, à Comissão de Extensão, aos demais segmentos, a outras Comissões de Graduação e Conselho da Unidade;

IV - acompanhar e avaliar periódica e sistematicamente o funcionamento do currículo, ouvidos  os Departamentos e demais segmentos, deliberando sempre que necessário, sobre alterações  curriculares;

V - elaborar, ouvidos os Departamentos e demais segmentos, os horários das disciplinas, observando o disposto no Art.133 do Regimento Geral da Universidade;

VI - deliberar, ouvidos os Departamentos, através de professores  da área, sobre compatibilidade e aproveitamento de disciplinas cursadas em outras Unidades ou Universidades;

VII - coordenar o processo de matrícula, no âmbito da Unidade;

VIII - deliberar sobre ingresso no Curso, procedente da seleção extravestibular, observando a política de ocupação de vagas estabelecidas pela Universidade;

IX - aprovar e encaminhar semestralmente à Direção do Instituto de Psicologia a relação de alunos aptos a colar grau;

X - organizar e coordenar as ações de Comissão Interdepartamental referentes aos processos de Avaliações Institucionais; (suprimido pela Decisão nº 387/2009)

XI - manifestar-se nos casos de recusa de matrícula ou desligamento de alunos do seu respectivo curso; (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

XII - atuar como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do Art. 136 do Regimento Geral da Universidade;

XIII – orientar academicamente os alunos e proceder a sua adaptação curricular.

Art. 32 - Cabe aos Coordenadores das Comissões de Graduação, além do fixado no Estatuto da Universidade: (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

I - participar, como membro nato, do Conselho da Unidade;

II - enviar Relatório Anual para o Conselho da Unidade e a outros órgãos da Universidade que o requeiram;

III - representar o Instituto de Psicologia nas situações, encontros e atividades concernentes à natureza e competência da Comissão de Graduação.

Seção II

DOS CONSELHOS E DAS COMISSÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 33 - Cada Programa de Pós-Graduação do Instituto de Psicologia será coordenado por um Conselho de Pós-Graduação e por uma Comissão Coordenadora, com funções normativas e deliberativas, estabelecidas pelo Estatuto e Regimento da Universidade, por este Regimento e pelo Regimento Interno do Curso.

Art. 34 - Os Conselhos de Pós-Graduação serão constituídos por todos os professores permanentes do Curso e pela representação discente, na forma da lei.

Art. 35 - Os Conselhos de Pós-Graduação se reunirão sempre que convocados pelo Coordenador do Curso ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros. A forma de deliberação será definida pelo Regimento do Curso.

Art. 36 - A Comissão Coordenadora será constituída por professores permanentes, em número estipulado pelo Regimento do Curso, e pela representação discente, na forma da lei.

Parágrafo Único - Os membros das Comissões Coordenadoras terão mandato de  2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida a recondução.

Art. 37 - A administração de cada curso de pós-graduação ficará a cargo de um Coordenador que presidirá o Conselho e a Comissão de Pós-Graduação e por um Coordenador Substituto que substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos.

Art. 38 - O Coordenador será eleito pelo Conselho do Curso, por voto secreto, dentre os professores credenciados como orientadores,  com mandato de 2 (dois) anos,  permitida uma recondução.

Parágrafo Único - Nos cursos de pós-graduação que oferecerem programa de doutorado, o Coordenador será eleito entre os docentes credenciados para orientar doutorado.

Art. 39 -  São atribuições do Coordenador, além daquelas determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade e pelo Regimento Interno do Curso de Pós-Graduação:

I - enviar Relatório Anual para o Instituto;

II - participar, como membro nato, do Conselho do Instituto.

Parágrafo Único - É vedado aos Coordenadores das Comissões de Pós-Graduação exercerem outros cargos que tenham representação no Conselho da Unidade.

Seção III

DA COMISSÃO DE PESQUISA

Art. 40 - A Comissão de Pesquisa é responsável pelo acompanhamento das atividades de pesquisa do Instituto de Psicologia, excetuando-se aquelas relativas às dissertações (Mestrado) e teses (Doutorado).

Art. 41 - Compete à Comissão de Pesquisa:

I - acompanhar as atividades de pesquisa do Instituto;

II - emitir parecer sobre o mérito, conveniência e viabilidade de planos, programas e projetos de pesquisa;

III - emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de pesquisa, a serem firmados pela unidade e apreciados pelo Conselho;

IV - centralizar, organizar e divulgar informações sobre prazos, procedimentos e financiamentos dos órgãos e instituições de fomento à pesquisa;

V - elaborar o cadastro de pesquisa da Unidade, mantendo-o atualizado periodicamente a cada divulgação anual;

VI - definir prazos para a entrega de relatórios e projetos de pesquisa a serem  avaliados pela Comissão;

VII - indicar pareceristas ad hoc para colaborar na apreciação de planos, programas e projetos de pesquisa;

Art. 42 -  A Comissão de Pesquisa será composta por:

I – 3 (três) representantes docentes, com título de doutor, 1 (um) de cada Departamento, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;

II – 1 (um) funcionário técnico-administrativo, eleito pelos funcionários de nível técnico lotados no Instituto, dentre os vinculados a um grupo de pesquisa, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;

III - representação discente na forma da lei, eleita entre os estudantes que estejam vinculados a um grupo de pesquisa no Instituto de Psicologia, com mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

Art. 43 - O Coordenador será eleito, dentre os representantes docentes, pelos membros da Comissão, com um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 44 -  São atribuições do Coordenador, além daquelas determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade:

I - participar, como membro nato, do Conselho do Instituto;

II - encaminhar relatório anual de atividades ao Conselho do Instituto.

Parágrafo Único - É vedado ao Coordenador da Comissão de Pesquisa exercer outros cargos que tenham representação no Conselho da Unidade

Seção IV

DA COMISSÃO DE EXTENSÃO

Art. 45 - As seguintes, além das listadas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, são as funções da Comissão de Extensão:

I - aprovar propostas de atividades de extensão no âmbito do Instituto de Psicologia;

II - aprovar os relatórios;

III - avaliar as atividades de extensão da Unidade;

IV - articular-se com os Departamentos, Órgãos Auxiliares e de Apoio e com os Cursos de Pós-Graduação para o desenvolvimento de uma política de extensão para o Instituto de Psicologia.

Art. 46 - A Comissão de Extensão será composta por 3 (três) representantes do corpo docente, indicados pelos Departamentos, representante dos técnico-administrativos envolvidos em atividades de extensão e representação discente, na forma da lei.

Art. 47 - Os representantes docentes terão mandato de 2 (dois) anos e os discentes de 1 (um) ano, permitida a recondução.

Art. 48 - O Coordenador da Comissão de Extensão será escolhido, entre os docentes, pelos membros da Comissão, com um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 49 -  São atribuições do Coordenador, além daquelas determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade:

I - participar, como membro nato, do Conselho do Instituto;

II - encaminhar relatório anual de atividades ao Conselho do Instituto.

Parágrafo Único - É vedado ao Coordenador da Comissão de Extensão exercer outros cargos que tenham representação no Conselho da Unidade

Art. 50 - O funcionamento da Comissão de Extensão obedecerá às seguintes normas:

I - a Comissão de Extensão reunir-se-á quando convocada por seu Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Extensão, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

Capítulo V

DA CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

Art. 51 – A Clínica de Atendimento Psicológico, Órgão Auxiliar do Instituto de Psicologia, vinculada à Direção do Instituto de Psicologia, constitui-se em um Serviço de Psicologia na área dos processos clínicos com as funções de responder às exigências para a formação do psicólogo, congruente com as competências que o curso objetiva desenvolver no aluno e a demanda de serviço psicológico da comunidade. (redação dada pela Decisão nº 236/2006)

Parágrafo Único -  O regimento da Clínica de Atendimento Psicológico discriminará seus objetivos, estrutura e funcionamento.

Art. 52 -  A Direção da Clínica de Atendimento Psicológico será composta por um Diretor, um Diretor Substituto e um Conselho Diretor.

§1º - O Conselho Diretor da Clínica de Atendimento Psicológico encaminhará sugestão de nome para Diretor, que após homologado pelo Conselho da Unidade, será indicado ao Reitor pelo Diretor do Instituto de Psicologia. (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

§2º -  O Diretor Substituto será escolhido pelos membros do Conselho Diretor dentre seus pares.

Art. 53 - Cabe ao Diretor da Clínica de Atendimento Psicológico elaborar o relatório anual e encaminhá-lo ao Conselho da Unidade, até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

Capítulo VI

DOS ÓRGÃOS DE APOIO

Art. 54 - O Instituto de Psicologia possui órgãos vinculados à sua Direção e/ou a seus Departamentos, destinados a cumprir objetivos especiais de natureza científica, técnica e cultural.

Art. 55 - São órgãos vinculados à Direção, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados:

I - Biblioteca Setorial de Psicologia;

II - Laboratório  de Informática.

Parágrafo Único - A Biblioteca Setorial de Psicologia possui vinculação técnica com a Biblioteca Central da UFRGS e vinculação administrativa com o Instituto de Psicologia.

Art. 56 - Poderão existir órgãos de apoio vinculados aos Departamentos ou aos Programas de Pós-Graduação.

Parágrafo Único - Os Órgãos Vinculados, com exceção da Biblioteca Setorial, serão criados, modificados ou extintos por iniciativa de sua(s) instância(s) vinculadora(s), mediante homologação do Conselho da Unidade.

Art. 57 - Cada órgão vinculado terá sua estrutura, coordenação e funcionamento definido em regimento próprio, em consonância com as determinações contidas no Estatuto, Regimento Geral da Universidade e neste Regimento.

Art. 58 - A Biblioteca Setorial elegerá a sua chefia, cujo nome será homologado pelo Conselho da Unidade.

Art. 59 - Os demais Órgãos Vinculados serão coordenados por um professor do Instituto de Psicologia, escolhido conforme estabelecido em seus Regimentos Internos.

Art. 60  -  Cada Órgão Vinculado deverá encaminhar à Direção do Instituto de Psicologia, com vistas à apreciação do Conselho da Unidade, relatório anual até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

Capítulo VII

DAS ENTIDADES ESTUDANTIS

Art. 61 - O corpo discente do Instituto de Psicologia organiza-se livremente em Diretório Acadêmico (DA), na forma do Regimento Geral da Universidade e deste Regimento. (redação dada pela Decisão nº 387/2009)

Art. 62 - A estrutura e o funcionamento do Diretório Acadêmico serão estabelecidos em Regimento próprio, aprovado pelas instâncias necessárias, de acordo com o Regimento Geral da Universidade.

Capítulo VIII

DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS

Art. 63 -  De ato ou decisão de autoridade ou órgão do Instituto cabe, por iniciativa do interessado, pedido de reconsideração.

Parágrafo Único - O pedido de reconsideração deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência pessoal do ato ou decisão, ou de sua divulgação oficial por edital afixado em lugar público e visível ou publicação em órgão de comunicação interno ou externo ao Instituto.

Art. 64 - Exceto nos casos previstos no Estatuto ou Regimento da Universidade, neste Regimento, ou na legislação vigente, caberá Recurso Ordinário de ato ou decisão de autoridade ou órgão do Instituto à instância superior, na seguinte forma:

1 - para o Plenário ou, quando existir, para o Colegiado do Departamento, contra decisão de professor, de Chefe de Departamento ou de Órgão Vinculado ao Departamento;

2 - para o Conselho do Instituto contra decisão:

a) de Departamento, proferida por seu Chefe, Plenário ou Colegiado;

b) de comissões de graduação, pós-graduação, pesquisa, ética e extensão ou de seus coordenadores, em matéria de competência do Conselho do Instituto;

c) de órgão auxiliar, proferida por seu Diretor;

d) do Diretor ou Vice-Diretor do Instituto;

e) órgãos vinculados à Direção, proferidos pelos seus coordenadores;

3 - para as câmaras respectivas, contra decisão das comissões de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e comitê de ética, em matéria de competência daquelas;

4 - para o CEPE ou CONSUN, em matéria de suas respectivas competências, contra decisão do Conselho do Instituto.

Parágrafo Único - Será de 30 (trinta) dias o prazo para a interposição de recursos, contados a partir da data de ciência pessoal do ato ou decisão, ou de sua divulgação oficial por edital afixado em lugar público e visível, ou publicação em órgão de comunicação interno ou externo ao Instituto.

Art. 65 - Recebido o recurso, deverá a instância decidir no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo Único - Vencido o prazo acima referido, o recurso entrará automaticamente em pauta, com ou sem parecer, precedendo todos os demais processos.

Art. 66 - A autoridade ou membro de órgão colegiado responsável pelo ato ou decisão recorrida ficará impedido de participar de deliberação sobre os mesmos em instância superior.

Capítulo IX

DO PATRIMÔNIO E DO REGIME FINANCEIRO

Art. 67 -  O patrimônio do Instituto de Psicologia é constituído e administrado nos termos definidos no Estatuto e Regimento Geral da UFRGS e demais dispositivos legais.

Art. 68 – A Direção do Instituto de Psicologia apresentará, anualmente, proposta para o uso das dotações orçamentárias que será aprovada ou modificada pelo Conselho da Unidade.

Capítulo X

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 69 -  Os Departamentos, os Programas de Pós-Graduação e o Órgão Auxiliar, disporão do prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar ao Conselho da Unidade proposta de Regimento Interno.

Art. 70 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Porto Alegre, 30 de junho de 2006.

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.