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Nota de repúdio

Nós, integrantes do Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vimos a público manifestar nosso repúdio à decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que abre a possibilidade de profissionais da psicologia oferecerem serviços de reorientação sexual. Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíbe o oferecimento de tratamentos de cura/reversão por considerá-los inadequados do ponto de vista ético e injustificáveis desde uma perspectiva técnica, levando-se em consideração o vasto domínio de estudos e de ações no campo das ciências humanas e sociais em geral, e no da psicologia em particular. Sendo assim, essa decisão, mesmo em caráter liminar, é perigosa e abre precedentes para retrocessos, encontrando-se embasada em argumentos frágeis, equivocados e desprovidos de fundamento técnico advindo do campo psicológico e interdisciplinar. 

A homossexualidade não é uma doença ou psicopatologia. Essa posição é um consenso científico nacional e internacional desde que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do capítulo de transtornos mentais da Classificação Internacional de Doenças em 1990. Não existem evidências que apoiem o contrário. Em termos éticos, é uma argumentação que não se sustenta e viola o direito humano à livre expressão da sexualidade. A decisão tomada pelo Judiciário contraria uma série de estudos que apontam três pressupostos básicos envolvendo a temática: 1) entender a homossexualidade como patologia, perversão ou desvio é aviltante, estigmatizador, pernicioso e equivocado; 2) terapias de conversão/cura, em termos técnicos, não funcionam, ou seja, não alcançam e não mantêm o resultado esperado; 3) além de não funcionarem, causam graves prejuízos, podendo ser preditoras de tentativas de suicídio e suicídio consumado, além de implicarem uma série de agravos à saúde mental, como maiores índices de transtornos ligados à depressão e ansiedade, em uma população já bastante vulnerabilizada por um contexto social preconceituoso, invalidante e violento com sexualidades que desviem do modelo heterossexual. 

Profissionais da psicologia que tentam, de alguma forma, reparar, reorientar ou reverter a sexualidade de uma pessoa estão sendo imperitos tecnicamente e agindo de forma eticamente deturpada. A psicologia deve caminhar na direção do respeito à diversidade sexual e de gênero e se posicionar em prol da garantia dos direitos e da qualidade de vida da população LGBT. Não se pode permanecer neutro ou impassível diante desse cenário sistemático de violação de direitos, produção de sofrimento e ataques fundados em discursos de ódio. Deve-se, em contraponto, pautar o combate ao preconceito na esfera pública, procurando levar esse debate para todas as esferas de atuação da categoria. Mais do que nunca, precisamos trabalhar para que psicólogas e psicólogos tenham formação em gênero e sexualidade, a fim de que proporcionem um cuidado de maior qualidade, culturalmente adequado, ético e sensível à diversidade.

A decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal é gravíssima, interfere em conhecimentos e posições técnicas já bastante consolidados e deve ser contestada, refutada, repudiada e combatida. Não aceitaremos esse retrocesso. O preconceito não deve ser tolerado em uma sociedade que se pretende democrática, plural e diversa.