CAPITULO I - Objetivos

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas: Psiquiatria (CPGP) do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sediado na Faculdade de Medicina da UFRGS, oferece Cursos de Mestrado e Doutorado, que tem por objetivo a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento e para a produção de conhecimento científico em Psiquiatria, através de estudos avançados e pesquisas, que levam aos graus de Mestre e Doutor em Psiquiatria.

CAPITULO II - Administração

Art. 2º - O Programa será coordenado por:

a) um Conselho de Pós-Graduação;

b) uma Comissão de Pós-Graduação;

c) um Coordenador e um Coordenador Substituto.

Art. 3º – O Conselho de Pós-Graduação será constituído por todos os professores permanentes do Programa e pela representação discente na forma da lei.

Art. 4º – O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocado pelo Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos seus membros.

Art. 5º – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:

I – eleger o Coordenador, o Coordenador Substituto e a Comissão de Pós- Graduação nos termos da legislação em vigor e do Regimento do Programa.

II – elaborar o Regimento do Programa e suas respectivas alterações, para posterior homologação pelo Conselho da Unidade respectiva e pela Câmara de Pós-Graduação.

III – estabelecer as diretrizes gerais do Programa.

IV – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação.

V – julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação.

VI – deliberar sobre o descredenciamento de professores do Programa.

Art. 6º – A Comissão de Pós-Graduação será constituída por orientadores permanentes, em número estipulado pelo Regimento do Programa, e pela representação discente na forma da lei.

Parágrafo único – Os membros da Comissão de Pós-Graduação terão mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma recondução.

Art. 7º – Compete à Comissão de Pós-Graduação:

I – assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo.

II – propor modificações no Regimento ao Conselho de Pós-Graduação.

III – aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos, nos termos do Regimento do Programa.

IV – aprovar o encaminhamento das Dissertações, Teses e outros trabalhos de conclusão para as Bancas Examinadoras.

V – designar os componentes das Bancas Examinadoras dos Exames de Qualificação, das Dissertações, das Teses e de outros trabalhos de conclusão, ouvido o orientador.

VI – propor orientadores e docentes para credenciamento pela Câmara de Pós-Graduação.

VII – aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias.

VIII – atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa, nos termos do seu Regimento.

IX – aprovar o orçamento do Programa.

X – homologar Teses, Dissertações e outros trabalhos de conclusão.

XI – estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa.

XII – avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação.

XIII – propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de professores.

XIV – deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós- graduação "stricto sensu", dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e assuntos correlatos.

XV – propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação.

Art. 8º – A Comissão de Pós-Graduação terá um Coordenador, com funções executivas e que presidirá também o Conselho de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum.

Parágrafo único – O Coordenador será substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.

Art. 9º – O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos pelos membros do Conselho de Pós-Graduação, por voto secreto, dentre os professores orientadores permanentes, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 10º – Caberá ao Coordenador do Programa:

I – dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade.

II – elaborar o projeto de orçamento do Programa segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade.

III – praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação.

IV – representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências.

V – participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós- Graduação.

VI – articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa.

VII – enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho da Unidade respectiva.

Capítulo III - Orientadores e Docentes

Art. 11º – O Programas de Pós-Graduação será constituído por Orientadores, com atribuições de orientação e de ministrar disciplinas, e por Docentes, com atribuição exclusiva de ministrar disciplinas.

Art. 12º – Os orientadores deverão ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada e relevante e ser aprovados pela Comissão de Pós-Graduação, para posterior homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo 1º – Os orientadores serão diferenciados em:

a) permanentes – aqueles que têm vínculo com a UFRGS e atuam com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de orientadores que desenvolvem as principais atividades de ensino e orientação e desempenham as funções administrativas necessárias;

b) participantes – aqueles que não têm vínculo com a UFRGS ou que, mesmo tendo este vínculo, não atuam de forma preponderante no Programa;

c) temporários – aqueles que são credenciados para a orientação de um aluno em particular, tendo este credenciamento caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do pós-graduando no Programa.

Parágrafo 2º – Professores e pesquisadores de outras instituições que satisfaçam as exigências do caput deste Artigo ou do Artigo 15 poderão ser credenciados como orientadores participantes ou temporários, com ciência e concordância de suas instituições.

Art. 13º – Os docentes deverão ter o título de Doutor ou equivalente e formação especializada compatível com a área de conhecimento para a qual está sendo solicitado seu credenciamento.

Parágrafo 1º – Professores e pesquisadores de outras instituições que satisfaçam as exigências do caput deste Artigo ou do Artigo 14 poderão ser credenciados como docentes, com ciência e concordância de suas instituições.

Parágrafo 2º – Professores de outras instituições do Brasil ou do Exterior, que estejam atuando por tempo limitado na UFRGS e que satisfaçam as exigências do caput deste Artigo, poderão ser credenciados como docentes visitantes por um período determinado.

Parágrafo 3º – Professores e pesquisadores credenciados como professores permanentes de um Programa estarão automaticamente credenciados como docentes deste Programa.

Art. 14º – O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado na área, poderá suprir a exigência do doutorado para os fins de credenciamento como orientador e docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.

Art. 15º – O credenciamento de orientador permanente ou participante e de docente terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta da Comissão de Pós-Graduação, homologada pela Câmara de Pós- Graduação.

Art. 16º – Compete ao orientador:

a) orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa e assisti-lo continuamente em sua formação pós-graduada;

b) propor à Comissão de Pós-Graduação a composição das Bancas Examinadoras.

Art. 17º – O aluno de Mestrado ou Doutorado terá um orientador, que constará de uma relação organizada anualmente pela Comissão de Pós- Graduação.

Parágrafo 1º – O orientador indicado deverá manifestar previa e formalmente a sua concordância.

Parágrafo 2º – A critério da Comissão de Pós-Graduação, poderão ser designados um ou mais co-orientadores e, em casos especiais, dois orientadores para o mesmo aluno.

CAPÍTULO IV - Inscrição e Seleção

Art. 18º - Constituem condições mínimas para inscrição:

a) apresentação do Diploma de Médico, nacional ou estrangeiro, com Residência Médica ou título equivalente, para os graduados em Medicina;

b) apresentação de diploma de curso superior nacional ou estrangeiro com comprovação de experiência em área específica de sua profissão por um período igual ou superior a 2 anos, em serviço de reconhecida qualificação e excelência para os graduados não médicos;

c) apresentação do histórico escolar e Curriculum Vitae.

Parágrafo único - O período de matrícula será determinado pela Comissão Coordenadora.

Art. 19º - Os candidatos para Mestrado serão selecionados pela Comissão de Pós-Graduação, com base na:

a) aprovação em exame de suficiência seletivo;

b) análise do histórico escolar e Curriculum Vitae;

c) entrevista com a Comissão de Pós-Graduação.

Parágrafo único - Só serão avaliados os itens b) e c) dos candidatos aprovados na prova de seleção (item a);

Art. 20º - Os candidatos para Doutorado serão selecionados pela Comissão de Pós-Graduação, com base nos mesmos critérios do Art. 14, devendo apresentar projeto de pesquisa de Doutorado aprovado pela Comissão Coordenadora.

Parágrafo 1º - Os candidatos com Mestrado concluído neste Curso de Pós- Graduação poderão ser admitidos, por fluxo contínuo, no Curso de Doutorado através de solicitação à Comissão de Pós-Graduação e aceitação do Professor Orientador. Nesta condição, serão dispensados de atender o item a) do Art. 19º.

Parágrafo 2º - Poderão ser admitidos, em caráter excepcional, alunos sem Mestrado, desde que atendidos os demais critérios deste artigo.

Art. 21º - O número de vagas será fixado anualmente pela Comissão de Pós-Graduação, em função do número de orientadores, vagas nas disciplinas, número de alunos diplomados no ano precedente e número total de alunos matriculados e número de orientados por Orientador.

CAPÍTULO V - Regime Didático

Art. 22º - Os candidatos a Mestrado ou Doutorado devem submeter evidências do andamento de seu trabalho, através do professor orientador, no prazo de um ano após sua inscrição no curso.

Parágrafo único - O não cumprimento dessa exigência, implicará em desligamento do Curso.

Art. 23º - O regime de trabalho dos alunos será preferentemente de tempo integral, podendo ser admitidos, excepcionalmente, candidatos em tempo parcial.

Art. 24º - A Comissão de Pós-Graduação fixará anualmente, o conjunto de disciplinas a serem oferecidas.

Parágrafo único - A freqüência integral dos candidatos às atividades das disciplinas é obrigatória, podendo ser justificadas faltas até um máximo de 15%.

Art. 25º - O Curso de Mestrado terá duração mínima de um e máxima de três anos e o Doutorado, mínima de dois e máxima de quatro anos. Parágrafo único - Em casos excepcionais, a Comissão Coordenadora poderá prorrogar esses prazos por mais um ano.

Art. 26º - A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e Doutorado será expressa em unidades de crédito.

Parágrafo 1º - Cada crédito deverá corresponder a 15 horas/aula por semestre letivo.

Parágrafo 2º - Poderão ser conferidos 1 ou 2 créditos por trabalho publicado em revista de divulgação internacional até um máximo de 6 créditos.

Parágrafo 3º - A atribuição de créditos em relação às outras atividades será feita através de critérios estabelecidos pela Comissão de Pós-Graduação.

Parágrafo 4º - Não serão computados créditos para a tese e nem para o tempo despendido em pesquisas bibliográficas, relatórios ou trabalho de pesquisa de campo ou laboratório, quando decorrentes de preparação da dissertação ou tese.

Parágrafo 5º - Anualmente o aluno deverá apresentar relatório sobre o trabalho de pesquisa desenvolvido, visado pelo orientador.

Parágrafo 6º - No Curso de Mestrado o aluno deverá ter adquirido um mínimo de 24 créditos, por disciplinas cursadas e outras atividades aí compreendidos trabalhos publicados;

Parágrafo 7º - No Curso de Doutorado o aluno deverá ter adquirido um mínimo de 36 créditos por disciplinas cursadas e outras atividades nas quais se incluem trabalhos publicados.

Parágrafo 8º - Os créditos adquiridos cursando disciplinas serão válidos por um período de seis (6) anos após sua aquisição, após o qual, caducarão; os créditos adquiridos por publicações ou outras atividades terão validade por seis anos após a data da publicação ou da realização da atividade que justificou a concessão de créditos.

Parágrafo 9º - A Comissão de Pós-Graduação estudará, em casos excepcionais, a manutenção dos créditos obtidos, no todo ou em parte, quando solicitado pelo aluno ou no reingresso de ex-alunos.

Art. 27º - As disciplinas que compõem o Curso são divididas em duas categorias principais:

a) disciplinas obrigatórias, relacionadas ao instrumental necessário à pesquisa;

b) disciplinas eletivas, relacionadas com as linhas de pesquisa do aluno e orientador.

Parágrafo 1º - A nível de Mestrado, as disciplinas obrigatórias deverão constituir 2/3 dos créditos exigidos à obtenção do título.

Parágrafo 2º - A nível de Doutorado, a obtenção dos créditos exigidos deverá ser feita através de disciplinas vinculadas preferentemente ao projeto de pesquisa do candidato, desenvolvidas sob a forma de seminários avançados.

Parágrafo 3º - O professor orientador, de comum acordo com o aluno orientado, deverá encaminhar à Comissão de Pós-Graduação, o plano de curso individual, para apreciação.

Parágrafo 4º - Por decisão da Comissão de Pós-Graduação créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de pós-graduação poderão ser computados entre os créditos exigidos e que não tenham sido cursados há mais de 4 anos (Mestrado) ou 6 anos (Doutorado). O aluno deverá enviar ofício à Comissão de Pós-Graduação, visado pelo orientador, solicitando o aproveitamento de créditos, bem como o programa da disciplina e certificado de aprovação. A Comissão de Pós-Graduação avaliará a qualidade das disciplinas e a sua adequação aos objetivos do Curso.

Art. 28º - Caberá aos professores responsáveis pelas disciplinas, no prazo máximo de 30 dias, após o encerramento do semestre letivo, apresentar as conclusões sobre o rendimento do aluno no semestre, utilizando os seguintes conceitos, apurados em exames parciais e gerais:

Conceitos:

A - Ótimo

B - Bom

C - Regular

D - Insatisfatório

FF – Falta de freqüência (menos de 85% de presença)

Parágrafo 2º - O aluno com conceito insuficiente poderá repetir a disciplina uma única vez. Caso não seja novamente aprovado, será automaticamente desligado do Curso.

Parágrafo 3º - O aluno que obtiver três (3) conceitos "D" ou dois (2) conceitos "FF" será automaticamente desligado do Curso.

Parágrafo 4º - O aluno inscrito em uma disciplina e que, por qualquer motivo não tiver condições de comparecer às aulas, deverá solicitar trancamento da matrícula na referida disciplina antes que 1/3 da mesma tenha sido ministrada. Se o trancamento não for efetuado dentro deste prazo, o aluno receberá conceito "FF".

Art. 29º - Os alunos deverão realizar Exame Geral de Qualificação após terem completado os créditos mínimos exigidos para os níveis de Mestrado e Doutorado.

Parágrafo 1º - Os Exames Gerais de Qualificação serão realizados periodicamente, uma vez por ano, ou por solicitação do aluno feita com 3 meses de antecedência.

Parágrafo 2º - Não será atribuído grau ao aluno submetido ao Exame Geral de Qualificação mas sim apenas a qualificação de aprovado ou reprovado. A Banca Examinadora será constituída por 3 professores orientadores do Curso, a partir de uma lista sugestão com 5 nomes apresentadas pelo candidato e aprovada pelo orientador.

Parágrafo 3º - Para nível de Mestrado, o Exame Geral de Qualificação constará de prova didática, com duração mínima de 45 minutos e máxima de 60 minutos, sobre assunto escolhido de uma lista de 10 temas, indicados pela Comissão Coordenadora a partir de sugestão do candidato aprovada pelo orientador. Os temas serão definidos, de forma abrangente, pela linha de pesquisa do aluno e pelas disciplinas cursadas.

Parágrafo 4º - Para nível de Doutorado, o Exame Geral de Qualificação constará de apresentação oral e escrita de um projeto de pesquisa independente do projeto de tese de Doutorado.

Art. 30º - Para obtenção do título de Mestre é necessário:

a) estar matriculado neste nível de pós-graduação, pelo menos por dois semestres; ter completado os 24 créditos exigidos, observando o Parágrafo 1º do Art. 25º deste Regimento;

b) ter participado dos seminários, realizado estágio de treinamento didático junto a uma das disciplinas de graduação, realizado trabalho de pesquisa e cumprido todas as atividades indicadas pelo professor orientador e aprovadas pela Comissão de Pós-Graduação;

c) ter sido aprovado em exame de proficiência de língua estrangeira, preferentemente em Inglês, de acordo com as normas vigentes na UFRGS;

d) ter relatórios anuais de pesquisa aprovados por um relator especificamente designado pela Comissão Coordenadora para este fim, durante todo o período em que estiver matriculado no Curso;

e) ter sido aprovado em Exame Geral de Qualificação;

f) submeter a aprovação da Comissão Coordenadora dissertação sobre trabalho de pesquisa original, em 5 vias, acompanhadas de um relatório do professor orientador contendo parecer sobre o rendimento do candidato;

g) ter sido aprovada a Dissertação de Mestrado pela Banca Examinadora e após, homologada pela Comissão de Pós-Graduação;

h) ter sido entregue 7 vias da versão final da dissertação no formato padronizado pelo Curso, incluindo as modificações relevantes recomendadas pela Banca Examinadora.

Art. 31º - Para obtenção do título de Doutor é necessário:

a) estar matriculado neste nível pelo menos por quatro semestres;

b) ter completado 36 créditos exigidos, observado o Parágrafo 2º. do Art. 25º deste Regimento;

c) ter participado de seminários, realizado trabalho de pesquisa e cumprido todas as atividades indicadas pelo professor orientador e aprovadas pela Comissão de Pós-Graduação;

d) ter sido aprovado em exame de proficiência em duas línguas estrangeiras, obrigatoriamente em inglês e a outra considerada moderna;

e) ter relatórios anuais de pesquisa aprovados por um relator especificamente designado pela Comissão de Pós-Graduação para este fim, durante todo o período em que estiver matriculado no Curso;

f) ter sido aprovado em Exame Geral de Qualificação;

g) submeter à aprovação da Comissão de Pós-Graduação tese, em 5 vias, acompanhada de relatório do professor orientador, contendo parecer sobre o rendimento do candidato;

h) ter sido aprovada Tese de Doutorado pela Banca Examinadora e após, homologada pela Comissão de Pós-Graduação;

i) ter sido entregue 7 vias da versão final da tese no formato padronizado pelo Curso, incluindo as modificações relevantes recomendadas pela Banca Examinadora.

Art. 32º - Poderá, em caráter excepcional, ser concedido o título de Doutor, diretamente por defesa de tese, ao candidato de alta qualificação científica, caracterizada por contribuições publicadas em revista de nível internacional, na área de Medicina, aprovada mediante exame de seus títulos e trabalhos, submetidos à Comissão de Pós-Graduação.

CAPÍTULO VI - Bancas Examinadoras

Art. 33º – As Bancas Examinadoras de Dissertações de Mestrado serão constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa.

Parágrafo 1º – Além dos membros referidos, a critério de cada Programa, o orientador poderá presidir a Banca Examinadora sem direito a julgamento da Dissertação.

Parágrafo 2º – A conclusão do Mestrado será formalizada em ato público, sem obrigatoriedade da presença da Banca Examinadora, quando será dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 30º supra).

Art. 34º – As Bancas Examinadoras de Teses de Doutorado serão constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos 2 (dois) examinadores externos ao Programa, sendo 1 (um) destes externo à UFRGS.

Parágrafo 1º – Além dos membros referidos, o orientador deverá participar da Banca Examinadora, presidindo-a e sem direito a julgamento da Tese.

Parágrafo 2º – A conclusão do Doutorado será formalizada através de defesa pública da Tese, com a presença obrigatória da Banca Examinadora.

Art. 35º – A Dissertação ou Tese será considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

Parágrafo 1º – A aprovação ou reprovação deverá ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora.

Parágrafo 2º – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá o conceito de A a D, sendo considerada aprovada a Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 30º supra) ou Tese que obtiver conceito final igual ou superior a C.

Parágrafo 3º – Poderá ser concedido voto de louvor à Tese que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constituir-se em trabalho excepcional.

CAPÍTULO VII - Disposições Transitórias

Art. 36º - Este Regimento estará sujeito às demais normas existentes e que vierem a ser estabelecidas para a pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, devendo ser aprovado pela Câmara de Pós-Graduação do CEPE.

Art. 37º - A Comissão de Pós-Graduação poderá propor normatização de atividades mencionadas neste Regimento, que deverão ser aprovadas pelo Conselho de Pós-Graduação

Art. 38º - As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação.