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Participação social ganha reforço legal

A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto 8.243/2014 organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal; estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias; estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem na gestão das políticas públicas as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes e amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade, por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet. 

A participação social está inserida no planejamento estratégico da administração pública federal desde o Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007. No último PPA foram apresentadas 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente. Como inovação, foi constituída uma instância de monitoramento do Plano Plurianual pela sociedade civil, o Fórum Interconselhos, que reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

 

Clique aqui e leia o Decreto 8.243/2014

Artigo: Por que o novo decreto de Dilma não é bolivariano Carta Capital

Ministro defende manutenção do decreto que cria política de participação social

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Edital investe R$ 50 milhões em centrais da agricultura familiar

Para reforçar as ações de desenvolvimento da agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou edital para modernizar as Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar em doze estados. Ao todo, o MDS vai liberar R$ 50 milhões para que os governos estaduais invistam em reformas e na aquisição de veículos e materiais permanentes e de consumo. Podem participar o Distrito Federal e os estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.


Neste edital podem participar os estados que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e que não foram contemplados no edital de seleção pública nº 01/2013. As propostas podem ser enviadas no período de 12 de junho a 12 de agosto.
As Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura são locais que realizam o recebimento e a distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar. Elas têm como objetivo auxiliar a organização e a integração do sistema local de abastecimento e ampliar as condições de acesso para que as famílias mais pobres tenham uma alimentação adequada e saudável.


Clique aqui e confira o edital

 

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Carta Política do III Encontro Nacional de Agroecologia

Reforma agrária, reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, uso do agrotóxico e o desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas às características de cada região são pontos abordados pelos participantes do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA). O evento, realizado em Juazeiro (BA), teve como lema “Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde, Cultivar o Futuro”

III ENA

Clique aqui e veja a íntegra do documento


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REDEgenteSAN - Cursos Livres

Todos os alunos inscritos para Cursos SAN / Água / Cisternas / Semiárido durante o mês de fevereiro/14 e novos que estejam interessados agora, estão tendo as suas atividades intensificadas. Ainda há possibilidade de novas inscrições para quem faça contatos imediatos com coordenacao@redesan.ufrgs.br.
As orientações para essas atividades estão no vídeo abaixo.
 
Imagem vídeo inicio aulas - fev14
 

Clique aqui e veja o vídeo com as orientações para o início das atividades.

Para o contato de inscrição encaminhar para coordenacao@redesan.ufrgs.br:

a) Nome(Completo):

b) Município e UF com atuações profissionais:

c) Endereço Eletrônico (e-mail) pessoal:
d) Fone(s):
e) Formação Escolar:
f) Atividade / função profissional e instituição / local:
g) Nome do Curso Livre  (CL) para inscrição:
h) Quais os motivos de participação:


Cursos Disponibilizados

  • CL-I: Convivência com o Semiárido Brasileiro 
  • CL-II: Soberania, Segurança Alimentar(SAN) e Direito Humano à Água e à Alimentação Adequada
  • CL-III: Acesso à Água
  • CL-IV: Gestão e Controle Social de Políticas Públicas
  • CL-V: Terra e Território no Semiárido Brasileiro
  • CL-VI: Desafios Contemporâneos para o Semiárido Brasileiro
  • CL-VII: Cultura no Semiárido Brasileiro
  • CL-VIII: Produção Agrícola e Pecuária no Semiárido

 

Clique aqui e veja o folheto com mais informações dos cursos.

 

 

  

Clique aqui e veja as postagens antigas

 
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