Legislação
Legislação Geral da Educação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)
Plano Nacional de Educação (2001-2010)
Plano Nacional de Educação (2011-2020): Projeto de Lei
Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005
Legislação da Avaliação anterior ao SINAES
Legislação inerente à Avaliação e Regulação a partir do SINAES
Res. CNE/CES 02/2007- Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado e Licenciatura
Res. CNE/CES 04/2009 - Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde
Res. CNE/CP 01/2006 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia, licenciatura
Res. CNE/CP 02/2002 - Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena
Res. CNE/CP 03/2002 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Tecnológico
DF Nº 5.296/2004 – Acessibilidade
DF 5.626/2005 – LIBRAS
DF Nº 4.281/2002 – Política Nacional de Educação Ambiental
LF 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental
PN MEC 12/2006 – Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)
PN MEC 1.024/2006 - Cursos Superiores de Tecnologia (CST)
PN MEC 10/2006 – Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)
Res. MEC/CONAES 01/2010 – Núcleo Docente Estruturante (NDE)
Res. CNE/CP 01/2004 - Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004
BASis - Base de Avaliadores e Termo de Conduta
Decreto Presidencial nº 5773-2006: Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação
Portaria Normativa MEC nº 40-2007: Procedimentos inerentes ao E-Mec
Portaria Normativa MEC nº 40-2007 Reeditada e Portaria Normativa MEC nº 23-2010: Procedimentos inerentes ao E-Mec
Portaria Normativa nº 01-2007: Ciclo Avaliativo do SINAES
Portaria Normativa nº 821-2009: Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES
Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do CPC
Resoluções e Pareceres sobre Cargas Horárias de Cursos de Graduação
MEC/INEP - Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES - 5ª Edição
Resolução MEC/CNE nº 03-2010 - Credenciamento e Recredenciamento de Universidades