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Manual Regulação

Manual de Orientações sobre os Processos Regulatórios de Cursos de Graduação



O Núcleo de Regulação da Secretaria de Avaliação Institucional da UFRGS apresenta este manual que tem o objetivo de orientar a comunidade universitária, especialmente as Comissões de Graduação, quanto aos processos regulatórios dos cursos de graduação. Inicialmente aborda-se a Regulação no contexto da avaliação externa, discutindo teoricamente os conceitos a partir de autores de referência. Em relação aos atos autorizativos institucionais e de curso, apresentam-se as bases legais, sendo a Lei Nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), bem como as legislações específicas do Ministério da Educação, como o Decreto Nº 9.235/2017 e as Portarias Normativa Nº 20/2017 (alterada pela Nº 741/2018), Nº 23/2017 (alterada pela Nº 742/2018), Portaria Nº 21/2017, Portaria Nº 315/2018 e Portaria Normativa Nº 840/2018, além do Decreto Nº 9.057/2017, da Portaria Normativa Nº 11/2017 e Portaria Nº 2.117/ 2019, referentes à Educação a Distância. Finalmente, são descritas as ações regulatórias desenvolvidas pelo Núcleo de Regulação da Secretaria de Avaliação Institucional no sentido de visibilizar os procedimentos utilizados pela Universidade para dar conta dos processos regulatórios institucionais e de cursos.

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