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EDITAL DE SELEÇÃO 2016/1

 EDITAL DE SELEÇÃO 2016/1

 

Art. 1º. O  SAJU,  Serviço  de  Assessoria  Jurídica  Universitária,  programa  de  extensão  em direitos  humanos,  cidadania  e  acesso  à  justiça  da  UFRGS,  localizado  na  Av.  João  Pessoa,  80, Centro, por meio deste edital, vem tornar público o processo de SeleçãoUnificada de Discentes e  Profissionais  2016/1. Estão  sendo  disponibilizadas  vagas  para  ingresso  neste  semestre para  estudantes  e  profissionais nos  grupos  jurídicos  que  desenvolvem  projetos  de  extensão universitária vinculados ao SAJU. Está também aberta a possibilidade de remanejo às pessoas já membros do SAJU que desejarem transferir-se de grupo.

 

Art. 2º. Para  que  as  pessoas  que  se  candidatarem  possam  concorrer  à seleção de  vagas,  é necessária a participação dos eventos da Seleção Unificada, conforme o calendário a seguir:

 

 

14/03 e 15/03: Apresentação do SAJU e dos Grupos.

 

 

19/03: Encontro de formação, com recebimento de certificado de participação.

 

 

16/03 a 01/04: Entrevista no(s) grupo(s) escolhido(s), no  dia  especificado  pelo(s) grupo(s), atentando-se aos seus horários, conforme tabela do art. 5º.

 § 1º. Se a pessoa interessada não puder participar de um ou mais encontros da seleção, deverá apresentar justificativa à Comissão.

 § 2º. É  dispensado  o  comparecimento  no  dia  14/03 e 15/03 de  quem  já  houver participado  de  um processo seletivo, sendo necessário comparecer somente no encontro de formação do dia 19/03.

 § 3º. Será exigida presença de 75% para o recebimento do certificado de participação dos encontros de formação.

 §4º. Não  há  pré-requisito  acadêmico  para ingresso  de  estudantes  no  SAJU.  Podem  participar estudantes de graduação de qualquer semestre e Universidade.

 § 5º. São passíveis de ingresso no SAJU, profissionais, independentemente da sua instituição de ensino de origem, desde que possuam registro efetivo em seu órgão profissional.

 § 6º.As atividades dos dias 14/03 e 15/03 ocorrerão às 11h30min, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, Rua João Pessoa, nº 80.

 

Art. 3º. É  requisito  essencial  que  seja  manifestada  intenção  de  permanecer  no  SAJU  por,  no mínimo, 1 (um) ano. Ingressantes no SAJU em 2016/1 – estudantes ou profissionais – somente receberão certificado de participação no programa após, no mínimo, um ano de permanência. 

 

Art. 4º. De  acordo  com  o  calendário  da seleção,  exposto  no  art.  2º, constituirá  parte da seleção uma ficha de inscrição, a ser preenchida e entregue até o dia 15/03 pelo site 

(https://goo.gl/BUqF2Q).

 

§1º. Participantes  (estudantes  e  profissionais) devem preencher  e entregar esta  ficha  no  dia 15/03.

 §2º. Os grupos do SAJU possuem autonomia para, caso sintam necessidade, aplicar uma prova específica do grupo para estudantes, e profissionais de todas as áreas.

 

Art. 5º. As temáticas, áreas de atuação, horários de funcionamento dos grupos e interesse em estudantes e/ou profissionais estão dispostos a seguir:

§ 1º. Será possível efetuar a inscrição em até 3 (três) grupos para participar da seleção.

 § 2º. A ordem  de  preferência  dos  grupos  será  informada  na  ficha  de  inscrição,  podendo  ser modificada no SAJU após a realização da última entrevista nos grupos.

 § 3º. A seleção será concluída no Conselho do SAJU, a ser convocado na forma do Estatuto, no qual serão definidas as pessoas selecionadas.

 

Art. 6º. A atuação profissional de profissionais da área do Direito no SAJU envolve:

 

 I – Escuta e acolhimento de demandas;

 II – Orientações jurídicas ao público;

 III – Ajuizamento e acompanhamento de ações;

 IV – Realização de acordos extrajudiciais;

 V - Realização de audiências;

 VI  –  Orientação  e  acompanhamento  de  assistentes  nas  demandas,  sempre  atentando  para  o protagonismo estudantil;

 VII – Construção e envolvimento em oficinas populares e outras atividades em comunidades, de acordo com a demanda do grupo;

 

 Art. 7º. Após  a  realização  do Conselho  de Seleção,  o  resultado  da Seleção será divulgado,  na sede do SAJU, por meio de afixação de cartazes e também no site.

 

Art. 8º. Depois de transcorrido um ano de participação no SAJU, será possível o desligamento do programa com recebimento de certificado. Todavia, para tanto, deverá comunicar sua saída à monitoria do grupo com antecedência mínima de trinta dias.

 

 §1º. Na  hipótese  de  não  haver  profissionais  do  Direito  com  devido  registro  na  OAB/RS disponíveis  para  assumir  os  casos  repassados,  a  profissional  que  estiver  se  desligando  do programa ficará responsável pelos respectivos  casos até que esses acabem, ou até que venham a ser assumidos por outra, ou, ainda, renunciando a esses, dependendo do caso. Na hipótese de não haver assistentes disponíveis para assumir os casos repassados, a assistente que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos respectivos casos até que eles encerrem ou até que o grupo tenha condições de assumi-los.

 §2º. Em  caso  de  comprovada  negligência  de  profissional  ou  estudante  que  estiver se ausentando, ficará a pessoa responsável a sanções disciplinares e administrativas. 

 

 

 Art. 9º. As  pessoas  já  membros  do  SAJU  que  pretendem  trocar  de  grupo  devem  comparecer obrigatoriamente às entrevistas, sendo a participação no restante da seleção facultativa.

 Parágrafo único –  Para  tal  procedimento,  é  necessário  somente  que  a  pessoa  interessada comunique o(s) seu(s) grupo(s) de interesse até o dia 15/03.

 

 

Art. 10º. Na  hipótese  de  não  classificação  de  profissional  nesta seleção,  haverá  cadastro  de reserva, e poderá ser realizado novo chamamento até a data de validade desse edital.

 

 

Parágrafo único – Esse edital tem  validade  de  seis meses,  podendo  ser  prorrogado  por  igual período.

 

Art. 11º.  Quaisquer dúvidas originadas desse edital serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo. 

 

 

 

 

Porto Alegre, 09 de março de 2016

*Nota: O SAJU prefere utilizar linguagem neutra,  evitando  reforçar  o binarismo,  visto que não existem apenas “masculino” e “feminino”. Entendemos que a linguagem neutra é a melhor forma de  representar  −  sem  hierarquias  –  o  gênero  feminino,  o  gênero masculino,  quaisquer  outros gêneros e a não-demarcação de gênero.

 
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