EDITAL SELEÇÃO UNIFICADA 2017/1

 EDITAL DE SELEÇÃO 2017/1 - RETIFICADO

 

Art. 1º. O SAJU, Serviço de Assessoria Jurídica  Universitária,  programa  de  extensão  em direitos  humanos,  cidadania  e  acesso  à  justiça  da  UFRGS,  localizado  na  Av.  João  Pessoa,  80, Centro, por meio deste edital, vem tornar público o processo de Seleção Unificada de Discentes e  Profissionais  2017/1. Estão sendo disponibilizadas  vagas  para  ingresso  neste  semestre para  estudantes  e  profissionais nos  grupos  que  desenvolvem  projetos  de  extensão universitária vinculados ao SAJU. Está também aberta a possibilidade de remanejo às pessoas já membras do SAJU que desejarem transferir-se de grupo.

 

Art. 2º. Para que as pessoas que se candidatarem  possam  concorrer  à seleção de  vagas,  é necessária a participação dos eventos da Seleção Unificada, conforme o calendário a seguir:

 

05/04 e 06/04: Apresentação do SAJU e dos Grupos.

 

08/04: Encontro de formação.

 

07/04 a 22/04: Entrevista no(s) grupo(s) escolhido(s), no dia especificado pelo(s) grupo(s), atentando-se aos seus horários, conforme tabela do art. 5º.

 § 1º. Se a pessoa interessada não puder participar de um ou mais encontros da seleção, deverá apresentar justificativa à Comissão.

 § 2º. É dispensado o comparecimento no dia 05/04 e 06/04 de quem  já  houver participado  de  um processo seletivo, sendo necessário comparecer somente no encontro de formação do dia 08/04.

 §3º. Não há pré-requisito acadêmico para ingresso de estudantes  no  SAJU.  Podem participar estudantes de graduação de qualquer semestre e Universidade.

 § 5º. São passíveis de ingresso no SAJU, profissionais, independentemente da sua instituição de ensino de origem, desde que possuam registro efetivo em seu órgão profissional.

 § 6º. As atividades dos dias 05/04 e 06/04 ocorrerão às 11h30min, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, Rua João Pessoa, nº 80.

 

Art. 3°. É requisito essencial que seja manifestada intenção de permanecer no SAJU por, no mínimo, 1 (um) ano. Ingressantes no SAJU em 2017/1 – estudantes ou profissionais – somente receberão certificado de participação no programa no ano seguinte e após, no mínimo, um semestre de permanência.

Art. 4º. De acordo com o calendário da seleção, exposto  no  art.  2º, constituirá  parte da seleção uma ficha de inscrição, a ser preenchida entre os dias 03 e 06 de abril  e  enviada pelo formulário

(https://goo.gl/rRAE6O).

 

 §1º. Os grupos do SAJU possuem autonomia para, caso sintam necessidade, aplicar uma prova específica do grupo para estudantes, e profissionais de todas as áreas.

 

Art. 5º. As temáticas, áreas de atuação, horários de funcionamento dos grupos e interesse em estudantes e/ou profissionais estão dispostos a seguir:

  GRUPOS

              ÁREA DE ATUAÇÃO

            VAGAS

 HORÁRIO

G1

Direito Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário

1 advogadx e 8 estudantes de Direito

Quintas-feiras, das 18h30min às 22h

G2

Direito Cível, Família, Trabalhista e Consumidor

1 advogadx da área trabalhista e 3 estudantes de direito

Quartas-feiras, das 18h30min às 22h

G3

Direito Cível e de Família

3 advogadxs e 5 estudantes de Direito

Terças-feiras, das 18h30 às 22h

G4

Direito Cível e de Família

4 estudantes de Direito e 3 advogadxs

Segundas-feiras, das 14h às 18h

G5

Direito de crianças e adolescentes

1 estudante de direito, 1 advogadx e 2 pessoas das áreas de psicologia/serviço social/áreas relacionadas ao grupo/qualquer área

Quintas-feiras, das 14h às 18h

G6+ Direitos

Direitos Humanos, cível e de família

5 pessoas advogadxs, 2 estudantes de Direito, estudantes e profissionais de Serviço Social, Psicologia e áreas afins

Sextas-feiras, das 19h às 22h

G7

Direito do consumidor

2 advogadxs e 7 estudantes de Direito

Quartas-feiras, das 14h às 18h

G8-Generalizando

Direitos sexuais e de gênero

 Assistentes Sociais, Estudantes da Psicologia, Serviço Social e Ciências Sociais, Estudantes de Direito e Advogadxs

Sextas-feiras, das 14h às 18h

G9

Direito de crianças e adolescentes

6 estudantes de Direito e 3 advogadxs

Terças-feiras, das 14h às 18h

G10

Assessoria a Juventude Criminalizada

5 estudantes de Direito, três advogadxs e 4 estudantes e profissionais de outras áreas

Terças e sextas-feiras,  das 11h30 às 13h30

G11

Adolescentes em situação de conflito com a Lei

Advogadxs, 1 estudante de Direito, estudantes e profissionais de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e quem se interesse pela temática

Segundas-Feiras, das 11h30 às 13h

GAJUP

Educação e Assessoria Popular Comunitária

Pessoas interessadas na temática e no trabalho do grupo.

Quartas-feiras, das 12h às 14h

GAMAI

Grupo Antimanicomial de Atenção Integral

1 advogadx, 3 ou 4 estudantes ou profissionais de Serviço Social, Psicologia, Saúde Coletiva e áreas afins


Quintas-feiras, das 11h30 às 13h

 

GAP

Direito à Cidade e à Moradia

5 pessoas, estudantes e/ou profissionais das áreas do Direito, Engenharia Civil, Arquitetura, Serviço Social, Psicologia, e estudantes e profissionais de outras áreas/cursos que se interessam pela temática do direito à moradia

Sextas-feiras, das 13h30 às 15h30

GAT

Grupo de Assistência Técnica

A definir

Segundas-feiras, das 18h30min às 20h30min

GM

Mediação de Conflito

Seleção somente através do curso de mediação. Mais informações pelo e-mail: mediacaosaju@gmail.com

Terças-feiras, das 11h30 às 13h30

GEIP

Direito Penal

4 estudantes de Direito e 2  estudantes ou profissionais de Psicologia, Serviço Social e áreas afins

Segundas-feiras, das 19h às 21h

GRITAM

Assessoria a mulheres em situação de violência

3 pessoas estudantes ou profissionais das áreas da psicologia e serviço social ou pessoas que tenham interesse na temática, 2 estudantes de Direito e 2 advogadxs

 

Segundas-feiras, das 17h30 às 19h e sábados das 9h às 13h

OPUS

Direito do Trabalho

6 estudantes de Direito e 4 advogadxs

Sextas-feiras, das 11h às 13h30

§ 1º. Será possível efetuar a inscrição em até 3 (três) grupos para participar da seleção.

 § 2º. A ordem de preferência  dos  grupos  será  informada  na  ficha  de  inscrição,  podendo  ser modificada através de formulário virtual após a realização da última entrevista nos grupos.

(http://migre.me/wfevS).

 § 3º. A seleção será concluída no Conselho Deliberativo do SAJU, a ser convocado na forma do Estatuto, no qual serão definidas as pessoas selecionadas.

 

Art. 6º. A atuação profissional de profissionais da área do Direito no SAJU envolve:

 

 I – Escuta e acolhimento de demandas;

 II – Orientações jurídicas ao público;

 III – Ajuizamento e acompanhamento de ações;

 IV – Realização de acordos extrajudiciais;

 V - Realização de audiências;

 VI – Orientação  e  acompanhamento  de  assistentes  nas  demandas,  sempre  atentando  para  o protagonismo estudantil;

 VII – Construção e envolvimento em oficinas populares e outras atividades em comunidades, de acordo com a demanda do grupo.

 

 Art. 7º. Após a realização  do Conselho  Deliberativo de Seleção,  o  resultado  da Seleção será divulgado,  na sede do SAJU, por meio de afixação de cartazes, no site e na página do Facebook.

 

Art. 8º. A pessoa que buscar o desligamento do programa deverá comunicar sua saída com antecedência mínima de trinta dias.

 

 §1º. Na hipótese de não haver  profissionais  do  Direito  com  devido  registro  na  OAB/RS disponíveis  para  assumir  os  casos  repassados,  a  profissional  que  estiver  se  desligando  do programa ficará responsável pelos respectivos  casos até que esses acabem, ou até que venham a ser assumidos por outra, ou, ainda, renunciando a esses, dependendo do caso. Na hipótese de não haver assistentes disponíveis para assumir os casos repassados, a assistente que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos respectivos casos até que eles encerrem ou até que o grupo tenha condições de assumi-los.

 §2º. Em caso de comprovada negligência  de  profissional  ou  estudante  que  estiver se ausentando, ficará a pessoa responsável a sanções disciplinares e administrativas. 

 

 

 Art. 9º. As pessoas já  membras  do  SAJU  que  pretendem  trocar  de  grupo  devem  comparecer obrigatoriamente às entrevistas e formação, sendo a participação no restante da seleção facultativa.

 Parágrafo único – Para tal procedimento, é igualmente necessário  realizar inscrição através do formulário até o dia 06/04.

 

 

Art. 10º. Na hipótese de não classificação  de  profissional  nesta seleção,  haverá  cadastro  de reserva, e poderá ser realizado novo chamamento até a data de validade desse edital.

 

 

Parágrafo único – Esse edital tem validade de seis meses,  podendo  ser  prorrogado  por  igual período.

 

Art. 11º.  Quaisquer dúvidas originadas desse edital serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo. 

 

 

 

Porto Alegre, 25 de março de 2017.

 

Retificado em 27 de março de 2017.

*Nota: O SAJU prefere utilizar linguagem neutra,  evitando  reforçar  o binarismo de gênero,  visto que não existem apenas “masculino” e “feminino”. Entendemos que a linguagem neutra é a melhor forma de  representar  −  sem  hierarquias  –  o  gênero  feminino,  o  gênero masculino,  quaisquer  outros gêneros e a não-demarcação de gênero.

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