EDITAL SELEÇÃO UNIFICADA 2017/2 - RETIFICADO

Art. 1º. O SAJU, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, programa de extensão em direitos  humanos, cidadania e acesso à justiça da UFRGS, localizado na Av. João Pessoa, 80, Centro, por meio deste edital, vem tornar público o processo de Seleção Unificada de Discentes e Profissionais  2017/2. Estão sendo disponibilizadas vagas para ingresso neste semestre para estudantes e  profissionais nos grupos que desenvolvem projetos de extensão universitária vinculados ao SAJU. Está também aberta a possibilidade de remanejo às pessoas já membras do SAJU que desejarem transferir-se de grupo.

 

Art. 2º. Para que as pessoas que se candidatarem possam concorrer à seleção de vagas, é necessária a participação dos eventos da Seleção Unificada, conforme o calendário a seguir:

 

13/09 e 14/09: Apresentação do SAJU e dos Grupos.

 

16/09: Encontro de formação.

 

18/09 a 30/09: Entrevista no(s) grupo(s) escolhido(s), no dia especificado pelo(s) grupo(s), atentando-se aos seus horários, conforme tabela do Art. 5º.

 

 § 1º. Se a pessoa interessada não puder participar de um ou mais encontros da seleção, deverá apresentar justificativa à Comissão.

 § 2º. É dispensado o comparecimento nos dias 13/09 e 14/09 de quem já houver participado de  um processo seletivo, sendo necessário comparecer somente no encontro de formação do dia 16/09.

 §3º. Não há pré-requisito acadêmico para ingresso de estudantes no SAJU. Podem participar estudantes de graduação de qualquer semestre e Universidade.

 § 5º. São passíveis de ingresso no SAJU, profissionais, independentemente da sua instituição de ensino de origem, ficando a critério do grupo a necessidade de registro efetivo em seu órgão profissional.

 § 6º. As atividades dos dias 13/09 e 14/09 ocorrerão às 11h30min, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, Rua João Pessoa, nº 80. As atividades do dia 16/09 ocorrerão das 9h às 17h, nesse mesmo local.

 

Art. 3°. É requisito essencial que seja manifestada intenção de permanecer no SAJU por, no mínimo, 1 (um) ano. Ingressantes no SAJU em 2017/2 – estudantes ou profissionais – somente receberão certificado de participação no programa ao término de cada ano letivo e após, no mínimo, um semestre de permanência.

 

Art. 4º. De acordo com o calendário da seleção, exposto no art. 2º, constituirá parte da seleção uma ficha de inscrição, a ser preenchida entre os dias 14 e 17 de setembro e enviada pelo formulário

(https://goo.gl/forms/mXwjXARBmP0Na0bd2)

 §1º. Os grupos do SAJU possuem autonomia para, caso sintam necessidade, aplicar uma prova específica do grupo para estudantes e profissionais de todas as áreas.

 

Art. 5º. As temáticas, áreas de atuação, horários de funcionamento dos grupos e interesse em estudantes e/ou profissionais estão dispostos a seguir:

 

  GRUPOS

            ÁREA DE ATUAÇÃO

            VAGAS

 HORÁRIO

G1

Direito Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário

5 estudantes de Direito e 1 advogadx

Quintas-feiras, das 18h30min às 22h

 

G2

Direito Cível, Família, Trabalhista e Consumidor

3 estudantes de direito, 1 estudante de qualquer curso para a vaga de monitoria

Quartas-feiras, das 18h30min às 22h

G3

Direito Cível e de Família

4 estudantes de Direito e 2 advogadxs

Terças-feiras, das 18h30 às 22h

G4

Direito Cível e de Família

1 estudante de Direito e 1 advogadx

Segundas-feiras, das 14h às 18h

G5

Direito da crianças e do adolescentes

3 estudante de direito, 2 advogadxs e 1 estudante e/ou profissional de Serviço Social

Quintas-feiras, das 14h às 18h

G6+ Direitos

Direitos Humanos, cível e de família

4 estudantes de Direito, 3 advogadxs, e 1 estudante de Psicologia

Sextas-feiras, das 19h às 22h

G7

Direito do consumidor

1 advogadx e 5 estudantes de Direito

Quartas-feiras, das 14h às 18h

G8-Generalizando

Direitos sexuais e de gênero

Estudantes de Direito, estudantes e profissionais da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia

Sextas-feiras, das 14h às 18h

G9

Direito de crianças e adolescentes

3 estudantes de Direito e 1 advogadx

Terças-feiras, das 14h às 18h

G10

Assessoria a Juventude Criminalizada

5 estudantes de Direito, 3 advogadxs e  estudantes de outras áreas

Terças e sextas-feiras,  das 11h30 às 13h30

G11

Adolescentes em situação de conflito com a Lei

2 estudantes de Direito, 2 estudantes Serviço Social e 2 estudantes Psicologia

Sextas-feiras, das 11h30 às 13h

GAJUP

Educação e Assessoria Popular Comunitária

Pessoas interessadas nas temáticas de Educação Popular, Direito à Cidade e demais atividades do grupo

Quartas-feiras, das 12h às 14h

GAMAI

Grupo Antimanicomial de Atenção Integral

Advogadxs, estudantes de direito (preferencialmente com carteira da OAB) e demais profissionais e estudantes  interessados pela temática e com experiência na área

Quintas-feiras, das 11h30 às 13h

 

GAP

Direito à Cidade e à Moradia

8 pessoas, estudantes e/ou profissionais das áreas do Direito, Arquitetura, Serviço Social, Psicologia e Geografia

Sextas-feiras, das 13h30 às 15h30

GM

Mediação de Conflito

Seleção somente através do curso de mediação. Mais informações pelo e-mail: mediacaosaju@gmail.com

Terças-feiras, das 11h30 às 13h30

GEIP

Direito Penal

2 estudantes de Direito, 2 estudantes ou profissionais de Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais e áreas afins, e 1 advogadx

Segundas-feiras, das 19h às 21h

GRITAM

Assessoria a mulheres em situação de violência

4 pessoas estudantes ou profissionais das áreas da psicologia e serviço social ou pessoas que tenham interesse na temática, 3 estudantes de Direito e 3 advogadxs

Segundas-feiras, das 17h30 às 19h e sábados das 9h às 13h

GATRA

Direito do Trabalho

3 estudantes de Direito e 1 advogadx

 

Sextas-feiras, das 11h às 13h30

GAIRE

Assessoria a Imigrantes e Refugiados

 

2 estudantes de Direito, 1 estudante de Psicologia e 1 estudante de outra área

Terças-feiras, das 10h às 12h

 

 § 1º. Será possível efetuar a inscrição em até 3 (três) grupos para participar da seleção.

 § 2º. A ordem de preferência dos grupos será informada na ficha de inscrição, podendo ser modificada através de formulário virtual após a realização da última entrevista nos grupos.

(https://goo.gl/forms/4jZcjfnV3bSmfduI2)

 § 3º. A seleção será concluída no Conselho Deliberativo do SAJU, a ser convocado na forma do Estatuto, no qual serão definidas as pessoas selecionadas.

 

Art. 6º. A atuação profissional de profissionais da área do Direito no SAJU envolve:

 I – Escuta e acolhimento de demandas;

II – Orientações jurídicas ao público;

III – Ajuizamento e acompanhamento de ações;

IV – Realização de acordos extrajudiciais;

V - Realização de audiências;

VI – Orientação e acompanhamento de assistentes nas demandas, sempre atentando para o protagonismo estudantil;

VII – Construção e envolvimento em oficinas populares e outras atividades em comunidades, de acordo com a demanda do grupo.

 

Art. 7º. Após a realização do Conselho Deliberativo de Seleção, o resultado da Seleção será divulgado, na sede do SAJU, por meio de afixação de cartazes, no site e na página do Facebook.

 

Art. 8º. A pessoa que buscar o desligamento do programa deverá comunicar sua saída com antecedência mínima de trinta dias.

  § 1º. Na hipótese de não haver profissionais do Direito com devido registro na OAB/RS disponíveis  para assumir os casos repassados, a/o profissional que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos respectivos casos até que esses acabem, ou até que venham a ser assumidos por outra(o), ou, ainda, renunciando a esses, dependendo do caso. Na hipótese de não haver assistentes disponíveis para assumir os casos repassados, a/o assistente que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos respectivos casos até que eles encerrem ou até que o grupo tenha condições de assumi-los.

 § 2º. Em caso de comprovada negligência de profissional ou estudante que estiver se ausentando, ficará a pessoa responsável a sanções disciplinares e administrativas.

 

Art. 9º. As pessoas já membras do SAJU que pretendem trocar de grupo devem comparecer obrigatoriamente às entrevistas e formação, sendo a participação no restante da seleção facultativa.

 Parágrafo único – Para tal procedimento, é igualmente necessário realizar inscrição através do formulário até o dia 17/09.

 

Art. 10º. Na hipótese de não classificação de profissional nesta seleção, haverá cadastro de reserva, e poderá ser realizado novo chamamento até a data de validade desse edital.

 Parágrafo único – Esse edital tem validade de seis meses,  podendo  ser  prorrogado  por  igual período.

 

Art. 11º.  Quaisquer dúvidas originadas desse edital serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo.

 

 

Porto Alegre, 31 de agosto de 2017.

 

Retificado em 08 de setembro de 2017.

 

*Nota: O SAJU prefere utilizar linguagem neutra,  evitando  reforçar  o binarismo de gênero, visto que não existem apenas “masculino” e “feminino”. Entendemos que a linguagem neutra é a melhor forma de representar − sem hierarquias – o gênero feminino, o gênero masculino,  quaisquer outros gêneros e a não-demarcação de gênero.

Notícias
EDITAL DE SELEÇÃO 2016/1
Sobre o SAJU
Estrutura
SAJU enquanto Projeto de Extensão formado por Grupos Autônomos
Estatuto
O estatuto do SAJU é um documento de autoria dos estudantes que o integram e prevê os princípios, a forma de organização e o funcionamento dessa instituição.
Grupos
G1 - Direito Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário
G2 - Direito Cível, Família e Trabalhista
G3 - Cível e Família
G4 - Cível e Família
G5 - Direitos da Criança e do Adolescente
G6 - Cível e Família
G7 - Direito do Consumidor
G8-Generalizando: Direitos Sexuais e de Gênero
G9 - Direitos da Criança e do Adolescente
G10 - Assessoria à Juventude Criminalizada
GEIP - Direito Penal
GAIRE - Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados
GM - Mediação de Conflitos
GAP - Direito à Moradia
GAJUP - Educação e Assessoria Popular Comunitária