PRORROGAÇÃO! - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DISCENTE DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA 2014/2015

O Conselho Deliberativo do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da UFRGS, cumprindo o Art. 66, VIII de seu Estatuto, vem, por meio deste, tornar público o presente edital de convocação para as eleições dos discentes, integrantes da Coordenação Geral:

 

Art. 1º – A Coordenação Geral Discente abrange as funções de Coordenação-Geral, Vice- Coordenação e Tesouraria. 

 

Art. 2º – Estão habilitadas a se candidatarem aos cargos de Coordenação-Geral e Vice- Coordenação pessoas do curso de Direito da UFRGS devidamente engajadas em projetos de extensão e/ou pesquisa jurídica no SAJU há, no mínimo, 06 (seis) meses antes da data da eleição, tendo em vista a interpretação combinada entre os artigos 1º e 69 do estatuto do SAJU.

 

Art. 3º – Estão habilitadas a se candidatarem ao cargo de Tesouraria pessoas estudantes da UFRGS devidamente engajadas em projetos de extensão e/ou pesquisa jurídica no SAJU há, no mínimo, 06 (seis) meses antes da data da eleição, tendo em vista o disposto no artigo 69 do estatuto do SAJU.

 

Art. 4º – É vedada às pessoas que integram Coordenação-Geral a participação em cargos executivos ou diretivos de qualquer centro acadêmico ou semelhante.

 

Art. 5º – É vedada à Coordenação-Geral e Vice-Coordenação cumulação do cargo de Tesouraria.

 

Art. 6º – O período para registro de candidatura foi prorrogado até o dia 5 de dezembro de 2014.

§ 1º. Os respectivos registros deverão ser realizados no período das 10h às 21h, na secretaria do SAJU, em envelope lacrado, constando os itens citados no Art. 7º e no Art. 8º.

§ 2º. Caso haja mais de uma chapa inscrita, os respectivos números serão decididos por sorteio.

 

Art. 7º – Para registro de candidatura de chapas, para os cargos de Coordenação- Geral e Vice- Coordenação, é necessário entregar o plano de gestão contendo os nomes das pessoas concorrentes para cada cargo e os documentos que comprovem o vínculo de estudante da Faculdade de Direito da UFRGS.

 

Art. 8º - Para registro de candidatura à Tesouraria é necessária a apresentação de documento que comprove o vínculo de estudante com a UFRGS.

 

Art. 9º - Após o encerramento do período de registros de candidatura, a Comissão Eleitoral elaborará uma lista, individualizando as pessoas candidatas aos respectivos cargos, que será fixada na porta do SAJU e deverá conter a assinatura de pelo menos uma das pessoas que integrem a comissão eleitoral.

 

Art. 10º - Nos três dias úteis seguintes à publicação da lista mencionada no artigo anterior, qualquer pessoa integrante do SAJU pode apresentar às pessoas que integram a Comissão Eleitoral impugnações aos registros de candidatura, caso não sejam atendidas as condições de elegibilidade estabelecidas neste edital.

§ 1º. Apresentada a impugnação e, não sendo esta manifestamente improcedente, a Comissão Eleitoral comunicará imediatamente à Coordenação Geral e ao Conselho Deliberativo, através do grupo de e-mail, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

§ 2º. Considera-se manifestamente improcedente, para efeitos do parágrafo anterior, a impugnação, quando, através da simples análise dos documentos apresentados, for possível verificar que a chapa atende a todos os requisitos previstos neste edital.

 

Art. 11º – A campanha eleitoral realizar-se-á entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2014.

§ 1º. A passagem da(s) chapa(s) nos grupos realizar-se-á nos dias 08 e 12 de dezembro em horário a ser definido em conjunto pelos grupos, pela(s) chapa(s) e pela Comissão Eleitoral.

§ 2º. Entre os dias 08 e 12 de dezembro poderá haver a realização de um debate, a critério do Conselho Deliberativo.

§ 3º. Após o dia 12 de dezembro não haverá campanha eleitoral direta com passagem nos grupos.

§ 4o. O tempo de apresentação da(s) chapa(s) e explanação do plano de gestão será de 7 (sete) minutos para Coordenação e Vice-coordenação e de 3 minutos para Tesouraria.

 

Art. 12º – As eleições dar-se-ão dentre os dias 15 a 19 de dezembro de 2014 e serão encerradas no dia 19 de dezembro às 20h.

Parágrafo Único. No período de votação é vedada a realização de campanha eleitoral pela(s) chapa(s).

 

Art. 13º – A urna estará disponível com a Comissão Eleitoral, no momento de reunião de cada grupo, em período a ser definido pela comissão em conjunto com os grupos.

 

Art. 14º – É facultado às pessoas que integrarem Chapa, para Coordenação Geral e Vice-Coordenação, apoiar a candidatura à Tesouraria.

Parágrafo Único. O mesmo direito assiste as pessoas que se candidatarem à Tesouraria.

 

Art. 15º – Será considerada eleita para os cargos de Coordenação Geral e Vice-Coordenação a chapa que obtiver o maior número de votos válidos.

Parágrafo Único. No caso de inscrição de uma única chapa, a cédula eleitoral conterá as opções "SIM" ou "NÃO". Caso contrário conterá o número das chapas.

 

Art. 16º – Será considerada eleita para o cargo de Tesouraria a pessoa que obtiver o maior número de votos válidos.

Parágrafo Único. No caso de inscrição de uma única pessoa, a cédula eleitoral conterá as opções "SIM" ou "NÃO". Caso contrário conterá o nome das pessoas.

 

Art. 17º – O processo eleitoral ficará a cargo da Comissão Eleitoral devidamente eleita pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 18º – O direito de votar abrange todas as pessoas que têm vínculo ativo com o SAJU.

§ 1º. Para fins de contagem, cada voto tem peso (01) um.

§ 2º. O Voto é secreto.

 

Art. 19º – A Comissão Eleitoral procederá à apuração dos votos, na Faculdade de Direito da UFRGS, após o encerramento das votações.

§ 1º. É facultado às pessoas que integram o SAJU acompanhar a apuração dos votos.

§ 2º. Caso o número de pessoas acompanhando a votação seja tão elevado que prejudique os trabalhos, a Comissão Eleitoral poderá limitar o acompanhamento da apuração às pessoas integrantes da Coordenação Geral e das chapas.

 

Art. 20º – A posse da nova Coordenação Geral Discente ocorrerá na semana seguinte às eleições.

 

Art. 21º – Caso ocorra a realização de uma Assembleia Geral do SAJU no período destinado à campanha eleitoral, fica vedada as práticas de campanha no decorrer da Assembleia. Sendo dever de todx sajuanx fiscalizar e comunicar à Comissão Eleitoral o uso dessas práticas.

 

 

Comissão Eleitoral

Porto Alegre, 01 de dezembro de 2014.

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