Edital de Seleção Unificada 2014/2

EDITAL DE SELEÇÃO 2014/2


Art. 1º. O  SAJU,  Serviço  de  Assessoria  Jurídica  Universitária,  programa  de  extensão  em direitos  humanos,  cidadania  e  acesso  à  justiça  da  UFRGS,  localizado  na  Av.  João  Pessoa,  80, Centro, por meio deste edital, vem tornar público o processo de Seleção Unificada de Discentes e  Profissionais  2014/2. Estão  sendo  disponibilizadas  vagas  para  ingresso  neste  semestre para  estudantes  e  profissionais nos  grupos  jurídicos  que  desenvolvem  projetos  de  extensão universitária vinculados ao SAJU. Está também aberta a possibilidade de remanejo às pessoas já membros do SAJU que desejarem transferir-se de grupo.

 

Art. 2º. Para  que  as  pessoas  que  se  candidatarem  possam  concorrer  à seleção de  vagas,  é necessária a participação dos eventos da Seleção Unificada, conforme o calendário a seguir:

 

26/08 e 27/08: Apresentação do SAJU e dos Grupos

 

28/08 a 03/09: Entrevista no(s) grupo(s) escolhido(s), no  dia  especificado  pelo(s) grupo(s), atentando-se aos seus horários, conforme tabela do art. 5º.

 

 § 1º. Se a pessoa interessada não puder participar de um ou mais encontros da seleção, deverá apresentar justificativa à Comissão.

 § 2º. É  dispensado  o  comparecimento  no  dia  26/08  de  quem  já  houver participado  de  um processo seletivo, sendo necessário comparecer somente no dia 27/08 para efetuar sua ficha de inscrição.

 § 3º. Não  há  pré-requisito  acadêmico  para ingresso  de  estudantes  no  SAJU.  Podem  participar estudantes de graduação de qualquer semestre e Universidade.

 

 §4º. São passíveis de ingresso no SAJU, profissionais, independentemente da sua instituição de ensino de origem, desde que possuam registro efetivo em seu órgão profissional.

 § 5º. As atividades dos dias 26/08 e 27/08 ocorrerão às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, Rua João Pessoa, nº 80.

 

Art. 3º. É  requisito  essencial  que  seja  manifestada  intenção  de  permanecer  no  SAJU  por,  no mínimo, 1 (um) ano. Ingressantes no SAJU em 2014/2 – estudantes ou profissionais – somente receberão certificado de participação no programa após, no mínimo, um ano de permanência. 

Art. 4º. De  acordo  com  o  calendário  da seleção,  exposto  no  art.  2º, constituirá  parte da seleção uma ficha de inscrição, a ser preenchida e entregue até o dia 27/08 na sede do SAJU.

 

§1º. Participantes  (estudantes  e  profissionais)  receberão  esta  ficha  no  dia  27/08  e  deverão entregá-la preenchida no mesmo dia.

 §2º. Os grupos do SAJU possuem autonomia para, caso sintam necessidade, aplicar uma prova específica do grupo para estudantes, e profissionais de todas as áreas.

 

Art. 5º. As temáticas, áreas de atuação, horários de funcionamento dos grupos e interesse em estudantes e/ou profissionais estão dispostos a seguir:

 

Grupos

Área de atuação

Vagas

Horário

G1





 

Direito Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário

 

Não abrirão vagas este semestre

Quintas-feiras, 18h30min



G2



 

 

Direito Cível, Família, Trabalhista e Consumidor

 

2 Estudantes de Direito;

2 Bacharéis de Direito registrados na OAB/RS; (1 trabalhista e 1 civil)

Quartas-feiras, 18h30min

G3

 

Direito Cível e de Família

 

 3 Estudantes de Direito

Terças-feiras, 18h30

 

G4

 

 

Direito Cível e de Família

 

3 Estudantes de Direito;

2 Bacharéis em Direito

Segundas-feiras, das 14h às 18h

G5

 

 

Direito de crianças e adolescentes

 

4 Estudantes de Direito;

1 Estudante e/ou profissional de Serviço Social; 
1 Bacharel de Direito registrado na OAB/RS;

 

Quintas-feiras, das 14h às 18h

G6+Direitos



 

 

Direitos Humanos, cível e de família

 

 

 

4 Estudantes de Direito;

1 Bacharel de Direito registrado na OAB/RS

1 Estudante ou profissional de Serviço Social;

1 Estudante ou profissional de Psicologia;

1 Estudante ou profissional de qualquer área;

 

Sextas-feiras, das 19h às 22h

G7

Direito do consumidor

3 Estudantes de Direito;

2 Bacharéis de Direito registrados na OAB/RS;

Quartas-feiras, das 14h às 18h

G8-G

Direitos sexuais e de gênero

 

 

2 Bacharéis de Direito registrados na OAB/RS;

2 Estudantes de Direito;

2 Estudantes de Psicologia;

1 Profissional de Psicologia;

 

 

Sextas-feiras, das 14h às 18h

G9

 

 

Direito de crianças e adolescentes

 

7 Estudantes de Direito;

3 Bacharéis de Direito registrados na OAB/RS;

 

Terças-feiras, das 14h às 18h

G10

 

Adolescentes em situação de conflito com a Lei

 

4 Estudantes de Direito;

3 Estudantes de outras áreas (preferencialmente psicologia, serviço social e ciências sociais);

2 Bacharéis de Direito registrados na OAB/RS;

 

Terças  e
sextas-
feiras,  das 
11h30  às 
13h30

G11

Adolescentes em situação de conflito com a Lei

1 Estudante de Serviço Social

Segundas-Feiras, das 11h30 às 13h

GAJUP

 

Educação e Assessoria Popular Comunitária

 

 -

Quartas-feiras, das 11h30 às 14h

GAIRE

 

 

Assessoria a Imigrantes e Refugiados

 

 

1 Profissional de Psicologia;

1 advogado;

3 Estudantes (preferencialmente Psicologia, Letras e Comunicação Social)

Terças-feiras, das 10h às 12h

 

GM

 

 

 

 

 

 





 

 Mediação de Conflito

 

 

 

 

Seleção somente através do curso de mediação

Terças-feiras, das 11:30h às 13:30h

 

 

GEIP

 

Direito Penal

 

1 Estudante de direito

Segundas-feiras, às 19h

 

GAP

 

Direito à Moradia e à Cidade

 

3 Estudantes de qualquer curso;

2 Profissionais do Direito e/ou de qualquer outra área que possua interesse;

Sextas-feiras, das 13h30 às 15h30

 

GAMAI

 

 

Grupo Antimanicomial de Atenção Integral

 

Não abrirão vagas este semestre

Terças-feiras, das 18h30 às 20h30

 

GAT

Grupo de Assistência Técnica

6 vagas para estudantes de diversas áreas

Segundas-feiras, das 18h30min às 20h30min





§ 1º. Será possível efetuar a inscrição em até 3 (três) grupos para participar da seleção.

 § 2º. A ordem  de  preferência  dos  grupos  será  informada  na  ficha  de  inscrição,  podendo  ser modificada no SAJU após a realização da última entrevista nos grupos.

 § 3º . A seleção será concluída no Conselho do SAJU, a ser convocado na forma do Estatuto, no qual serão definidas as pessoas selecionadas.

 

Art. 6º. A atuação profissional de profissionais da área do Direito no SAJU envolve:

 

 I – Escuta e acolhimento de demandas;

 II – Orientações jurídicas ao público;

 III – Ajuizamento e acompanhamento de ações;

 IV – Realização de acordos extrajudiciais;

 V - Realização de audiências;

 VI  –  Orientação  e  acompanhamento  de  assistentes  nas  demandas,  sempre  atentando  para  o protagonismo estudantil;

 VII – Construção e envolvimento em oficinas populares e outras atividades em comunidades, de acordo com a demanda do grupo;

 

 Art. 7º. Após  a  realização  do Conselho  de Seleção,  o  resultado  da Seleção será divulgado,  na sede do SAJU, por meio de afixação de cartazes e também no site.


Art. 8º. Depois de transcorrido um ano de participação no SAJU, será possível o desligamento do programa com recebimento de certificado. Todavia, para tanto, deverá comunicar sua saída à monitoria do grupo com antecedência mínima de trinta dias.

 

 §1º. Na  hipótese  de  não  haver  profissionais  do  Direito  com  devido  registro  na  OAB/RS disponíveis  para  assumir  os  casos  repassados,  a  profissional  que  estiver  se  desligando  do programa ficará responsável pelos respectivos  casos até que esses acabem, ou até que venham a ser assumidos por outra, ou, ainda, renunciando a esses, dependendo do caso. Na hipótese de não haver assistentes disponíveis para assumir os casos repassados, a assistente que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos respectivos casos até que eles encerrem ou até que o grupo tenha condições de assumi-los.

 §2º. Em  caso  de  comprovada  negligência  de  profissional  ou  estudante  que  estiver se ausentando, ficará a pessoa responsável a sanções disciplinares e administrativas. 

 

 Art. 9º. As  pessoas  já  membros  do  SAJU  que  pretendem  trocar  de  grupo  devem  comparecer obrigatoriamente às entrevistas, sendo a participação no restante da seleção facultativa.

 Parágrafo único –  Para  tal  procedimento,  é  necessário  somente  que  a  pessoa  interessada comunique o(s) seu(s) grupo(s) de interesse até o dia 27/08.

 

Art. 10º. Na  hipótese  de  não  classificação  de  profissional  nesta seleção,  haverá  cadastro  de reserva, e poderá ser realizado novo chamamento até a data de validade desse edital.

 

Parágrafo único – Esse edital tem  validade  de  seis meses,  podendo  ser  prorrogado  por  igual período.


Art. 11º.  Quaisquer dúvidas originadas desse edital serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo. 

 

 

Porto Alegre, 08 de agosto de 2014


 

*Nota: O SAJU prefere utilizar linguagem neutra,  evitando  reforçar  o binarismo,  visto que não existem apenas “masculino” e “feminino”. Entendemos que a linguagem neutra é a melhor forma de  representar  −  sem  hierarquias  –  o  gênero  feminino,  o  gênero masculino,  quaisquer  outros gêneros e a não-demarcação de gênero.