SELEÇÃO DE BOLSISTA PROREXT - 2014/02

Edital de Seleção de Bolsista SAJU/PROREXT 2014

 

1.                   Disposições gerais

 

1.1                A Coordenação-geral discente do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), programa institucional de extensão em direitos humanos, cidadania e acesso à justiça da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande Do Sul (UFRGS), por meio deste edital, vem tornar público o processo de Seleção de Bolsista SAJU/PROREXT 2014.

1.2                Está sendo disponibilizada uma bolsa, na modalidade Extensão, via Pró-Reitoria de Extensão (PROREXT) da UFRGS.

 

2.                   Da vigência da bolsa

De 1° de setembro a 31 de dezembro de 2014.

 

3.                   Vagas:

3.1                Há uma bolsa disponibilizada, de temática livre.

3.2                A bolsa deve estar dentro da área de atuação do Programa, ou seja, englobada em um dos assuntos que são trabalhados pelos projetos do SAJU – direito internacional, direito constitucional, direitos humanos, direito fundamentais, acesso à justiça, educação popular, direito à moradia, direito da mulher, direito de gênero, direito da criança e do adolescente, direito trabalhista, direito do consumidor, cidadania, direito comercial, refugiados, imigrantes, direito penal, criminologia, direito de família, direito civil, política criminal, direito previdenciário, hermenêutica, direito processual, dentre outros – e, a partir de sua experiência, ampliará as atividades do grupo e, até mesmo, do SAJU.

 

4.                   Pré-requisitos:

4.1 Ser estudante de graduação da UFRGS (entre o primeiro e o último semestre), vinculado atualmente ao SAJU.

4.2 Estar matriculado(a) em, no mínimo, 12 créditos.

4.3 Não possuir qualquer outro tipo de bolsa, estágio ou vínculo empregatício.

4.4 Apresentar projeto de bolsa, na forma e no prazo estabelecidos por este edital, podendo apresentar apenas um projeto.

4.5 O(A) candidato(a) deve encaminhar o projeto, em PDF, sem identificação de nome no arquivo, para o e-mail bolsassaju@gmail.com, até dia 24 de agosto (domingo), às 23h59m. O(A) candidato(a) receberá e-mail de confirmação de recebimento.

4.6 Apresentar projeto contendo os seguintes itens obrigatórios: cronograma, atividades, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa e motivação, em no máximo 6 páginas (em formatação Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples).

4.7 Se o candidato já foi bolsista do SAJU, deve ter exercido a função até o seu termo.

4.8 Informar conta no Banco do Brasil para o recebimento da bolsa.

 

5. Direitos do(a) bolsista:

5.1 O(A) aluno(a) receberá uma bolsa mensal, de setembro a dezembro de 2014, no valor de R$ 400,00, mediante o cumprimento das obrigações previstas neste edital.

5.2 O(A) aluno(a) receberá um Certificado de Bolsista de Extensão referente ao período de sua atuação.

 

6. Deveres do(a) bolsista:

6.1 Fazer apresentação ao Conselho das atividades desenvolvidas (novembro);

6.2 Apresentar relatório escrito ao final da bolsa, relatando detalhadamente as atividades desenvolvidas;

6.3 Apresentar o projeto no Salão de Extensão da UFRGS;

6.4 Avisar com antecedência de 30 dias o interesse em deixar a bolsa. Caso o bolsista não dê este aviso prévio, terá que devolver o valor recebido referente ao último mês.

 

7. Critérios de avaliação do pedido:

7.1 Os projetos serão selecionados mediante avaliação do Conselho Deliberativo do SAJU.

7.2 O voto será aberto e os projetos serão avaliados segundo os critérios abaixo listados. Os(as) monitores(as) atribuirão a cada item nota de 1 (um) a 5 (cinco), sendo que os projetos de bolsa que obtiverem a maior somatória em todo o Conselho serão selecionados.

7.3 Critérios de avaliação dos projetos:

a) Coerência entre o plano de trabalho proposto e a justificativa exposta no projeto.

b) Número de sajuanos(as) beneficiados pelo projeto.

c) Contribuição para o aprofundamento teórico-científico.

d)O projeto proporciona integração e comunicação dos grupos e dos(as) sajuanos(as).

e) O bolsista desenvolverá atividades de interação com a comunidade.

f) Coerência entre o cronograma apresentado, o projeto proposto e o número de horas previsto para os bolsistas (20h semanais)

g) Integração entre ensino, pesquisa e extensão.

7.4 Disposições sobre a votação:

§ 1º – não será permitido ao candidato a participação da votação na reunião do Conselho que selecionará o projeto.

§ 2º – a autoria dos projetos será divulgada depois que estes sejam selecionados.

§ 3º – todos os grupos terão garantido seu direito a voto, sem que seja alegada suspeição por participante do mesmo grupo estar concorrendo a bolsa. O candidato a bolsista que seja monitor(a) pode ceder seu direito de voto a outro representante do grupo, se assim o desejar.

§ 4º – Em caso de empate, será selecionado o projeto com maior relação com a temática dos “Adolescentes selecionados pelo sistema penal juvenil”. Persistindo o empate mesmo após a utilização deste critério, será selecionado o projeto que obter maior pontuação na somatória dos critérios (c), (e) e (g). Persistindo ainda o empate, o projeto será selecionado por meio de sorteio.

 

8. Disposições finais:

8.1 O valor da bolsa é de R$ 400,00.

8.2 A Bolsa de Extensão não cria qualquer vínculo empregatício entre o(a) aluno(a), o SAJU e a universidade.

8.3 Quaisquer dúvidas originadas desse edital serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo.

 

Porto Alegre, 12 de agosto de 2014

 

 

Coordenação Geral Discente – SAJU/UFRGS