SELEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DO DIREITO

SELEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DO DIREITO

CARTAZ

EDITAL DE SELEÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2013/02

Art. 1º. O SAJU, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, programa de extensão em direitos humanos, cidadania e acesso à justiça da UFRGS, localizado na Av. João Pessoa, 80, Centro, por meio deste edital, vem tornar público o processo de Seleção Extraordinária de Advogadxs* 2013/2. Estão sendo disponibilizadas vagas para ingresso neste semestre para novxs advogadxs nos grupos jurídicos que desenvolvem projetos de extensão universitária vinculados ao SAJU.

Art. 2º. Para que x candidatx possa concorrer à seleção de vagas, é necessário que elx participe dos eventos da Seleção Extraordinária, conforme o calendário a seguir:

02/12
- Apresentação do SAJU e dos Grupos

03/12 a 10/12 - Entrevista no(s) grupo(s) escolhido(s), no dia especificado pelo(s) grupo(s), atentando-se aos seus horários, conforme tabela do art. 5º.

§ 1º. Se x interessadx não puder participar do encontro da Seleção, deverá apresentar justificativa à Comissão.

§2º. É passível de ingresso no SAJU, relativamente axs profissionais, independentemente da sua instituição de ensino de origem, desde que devidamente registradx em seu órgão profissional.

§3º. As atividades dos dias 02/12 ocorrerão às 18h e 30min, na Sala Alberto Pasqualini da Faculdade de Direito da UFRGS, rua João Pessoa número 80.

Art. 3º. É requisito essencial que x candidatx manifeste sua intenção de permanecer no SAJU por, no mínimo, 1 (um) ano. X profissional que ingressar no SAJU em 2013/2 somente receberá certificado de participação no programa após, no mínimo, um ano de permanência.

Art. 4º. De acordo com o calendário da seleção, exposto no art. 2º, constituirá parte da seleção uma ficha de inscrição, a ser preenchida e entregue até no dia da apresentação dos grupos, na sede do SAJU.

§1º
. Os grupos do SAJU possuem autonomia para, caso sintam necessidade, aplicar uma prova específica do grupo para estudantes, advogadxs e outrxs profissionais.

Art. 5º. As temáticas, áreas de atuação, horários de funcionamento dos grupos e interesse em profissionais estão dispostos a seguir:

 

Grupo

Área de Atuação

Vagas

Horário

G2

Direito civil, família, trabalhista e consumidor

Advogadxs

Quartas-feiras, 18h30

G3

Direito civil e família

Advogadxs

Terças-feiras, 18h30

G9

Direito das crianças e dos adolescentes

Advogadxs

Terças-feiras, 14h-18h

G7

Direito do consumidor

Advogadxs

Quartas-feiras, 14h-18h


§ 1º. X candidatx poderá se inscrever em qualquer um ou todos os grupos para participar da seleção.

§ 2º. A ordem de preferência dos grupos será informada pelx candidatx na ficha de inscrição, podendo ser modificada no SAJU após a realização da última entrevista nos grupos.

§ 3º. A seleção será concluída no Conselho do SAJU, a ser convocado na forma do Estatuto, no qual serão definidxs xs selecionadxs.

Art. 6º. A atuação profissional dxs advogadxs no SAJU envolve:

I – Escuta e acolhimento de demandas;

II – Orientações jurídicas ao público;

III – Ajuizamento e acompanhamento de ações;

IV – Realização de acordos extrajudiciais;

V – Realização de audiências;

VI – Orientação e acompanhamento dxs assistentes jurídicxs nas demandas, sempre atentando para o protagonismo estudantil;

VII – Construção e envolvimento em oficinas populares e outras atividades em comunidades, de acordo com a demanda do grupo;

Art. 7º. Após a realização do Conselho de Seleção, o resultado da Seleção será
divulgado, por meio de afixação de cartazes, na sede e no site do SAJU.

Art. 8º. Depois de transcorrido um ano de participação no SAJU, poderá x profissional desligar-se do programa e ainda assim receber o certificado. Todavia, para tanto, deverá comunicar sua saída à monitoria do grupo com antecedência mínima de trinta dias.

§1º
. Na hipótese de não haver advogadxs disponíveis para assumir os casos repassados, x advogadx que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos respectivos até que esses acabem, ou até que outrx advogadx venha a assumi-los, ou, ainda, renunciando a esses, dependendo do caso. Na hipótese de não haver assistentes disponíveis para assumir os casos repassados, x assistente que estiver se desligando do programa ficará responsável pelos espectivos casos até que eles encerrem ou até que outrx assistente ou monitorx venha a assumi-los.

§2º. Em caso de comprovada negligência dx advogadx ou estudante que estiver se ausentando, essx ficará suscetível a sanções disciplinares e administrativas.

Art. 9º. Na hipótese dx profissional não ser classificadx nesta seleção, elx poderá formar o cadastro de reserva, podendo ser chamadx até a data de validade desse edital.

Parágrafo único – Esse edital tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual.

Art. 10º. Quaisquer dúvidas originadas desse edital serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo.



*Nota: O SAJU prefere utilizar o X em vez das usuais flexões de gênero, evitando reforçar o binarismo, visto que não existem apenas “masculino” e “feminino”. Entendemos que o X é a melhor forma de representar − sem hierarquias – o gênero feminino, o gênero masculino, quaisquer outros gêneros e a não-demarcação de gênero.