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Atribuições

Portaria nº 01, de 04 de setembro de 2018.

Define as atribuições da Secretaria de Educação a Distância da UFRGS.

CAPÍTULO I - CATEGORIA E FINALIDADES

Art. 1º - A Secretaria de Educação a Distância (SEAD) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), subordinada à Pró-Reitoria de Coordenação Acadêmica (PROCAD), instituída por meio da Portaria nº 2.975 de 23/10/2002, tem por finalidade promover institucionalmente o desenvolvimento e a implantação de políticas e ações em Educação a Distância (EaD), bem como o aperfeiçoamento pedagógico por meio das tecnologias de informação e comunicação, e especificamente:

  1. Promover ações com o intuito de democratizar o conhecimento científico e o acesso ao saber acadêmico, por meio das tecnologias educacionais digitais;

  2. Apoiar a implementação de cursos e projetos de educação mediados por tecnologias digitais, propostos pelas Unidades Acadêmicas da UFRGS;

  3. Acompanhar e dar apoio pedagógico e tecnológico aos cursos de graduação, pós-graduação e extensão mediados por tecnologias digitais;

  4. Coordenar e executar programas de fomento a cursos, ações de pesquisa e projetos de educação mediados por tecnologias digitais (Sistema Universidade Aberta do Brasil, entre outros), em cooperação com as Unidades Acadêmicas, Fundações de Apoio e demais órgãos da Administração Central da UFRGS;

  5. Incentivar e fomentar a integração de infraestruturas, recursos orçamentários, financeiros e de pessoal, visando executar políticas e ações de EaD na UFRGS;

  6. Promover pesquisas sobre tecnologias digitais como apoio às práticas educacionais, com o objetivo de subsidiar e fundamentar tais práticas;

  7. Desenvolver, disseminar e fomentar a produção de recursos tecnológicos para a utilização didático-pedagógica;

  8. Estabelecer convênios e parcerias com empresas e instituições de ensino governamentais e não governamentais, públicas ou privadas, com o intuito de promover a educação mediada por tecnologias digitais;

  9. Cooperar com as Unidades Acadêmicas e demais órgãos da Administração Central da UFRGS, no intuito de manter e desenvolver a excelência acadêmica, criando oportunidades para a integração e a convergência entre as modalidades presencial e a distância;

  10. Incentivar a criação e participar de grupos de trabalho no âmbito da UFRGS, que visem o desenvolvimento de metodologias de ensino e de aprendizagem, de novas tecnologias educacionais digitais, bem como de materiais didáticos para a EaD.

 

CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO

Art. 2º - A SEAD está organizada em oito setores que atuam em conjunto para garantir a execução de seus objetivos, bem como o padrão de qualidade e adequação às diretrizes da Instituição:

  1. Secretário(a) e Vice-Secretário(a);

  2. Coordenação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Adjunto;

  3. Assessoria do Gabinete;

  4. Gerência Administrativa;

  5. Coordenação Acadêmica;

  6. Núcleo de Apoio Pedagógico à Educação a Distância (NAPEAD);

  7. Polo de Apoio Presencial à EaD de Porto Alegre;

  8. Polo de Apoio Presencial à EaD de Imbé.

 

Art. 3º - Os(as) Secretário(a) e Vice-Secretário(a) de Educação a Distância e Coordenador(a) UAB e Coordenador(a) Adjunto(a) UAB são nomeados(as) pelo Reitor(a) da Universidade.

 

CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS

Art. 4º Compete ao(à) Secretário(a):

  1. Dirigir, coordenar e supervisionar a execução das atividades da SEAD;

  2. Designar os integrantes da estrutura da SEAD;

  3. Incentivar e apoiar ações em prol da capacitação e aperfeiçoamento das equipes da SEAD;

  4. Representar a SEAD e promover o seu relacionamento com órgãos congêneres;

  5. Responsabilizar-se pela guarda e conservação dos bens móveis e imóveis da SEAD;

  6. Cumprir e fazer cumprir as normas regimentais estabelecidas, bem como toda legislação e normas internas relativas à sua área de atuação;

  7. Realizar ações para captação de recursos orçamentários para promoção da EaD;

  8. Emitir pareceres em assuntos de sua competência;

  9. Elaborar planejamento e relatório anuais das ações da SEAD de acordo com as normas vigentes na UFRGS;

  10. Desempenhar os demais atos inerentes à coordenação da SEAD.

 

Art. 5º - Compete ao(à) Vice-Secretário(a):

  1. Substituir o(a) Secretário(a) em suas faltas ou impedimentos eventuais;

  2. Desempenhar as funções que forem delegadas pelo(a) Secretário(a).

 

Art. 6º - Compete ao(à) Coordenador(a) UAB e Adjunto(a):

  1. Coordenar, em conjunto com o(a) Secretário(a) de Educação a Distância e com as Unidades Acadêmicas, as atividades dos cursos ofertados na UFRGS, no âmbito do Sistema UAB;

  2. Elaborar diretrizes internas e assessorar os Coordenadores dos cursos na gestão das atividades acadêmicas e administrativas;

  3. Acompanhar e avaliar os relatórios de desenvolvimento dos cursos elaborados pelos Coordenadores de cursos e Coordenadores de polo;

  4. Participar de grupos de trabalho no âmbito da UFRGS para o desenvolvimento de metodologias de ensino e de aprendizagem e desenvolvimento de materiais didáticos para EaD;

  5. Coordenar e supervisionar o processo de seleção, bem como acompanhar o trabalho dos integrantes da equipe de apoio multidisciplinar para atuação junto à SEAD e à Coordenação UAB/UFRGS;

  6. Assessorar os coordenadores de cursos UAB no desenvolvimento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no curso;

  7. Promover a articulação entre a Diretoria de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a UFRGS;

  8. Participar de grupos de trabalho instituídos pela DED/CAPES, visando o aprimoramento e adequação do Sistema UAB;

  9. Encaminhar documentos, informações e relatórios de acompanhamento e avaliação das atividades dos cursos à DED/CAPES, quando for solicitado;

  10. Gerenciar registros e controles de bolsistas, em conjunto com os Coordenadores dos cursos;

  11. Receber dos Coordenadores de cursos listagem mensal de bolsistas UAB aptos a receberem bolsa no mês pertinente;

  12. Certificar as folhas mensais de pagamento de bolsas no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB/CAPES), a partir das listagens enviadas pelos Coordenadores dos cursos;

  13. Gerenciar e planejar, em conjunto com os Coordenadores dos cursos UAB, a execução dos recursos financeiros descentralizados pela DED/CAPES para o desenvolvimento e oferta dos cursos;

  14. Fazer a prestação de contas dos recursos descentralizados pela UAB/CAPES.

 

Art. 7º - As atribuições específicas dos demais profissionais envolvidos no Sistema UAB são regidas por legislação específica da DED/CAPES.

 

Art. 8º - Compete à Assessoria do Gabinete:

  1. Apoiar o(a) Secretário(a) e Vice-Secretário(a) nas atividades administrativas;

  2. Administrar agenda, apoiar e secretariar reuniões;

  3. Gerenciar e controlar documentos, processos e correspondências;

  4. Redigir e expedir documentos, ofícios, memorandos, etc.;

  5. Atender usuários da SEAD (público interno e externo à UFRGS);

  6. Apoiar na divulgação das atividades da SEAD e dos cursos EaD.

 

Art. 9º - Compete à Gerência Administrativa:

  1. Realizar a gestão administrativa, orçamentária e financeira dos recursos destinados à SEAD;

  2. Planejar, gerenciar e realizar a execução financeira de convênios com as Fundações de Apoio;

  3. Assessorar a Coordenação UAB no gerenciamento, planejamento e execução dos recursos financeiros descentralizados pela DED/CAPES para o desenvolvimento e oferta dos cursos;

  4. Elaborar planilhas e relatórios gerenciais da execução orçamentária e financeira dos recursos da SEAD;

  5. Efetuar a gestão dos materiais (almoxarifado) e dos bens patrimoniais da SEAD;

  6. Estabelecer um fluxo de comunicação com os demais setores da SEAD, da UFRGS e das Unidades Acadêmicas acerca dos trâmites de execução orçamentária e financeira;

  7. Realizar os procedimentos relativos à administração de pessoal da SEAD;

  8. Planejar e operacionalizar a captação de recursos na UFRGS e fora dela (agências financiadoras, indústrias, empresas, entre outros), bem como de órgãos internacionais de apoio à pesquisa em tecnologias educacionais digitais.


Art. 10º - Compete à Coordenação Acadêmica:

  1. Assessorar o(a) Secretário(a) e Vice-Secretário(a) da SEAD em assuntos de natureza acadêmica e pedagógica;

  2. Dar suporte pedagógico aos cursos (graduação, pós-graduação e extensão), projetos e equipes (coordenadores, docentes, técnicos e tutores) envolvidos com EaD na UFRGS;

  3. Pesquisar, planejar e auxiliar no desenvolvimento e implantação de projetos mediados por tecnologias educacionais digitais;

  4. Apoiar o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação;

  5. Dar suporte à elaboração e integração das diferentes mídias que farão parte do material didático desenvolvido para os cursos nas modalidades a distância e presencial das Unidades Acadêmicas da UFRGS;

  6. Promover estudos e apoiar no desenvolvimento de sistemas informatizados envolvendo diferentes tecnologias digitais, visando à integração e convergência entre as modalidades de ensino;

  7. Capacitar a comunidade acadêmica, em conjunto com a Escola de Desenvolvimento de Servidores da UFRGS (EDUFRGS), para uso das tecnologias educacionais digitais;

  8. Cooperar com o Centro de Processamento de Dados (CPD) e outras instâncias da UFRGS, a fim de analisar e customizar o ambiente virtual de ensino e de aprendizagem dentro dos princípios da interoperabilidade entre a UFRGS, seus sistemas acadêmicos e sistemas externos;

  9. Apoiar a realização das avaliações internas e externas dos cursos e ações que envolvem a EaD na UFRGS, na forma da legislação vigente;

  10. Organizar e realizar as ações pertinentes ao programa de monitoria acadêmica na modalidade a distância, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);

  11. Realizar pesquisas na área da EaD, com o intuito de subsidiar as atividades acadêmicas, pedagógicas e administrativas da SEAD;

  12. Emitir pareceres em assuntos de competência da Coordenação Acadêmica;

  13. Estabelecer parcerias com outros setores da Universidade a fim de desenvolver processos e integrar as atividades em EaD aos demais fluxos da Universidade;

  14. Planejar e realizar eventos de natureza acadêmico-científica e de divulgação da EaD, para a comunidade acadêmica e para o público em geral;

  15. Prestar suporte à comunidade acadêmica no uso de tecnologias educacionais digitais, em especial, dos ambientes virtuais de ensino e de aprendizagem institucionais da UFRGS.

 

Art. 11º - Compete ao Núcleo de Apoio Pedagógico à Educação a Distância

  1. Desenvolver e dar suporte na elaboração de recursos educacionais, digitais e impressos, para utilização nos cursos, ações e projetos de educação presencial e a distância;

  2. Assessorar os responsáveis pela produção de materiais didáticos digitais acerca das especificidades legais;

  3. Pesquisar, planejar e auxiliar no desenvolvimento e implantação de projetos mediados por tecnologias educacionais digitais.

 

Art. 12º - Compete aos Polos de Apoio Presencial à EaD (Porto Alegre e Imbé):

  1. Disponibilizar infraestrutura para realização de atividades pedagógicas, apoiando prioritariamente as atividades presenciais dos cursos a distância da UFRGS, bem como de outras IPES integrantes do Sistema UAB;

  2. Apoiar atividades de cursos presenciais e outras atividades da comunidade acadêmica da UFRGS;

  3. Gerenciar a ocupação e utilização das salas, laboratórios e demais espaços do Polo;

  4. Garantir, em conjunto com o(a) Secretário(a) e Vice-Secretário(a) da SEAD, a conservação, recuperação e manutenção do prédio e demais recursos físicos, equipamentos e materiais do Polo.

 

(o original encontra-se assinado)

Lovois de Andrade Miguel

Secretário de Educação a Distância

Universidade Federal do Rio Grande do Sul | Secretaria de Educação a Distância

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