-->
Você está aqui: Página Inicial INSTITUCIONAL Legislação EaD

Legislação EaD

A Secretaria de Educação a Distância (SEAD) possui corpo técnico que atua na orientação de ações de educação a distância (EaD) desenvolvidas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio da análise de conformidade com os regulamentos vigentes no âmbito interno e externo da Universidade. A Secretaria presta assessorias às Unidades Universitárias e servidores interessados em EaD no âmbito UFRGS, visando à excelência e à qualidade dos cursos que são ofertados pela instituição na modalidade a distância.

Para tanto, mantém organizadas e atualizadas as informações pertinentes às legislações vigentes referentes à educação a distância, considerados os aspectos de inclusão social na EaD, da incidência de direitos autorais e das demais normas aplicáveis.

A organização da legislação sobre a EaD pode ser representada por meio de um sistema hierárquico no formato de pirâmide, onde a Constituição Federal ocupa a posição de topo, servindo como norma fundamental para as demais normas inferiores.

No âmbito nacional, a modalidade de educação a distância está prevista na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e foi regulamentada pelo Decreto nº 5.622/05. Neste Decreto, a EaD é definida como:

“modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos, e é organizada segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares”.

Além disso, existem outras normas que regulamentam esta modalidade educativa.

No âmbito interno, a UFRGS possui regras específicas que se aplicam à modalidade de educação a distância em seus diferentes níveis: graduação, pós-graduação e extensão e algumas normas de aplicação geral.

Av. Paulo Gama, 110 - Anexo III - Sala 213
CEP 90040-060 - Porto Alegre - Rio Grande do Sul
(51) 3308-3885 - sead@ufrgs.br