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Legislações Revogadas

Decretos

Decreto nº 5.622/2005
Regulamentava o art. 80. da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto nº 5.773/2006
Dispunha sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Foi revogado pelo Decreto nº 9.235/2017.

Resoluções

Resolução nº 1/2001-CNE/CES
Estabelecia normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. Foi revogada pela Resolução nº 7/2017-CNE/CES.
Resolução nº 1/2007-CNE/MEC
Estabelecia normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu. Foi revogada pela Resolução nº 1/2018-CNE/CES.
Resolução nº 7/2011-CNE/CES
Dispunha sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências. Foi revogada pela Resolução nº 1/2018-CNE/CES.

Portarias

Portaria nº 4.059/2004-MEC
Regulamentava a oferta 20% de disciplinas a distância na carga-horária de cursos presenciais e dá outras providências. Revogada pela Portaria nº 1.134/2016.
Portaria nº 1.326/2010-MEC
Aprovava, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação: Bacharelados e Licenciaturas, na modalidade de educação a distância, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). Revogada pela Portaria nº 1.741/2011.
Página atualizada em 06/07/2018.

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