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Bolsas

As bolsas de estudo e pesquisa são benefícios concedidos pela CAPES/MEC aos participantes dos cursos de formação inicial e continuada de professores para educação básica e dos polos de apoio presencial do Sistema UAB, nos termos da Lei nº 11.273/2006.

  • Funções, requisitos e respectivos valores
    • Coordenador de curso

      Coordenador de curso I: experiência de no mínimo 3 (três) anos em ensino superior e recebe R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais; ou

      Coordenador de curso II: matrícula em curso de mestrado ou doutorado ou certificado de conclusão de curso de especialização, de mestrado ou doutorado ou experiência de 1 ano no ensino superior e recebe R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais;

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    • Coordenador de tutoria

      Coordenador de tutoria I: experiência de no mínimo 3 (três) anos em ensino superior e recebe R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; ou

      Coordenador de tutoria II: matrícula em curso de mestrado ou doutorado ou certificado de conclusão de curso de especialização, de mestrado ou doutorado ou experiência de 1 ano no ensino superior e recebe R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais.

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    • Professor Pesquisador

      Professor pesquisador I: experiência de no mínimo 3 (três) anos em ensino superior e recebe R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; ou

      Professor pesquisador II: matrícula em curso de mestrado ou doutorado ou diploma de conclusão de curso de mestrado ou doutorado ou experiência de 1 ano no ensino superior e recebe R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais.

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    • Professor Conteudista

      Professor conteudista I: experiência de no mínimo 3 (três) anos em ensino superior, cedência de direitos autoriais e recebe R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; ou

      Professor conteudista II: matrícula em curso de mestrado ou doutorado ou diploma de conclusão de curso de mestrado ou doutorado ou experiência de 1 ano no ensino superior, cedência de direitos autoriais e recebe R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais.

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    • Tutor

      Tutor: Vínculo com o serviço público, autorização do orientador e da coordenação do curso para desempenhar a atividade de tutoria, matrícula de curso de especialização lato sensu, mestrado ou doutorado ou certificado de conclusão de curso de especialização lato sensu, mestrado ou doutorado ou experiência de 1 ano no ensino básico.

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  • Procedimentos
    • Novos cadastros de funções
      Passo Setor Procedimento
      1 Secretaria do Curso Providenciar o preenchimento do formulário correspondente à função desenvolvida e certificar o reconhecimento da assinatura (ver modelo de carimbo);
      2 Secretaria do Curso Providenciar a documentação comprobatória com o bolsista;
      3 Secretaria do Curso Conferir a documentação;
      4 Secretaria do Curso Elaborar o ofício de encaminhamento dos formulários de cadastro, especificando os períodos de recebimento (ver modelo);
      5 Coordenação do curso Assinar o ofício;
      6 Secretaria do Curso Encaminhar o ofício, os formulários e as respectivas documentações para a Gerência Administrativa da SEAD, mediante protocolo, até dia 1º do mês em que o bolsista for iniciar o recebimento.
      7 SEAD Registrar o recebimento dos documentos;
      8 SEAD Cadastrar até o 10º dia do mês no SGB/CAPES;
      9 SEAD Certificar que as pessoas cadastradas estão na folha de pagamento.
    • Alteração de curso

      Alteração de curso dentro do programa UAB (por exemplo: PLAGEDER 1 e 2; Gestão Pública e Gestão em Saúde, etc)

      Passo Setor Procedimento
      1 Secretaria do Curso Elaborar o ofício solicitando alteração de curso com nome e CPF do bolsista e data de início do novo vínculo. (ver modelo);
      5 Coordenação do curso Assinar o ofício;
      6 Secretaria do Curso Encaminhar o ofício para a Gerência Administrativa da SEAD, mediante protocolo, até dia 1º do mês em que o bolsista for iniciar o recebimento.
      7 SEAD Registrar o recebimento do documento;
      8 SEAD Alterar cadastros até o 10º dia do mês no SGB/CAPES;
      9 SEAD Certificar que as pessoas cadastradas estão na folha de pagamento nos respectivos cursos.
    • Alteração de função

      Alteração de função dentro de um curso do Sistema UAB (por exemplo: de tutor para professor)

      Passo Setor Procedimento
      1 Secretaria do Curso Providenciar o preenchimento do formulário correspondente à função desenvolvida e certificar o reconhecimento da assinatura (ver modelo de carimbo);
      2 Secretaria do Curso Providenciar a documentação comprobatória com o bolsista;
      3 Secretaria do Curso Conferir a documentação;
      4 Secretaria do Curso Elaborar o ofício de encaminhamento dos formulários de cadastro, especificando os períodos de recebimento (ver modelo);
      5 Coordenação do curso Assinar o ofício;
      6 Secretaria do Curso Encaminhar o ofício, os formulários e as respectivas documentações para a Gerência Administrativa da SEAD, mediante protocolo, até dia 1º do mês em que o bolsista for iniciar o recebimento.
      7 SEAD Registrar o recebimento dos documentos;
      8 SEAD Cadastrar até o 10º dia do mês no SGB/CAPES;
      9 SEAD Certificar que as pessoas cadastradas estão na folha de pagamento.
    • Pagamento mensal

      Alteração de função dentro de um curso do Sistema UAB (por exemplo: de tutor para professor)

      Passo Setor Procedimento
      1 Secretaria do Curso Elaborar o ofício de solicitação de pagamento dos bolsistas do mês corrente (ver modelo);
      2 Secretaria do Curso Providenciar a planilha de bolsistas autorizados no mês (ver modelo);
      3 Coordenação do curso Assinar o ofício e conferir os bolsistas pagos no mês;
      4 Coordenação do curso Certificar a suficiência de cotas de bolsas para o respectivo pagamento;
      6 Secretaria do Curso Encaminhar o ofício e a planilha para a Gerência Administrativa da SEAD, mediante protocolo, até dia 1º do mês em que o bolsista for iniciar o recebimento.
      7 SEAD Registrar o recebimento dos documentos;
      8 SEAD Lançar no SGB/CAPES no período de abertura do lote;
    • Desvinculação de bolsista

      Os bolsistas são cadastrados no sistema até o fim do curso em questão, portanto no momento em que um determinado bolsista não for mais desempenhar atividades no curso, esse deverá ser desvinculado do sistema para que fique liberado para atuar em outro programa ou curso.

      Passo Setor Procedimento
      1 Secretaria do Curso Elaborar o ofício solicitando desligamento do curso com nome e CPF do bolsista e data final do vínculo. (ver modelo);
      5 Coordenação do curso Assinar o ofício;
      6 Secretaria do Curso Encaminhar o ofício para a Gerência Administrativa da SEAD, mediante protocolo, até dia 1º do mês em que o bolsista for iniciar o recebimento;
      7 SEAD Registrar o recebimento do documento;
      8 SEAD Cancelar os cadastros até o 10º dia do mês no SGB/CAPES;
      9 SEAD Certificar que as pessoas cadastradas não estão na folha de pagamento nos respectivos cursos.
  • Orientações para recebimento de bolsas e comprovante de rendimentos para fins de imposto de renda

    Os bolsistas cadastrados no SGB/UAB recebem um cartão do Banco do Brasil exclusivo para saque do benefício. Esse cartão vai para a agência indicada no formulário e costuma demorar, normalmente, um mês. Cada bolsista deve retirá-lo na agência.

    A CAPES disponibiliza um link para que o bolsista realize a consulta, por meio do seu CPF, e obtenha um comprovante de rendimentos das bolsas recebidas em cada ano.

  • Lotes complementares
    1. Definição
      O pagamento em lote complementar é uma modalidade de pagamento excepcional e extemporâneo de bolsa mensal UAB.
    2. Casos em que é possível solicitar o pagamento em lote complementar
      1. Atraso no cadastramento de bolsista
        Quando, por motivo justificável, ocorre algum problema que ocasiona o atraso no cadastramento de bolsista (que efetivamente exerceu suas funções) junto à Capes.
        Ex.: curso não conseguiu coletar a tempo toda a documentação para cadastramento de bolsista que efetivamente exerceu suas funções.
      2. Pagamento não autorizado
        Quando, por motivo justificável, o bolsista (que efetivamente exerceu suas funções) não tenha tido o pagamento de sua bolsa autorizado.
        Ex.: em razão de alguma questão administrativa, curso não autoriza o pagamento do bolsista; posteriormente, superada a questão administrativa e tendo o bolsista efetivamente exercido suas funções, o curso solicita o pagamento do bolsista para o período.
    3. Condições para solicitação de pagamento em lote complementar
      1. Estar o bolsista regularmente vinculado ao curso no qual exerce suas funções e cadastrado junto à Capes.
      2. Ter o bolsista efetivamente exercido suas funções no mês para o qual se solicita o pagamento em lote complementar.
      3. Haver ofício da Coordenação do curso dirigido à SEAD, o qual deverá conter:
        • perfeita indentificação do bolsista (nome, CPF, função no curso);
        • declaração de que o bolsista efetivamente exerceu suas funções no período solicitado;
        • solicitação expressa do pagamento da bolsa em lote complementar;
        • explicitação do período que deve ser pago em lote complementar.
    4. Prazos relacionados ao pagamento em lote complementar
      1. O pagamento de uma bolsa UAB, em lote complementar, pode ser solicitado no prazo máximo de até 06 (seis) meses após o mês de exercício da função.
      2. O ofício de solicitação de pagamento de bolsa UAB em lote complementar deve ser encaminhado à SEAD até o dia primeiro de cada mês, juntamente com a folha de pagamento e demais documentações para cadastro de bolsistas.
      3. O pagamento de bolsa UAB em lote complementar será efetuado na mesma data do pagamento das bolsas UAB do lote principal.

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