Doenças mentais são a segunda maior causa de licenças de saúde para servidores públicos municipais

Nos últimos 8 anos, transtornos mentais ou comportamentais foram apontados em 17,8% dos casos de licenças de servidores da prefeitura de Porto Alegre
sala de aula vazia
Profissionais da educação e da saúde foram os mais afetados pelo adoecimento mental no período analisado - Foto: Gustavo Diehl/UFRGS - Arquivo

A saúde mental dentro de instituições de ensino e também no setor público é um tema que vem sendo discutido mais abertamente nos últimos anos. Doenças que antes eram tabus viraram assunto frequente entre professores, alunos e profissionais da área, trazendo maior visibilidade a esse problema crescente em nossa sociedade. Com esse mesmo objetivo em mente, a mestre em Política Social e Serviço Social pela UFRGS Eliana Bellini Pinto coletou dados sobre o adoecimento mental de servidores públicos do município de Porto Alegre para promover uma análise crítica de como esse ambiente de trabalho tem afetado os trabalhadores. “Parecia fundamental substanciar o debate entre os sujeitos envolvidos, a partir de informações claras e o mais próximas possível da realidade encontrada”, afirma.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados este ano, mais de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo sofrem de depressão. Quando dura muito tempo, a depressão pode se tornar uma doença grave e afetar o desempenho dessas pessoas no trabalho e na escola ou o relacionamento com a sua família. Menos da metade dos que são afetados recebem qualquer tipo de tratamento para ajudar com o problema. Em alguns países, esse número pode ser ainda menor do que 10%. Existem diversas causas para isso, desde a falta de recursos e de profissionais treinados até o estigma que é associado a doenças mentais. Casos de depressão e outras condições psiquiátricas estão crescendo globalmente. De acordo com os dados da OMS, houve um aumento de 18% da patologia nos últimos dez anos e, até 2020, será a doença mais incapacitante do planeta. Somente no Brasil, quase 6% da população sofre com a doença – número superior ao dos outros países da América Latina. Ainda de acordo com a OMS, cerca de 800 mil pessoas se suicidam anualmente, sendo a segunda maior causa de morte para pessoas entre 15 e 29 anos.

Para chamar a atenção para o problema da saúde mental no trabalho para o Estado, Eliana consultou o banco de dados do Departamento Municipal da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e coletou informações referentes às licenças-saúde de municipários emitidas entre 2008 e 2015. Por meio da análise de todos os casos ocorridos nesse período, a pesquisadora pretende instrumentalizar o servidor para que ele possa reivindicar os seus direitos, trazendo dados que comprovem a magnitude do problema. É a partir de debates sobre o assunto que se podem criar métodos de prevenção e promoção da saúde mental. “Percebi uma precarização profunda do trabalho. Tudo isso leva ao adoecimento mental, que leva a uma desestruturação das redes”, ela diz. Além de analisar as licenças de trabalho, Eliana também fez uma pesquisa bibliográfica para compreender o contexto social e histórico em que os trabalhadores estão inseridos, para especular de onde surgem esses problemas.

Nos oito anos dos dados que foram analisados, as licenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais ocuparam o segundo lugar com 17,8% dos casos. Em primeiro lugar, responsáveis por 19,8% dos afastamentos, ficam as doenças do sistema musculoesquelético e do tecido conjuntivo. Esses desgastes físicos e mentais no local de trabalho desencadeiam patologias como depressão e transtornos de humor, bem como o uso de substâncias psicoativas, que se mostrou mais frequente em servidores do gênero masculino. Ainda analisando os dados obtidos com o Previmpa, Eliana observou que as licenças eram predominantemente tiradas por servidores com idade entre 51 e 65 anos e com tempo de ingresso no serviço municipal de 15 a 24 anos. Além disso, as mulheres pareciam ser mais afetadas pelas doenças, sendo responsáveis por 68,8% do total de licenças notificadas por transtornos mentais e comportamentais.

Apesar de setores maiores da prefeitura apresentarem um número de licenças superior a outros, os dados devem ser analisados proporcionalmente ao número total de servidores em cada área para identificar se certas profissões apresentam mais problemas do que outras. Comparando o número de servidores com o número de licenças totais retiradas por eles, pode-se ver que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (8,6%), a Secretaria Municipal de Governança Local (7,7%) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (7,1%) possuem os maiores índices. “O sofrimento se espalha por todos os processos de trabalho que existem na prefeitura, desde os que são mais operacionais aos que são mais administrativos”, aponta ela. Entretanto, professores e profissionais da saúde são os que mais sofrem com cargas horárias mais intensas que as de outros cargos. Os órgãos municipais que apresentaram maior número de licenças de saúde por transtornos mentais foram a Secretaria Municipal de Educação (40,7%) e a Secretaria Municipal de Saúde (23,7%). Os cargos mais afetados pelo adoecimento mental foram os relacionados ao grupo de cargos da Educação (33,2%), ao grupo de cargos da Saúde e Assistência (14,6%) e ao grupo de cargos do setor Operacional (12,9%).

Em sua pesquisa, Eliana procurou identificar o quanto a organização de trabalho atual do setor público tem provocado desgastes nos servidores. Para ela, a questão da saúde mental passou a fazer parte do cotidiano deles por causa da precarização exacerbada do trabalho, da perda de direitos e das ameaças diárias de mudanças, entre outras inseguranças que os afligem. A visão capitalista e de lucro foi trazida para dentro do trabalho público, refletindo na vida dos servidores. Há uma intensificação do trabalho, além da terceirização ou privatização dos serviços públicos e da redução dos recursos humanos e do investimento de políticas públicas. A ideologia de mercado reestruturou o Estado, e a produtividade e a efetividade passam a ser valorizadas acima de tudo. “Por um lado, não se pode desconsiderar que essa dinâmica trouxe alguns avanços na administração pública, mas, por outro, institui-se uma burocracia que priorizou a quantidade ante a qualidade do serviço prestado à população. Produtividade jamais combinou com demanda social”, diz ela. De acordo com Eliana, as mudanças na dinâmica de trabalho causam sofrimento ao trabalhador. Há uma diferença de expectativas entre o que o servidor gostaria de fazer e o que ele realmente consegue. “A resposta é o emblemático e significativo crescimento do suicídio nos ambientes de trabalho em todo mundo”, Eliana complementa. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o estresse relacionado ao trabalho como um problema relevante na sociedade atual. Dados de 2016 estimam que a depressão relacionada ao trabalho custa € 617 bilhões de euros por ano e cerca de 40 milhões de pessoas são atingidas pelo estresse na União Europeia.

Apesar do aumento das discussões e dos debates sobre a saúde mental no trabalho, o tema foi tabu por muito tempo – e ainda é cercado de estigma e preconceito. Para a pesquisadora, “por não ser um problema tangível, mas relacionado à subjetividade do servidor, é difícil para a perícia médica, a chefia, os colegas de trabalho validarem, darem como legítimo os sentimentos e as reações provocadas pela doença”. Pode ocorrer uma discriminação dos servidores, que passam a ser vistos como pessoas preguiçosas ou que simplesmente não gostam de trabalhar, o que causa ainda mais sofrimento. Além disso, ela acredita que individualização dessas patologias pode acabar abafando o problema no local de trabalho e impedindo a análise do motivo por trás desse adoecimento e de como os servidores estão sendo afetados. “O problema está no trabalho; se é considerado individual, você abandona a causa”, ela aponta.

É necessário criar mecanismos e ferramentas de prevenção e promoção da saúde mental. Deve-se trazer uma rede de apoio para dentro do município, além de treinar as pessoas responsáveis pelos servidores públicos para lidar com o problema de maneira adequada e minimizar os danos. Com esse estudo, Eliana alerta para a gravidade do problema em busca de uma melhoria nas condições de trabalho dos servidores. Entretanto, todas essas soluções são paliativas. Eliana acredita que, para haver realmente uma mudança, é necessário reorganizar os trabalhadores e a estrutura do serviço público como é atualmente. “Tudo isso passa pela conscientização do servidor do seu poder como cidadão e trabalhador, da organização sindical. Ela precisa ser ampliada e solidificada”, alega a pesquisadora.

 

Dissertação

Título: Desmedida do capital: a degradação da saúde mental de servidores públicos em uma capital brasileira
Autora: 
Eliana Bellini Pinto
Orientadora: Jussara Maria Rosa Mendes
Unidade: 
Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social

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