Estudo aborda o proibicionismo das drogas como uma política de criminalização social

Para pesquisador, proibição da maconha foi uma criminalização direta da população negra
Centenas de pessoas caminhado pela rua com cartazes e balões na Marcha da Maconha
Eventos, como a Marcha da Maconha de São Paulo, reúnem milhares de pessoas que reivindicam a legalização da cannabis - Foto: (CC BY-SA) Fora do Eixo

O proibicionismo das drogas é uma política pública imposta no início do século XX. Com a intenção de desnaturalizar a ideia de que as drogas sempre foram proibidas, a dissertação de mestrado defendida por Jonas Lunardon no Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas da UFRGS apresenta como foi construída essa política.

Com o fim da escravidão, uma das maneiras encontradas para controlar a cultura negra foi a criminalização social, um processo que passa a ser utilizado para a manutenção do status quo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “O proibicionismo das drogas é uma questão de exclusão social e foi uma criminalização direta da população negra”, comenta Jonas.

No Brasil, até o início da repressão, era comum que anúncios de cigarros de cannabis fossem encontrados em jornais da época. Como na propaganda da marca Grimault, abaixo, a publicidade da época atentava para o uso da maconha no tratamento de certos problemas de saúde: “recomendada por autoridades médicas para doenças pulmonares, febre do feno e laringite”. Além disso, peças publicitárias, como a  produzida pelo governo de Franklin Roosevelt em 1942, demonstram que a produção de maconha – dado seu potencial industrial para ser transformada em fibras e óleos – foi incentivada em regiões estadunidenses para ser utilizada na indústria de mantimentos à guerra.[one_half]

cartaz de guerra com a frase em inglês "Grow hemp for the war"

Propaganda chama a atenção para o uso da maconha no tratamento de problemas de saúde – Imagem: divulgação

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cartaz de guerra com a frase em inglês "Grow hemp for the war"

Cartaz demonstra o incentivo da produção de maconha nos EUA para utilização na indústria de mantimentos à guerra – Imagem: divulgação

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O Brasil foi protagonista em incluir a cannabis na lista de substâncias perigosas, o que acontece na época do fim da escravidão e da entrada da população negra na sociedade. Ao longo do tempo, essa população passa a tencionar o tecido social, com seus elementos culturais e religiosos ganhando maior relevância. “Quando isso acontece, decide-se criminalizar componentes dessa cultura. A maconha é um dos elementos criminalizados, da mesma forma que o samba, a umbanda e a capoeira também foram”, relata Jonas. Com o passar do tempo, alguns são liberados, sendo até mesmo utilizados como propaganda do Estado brasileiro, mas a maconha não. “Ela é o elemento que serve de estigma para que ainda se possa criminalizar essa cultura.”

Outros campos se agregam à questão política da criminalização, como os interesses econômicos e os fatores médicos, sanitaristas e higienistas que se articulam e fomentam a proibição. “Principalmente nos interesses econômicos, era fundamental naquele início de século resguardar mercados, como o têxtil, o petrolífero, entre outros. Eles precisavam saber que a concorrência não seria suplantada. A fibra da maconha e os óleos retirados dela eram utilizados para essas questões”, salienta.

Um fato histórico importante para entender a questão é a criação, no governo de Getúlio Vargas, de um sistema nacional de segurança. Dentro do sistema, surge a Delegacia de Costumes, Tóxicos e Mistificações (DCTM), que controla os crimes considerados imorais. “Existe uma institucionalidade dedicada a oprimir componentes da cultura negra. Salo de Carvalho diz que quando o Estado decide criminalizar essas subculturas (ou culturas desviantes, ou contraculturas), ele incrimina seus elementos, para que, a partir deles, se possam reprimir as populações. A maconha, nesse caso, foi o elemento que restou dessa criminalização”, destaca o pesquisador.

Esse tipo de proibição acontece durante a história da civilização humana, como, por exemplo, quando Napoleão dominou o Egito e proibiu algumas práticas dos povos nativos. Quando analisamos no sentido geral, essa repressão é largamente utilizada por domínios ao longo da história.

 

Foucault

Parte da pesquisa se baseia nas teorias de Foucault, que trabalha com disciplina e biopolítica. “A partir do Estado Moderno, com a criação de grandes centros urbanos, esse Estado passa a ter que lidar com a população. Foucault desconstrói e analisa várias instituições que servem como sistemas de domínio, como a escola e a educação. Ao trabalhar com a biopolítica, ele analisa como o Estado se baseia no controle do corpo e da consciência.”

Jonas salienta que devemos entender o poder e o Estado não apenas como negativos e repressores, mas também como produtivos e positivos. “Esse tipo de poder cria relações, modos de ser, formas de existência. Para produzir, ele vai precisar de ferramentas políticas e sociais, para criar maneiras de ser que cabem no Estado em que a gente vive. O proibicionismo das drogas é uma dessas ferramentas estruturantes.”

O pesquisador também explica sobre a Teoria das Elites, na qual as elites políticas são iguais às econômicas. “Os interesses corporativos se unem aos interesses morais e sociais dessas elites políticas brancas, conservadoras, em lugares como o Brasil e os Estados Unidos. Esses campos se relacionam e criam essas políticas públicas com financiamento de vários setores.”

 

Guerra às drogas

Sobre a proibição da maconha, Jonas comenta que entendemos que isso é uma questão normal e que a naturalizamos. “Isso acontece com outras drogas também, que vão contra o sistema moral e produtivo, como os psicodélicos, que têm alto potencial de romper inúmeros paradigmas médicos. Eles são reprimidos por serem elementos de contraculturas e por não fazerem parte do que se pretende de uma sociedade disciplinada.”

O pesquisador enfatiza que devemos cuidar ao dizer que a guerra às drogas não deu certo. “Ela deu errado no discurso pela qual foi vendida, que é de diminuir o consumo, acabar com o tráfico e criar uma sociedade disciplinada e moralmente saudável. Se tratamos a guerra às drogas como uma política de criminalização, então ela deu certo. A sociedade continua com um cenário de exclusão muito grande. Quando fazemos uma pesquisa metodologicamente rígida, ela demonstra que o proibicionismo e o punitivismo com relação às drogas não funcionam e nunca funcionarão, e isso alimenta um sistema de exclusão e violência.”

 

Legalização

Jonas explica que legalizar as drogas significa trazê-las para o plano da regulamentação. “Não é simplesmente liberar para ‘fazer o que quiser’. É muito importante regularizar a assistência à saúde e a assistência social. Legalizar as drogas é também criar um sistema de saúde que esteja pronto para lidar com as pessoas que têm dependência.”

Ao discutir sob um viés filosófico e simbólico, a solução seria trazer esses elementos para o plano da consciência. “O que a gente faz é deixar esse tipo de conhecimento sobre a utilização de drogas para um submundo. Quem regula essas relações que existem ali são, por um lado, as pessoas interessadas, que fazem parte dessa contracultura e criam esse movimento colaborativo; por outro lado, todo esse mundo do crime e do tráfico que não se importa com questões de saúde e questões sociais”, comenta Jonas. “Quando trazemos para o mundo da consciência, a gente pode criar inúmeras formas de lidar com isso, e aí vamos poder discutir sobre como formular políticas públicas para legalizar as drogas.”

O pesquisador cita o exemplo da maconha: “Criar um sistema de cooperativas de cultivo, de cooperativas de consumo e de cultivo caseiro é um primeiro passo para conseguir criar um sistema de regulamentação. Eu não sou contra vender maconha em lugares estabelecidos e para maiores de 18 anos, mas sou contra a maconha ser vendida pelas publicidades absurdas que vemos na TV, como as de cerveja que têm mulheres desfilando de biquíni. Existem vários estudos que tratam dessa questão do mercado da maconha, de como podemos arrecadar e reinvestir esse dinheiro em estruturas de saúde e educação”. Jonas ressalta que a proibição às drogas é uma questão de saúde pública; “porque estamos proibindo, acabamos mandando pessoas que têm um problema de saúde para a cadeia. Talvez quebrar esse ciclo da violência seja dar outros tratamentos que não o tratamento penal”.

Jonas lançou também, no final do ano passado, um livro com os resultados da pesquisa. “A última parte do meu livro trata de uma questão mais subjetiva da violência, relacionada à juventude de periferia e negra. Fazendo esse trabalho, pude perceber que essa política de combate às drogas é, talvez, a ferramenta mais clara do poder do Estado para que o cenário de violência permaneça.”

 

Dissertação

Título: “Ei, polícia, maconha é uma delícia!”: o proibicionismo das drogas como uma política de criminalização social
Autor: Jonas Araujo Lunardon
Orientadora: Jussara Reis Prá
Unidade: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política

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