Grupo de pesquisa da UFRGS analisa impactos ambientais de ocupações no litoral de Jaguaruna

Os resultados podem ser utilizados pelos gestores para resolver conflitos sobre o uso de terras no município catarinense
Dunas de Arroio Corrente, Jaguaruna
Trabalho resultou no Plano de Manejo das Dunas Frontais do Município de Jaguaruna, entregue em fevereiro aos órgãos competentes - Foto: Jackson Gomes de Souza/Wikimedia Commons CC BY-SA 4.0

O Plano de Manejo das Dunas Frontais do Município de Jaguaruna (SC) foi entregue aos órgãos competentes em fevereiro deste ano e é considerado o mais detalhado diagnóstico realizado, virando modelo de zoneamento para o litoral sul de Santa Catarina. Junto aos pesquisadores líderes do projeto, estavam na cerimônia de entrega o prefeito e representantes da câmara de vereadores, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério Público Federal. O documento é o resultado de um projeto de pesquisa e extensão universitária iniciado em 2012 a partir do convênio entre a prefeitura, o Laboratório de Gerenciamento Costeiro e o Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica do Instituto de Geociências da UFRGS e a Fundação de Apoio da UFRGS (Faurgs). Foi analisada uma área de aproximadamente 60 km² no litoral de Jaguaruna para fornecer informações necessárias sobre a sua vulnerabilidade ambiental para os tomadores de decisões responsáveis pela distribuição territorial e pelo desenvolvimento do município. O local estudado abrange, entre outros, campos de dunas móveis e fixas, lençóis de areia, áreas úmidas, banhados, corpos d’água e cursos fluviais, sambaquis, áreas urbanas e rurais. São zonas que precisam ser fiscalizadas e, em certos casos, protegidas para manter a integridade do seu ecossistema.

Iniciando com uma fase de diagnóstico, os pesquisadores fizeram um levantamento prévio do local a ser analisado por meio de satélites e do Google Earth, além de visitas de campo. Eles contaram com o envolvimento de mais de 30 pessoas de diversas áreas de estudo. Foi nessa análise que encontraram situações precárias, como canos de esgoto passando por dunas ou postes de luz com ligações clandestinas, um deles iluminando até 150 casas. Santa Catarina já era um estado com problemas de traçado da área de linhas legais, com moradores ocupando lugares nos limites da área de proteção permanente e impactando profundamente o ambiente no seu entorno. No litoral desse estado também se encontram grandes números de sambaquis – montanhas de conchas e utensílios indígenas que levaram de 5 a 7 mil anos para virarem morros. Contendo peças pré-históricas e outros achados, a estrutura desses sambaquis é ameaçada devido à construção indevida de casas no seu espaço. Apesar de trazer impedimentos sobra a ocupação indiscriminada desses locais, a promulgação de um embargo às atividades ao longo da costa do município para proteger as Áreas de Proteção Permanente (APP) e os sambaquis (Lei Federal nº 12.651/2012) não barrou a população de expandir suas construções. Por isso que o estudo foi necessário. “A gente queria estabelecer as regras do jogo ao fazer a leitura do ambiente e das questões legais”, explica o professor do Instituto de Geociências da UFRGS e coordenador do projeto Nelson Gruber.

Um dos méritos do trabalho desenvolvido foi a criação do Índice de Criticidade Legal Ambiental (ICLA), para auxiliar na análise de cada ponto específico. Enquanto certas áreas possuem restrição legal, outras possuem restrições ambientais. Há ainda casos com mais de uma restrição no mesmo local, e saber todos os fatores envolvidos e as condições em que se encontra o espaço é necessário para definir como se apropriar do mesmo sem prejudicá-lo. O grupo de pesquisa trabalhou com três diferentes cenários possíveis. “Cada um desses pontos tem ações de manejo propostas de três formas: a primeira, mantendo o cenário atual; a segunda, fazendo uma recuperação parcial; e a terceira, fazendo uma recuperação total”, diz o professor. Foram mais de 3 mil pontos de conflito identificados no mapa em uma área de orla de 37 quilômetros por 300 metros. Essa foi a segunda etapa do plano de manejo: analisar a situação de cada localidade e criar projeções para o futuro de acordo com cada cenário. São apresentados qualitativamente os tipos de impactos que foram observados, e toda essa informação pode servir de base para os representantes do governo local tomarem as decisões necessárias e pensarem o cenário que desejam. “Eles querem saber que decisão deve ser tomada, e a gente trabalhou qualificando muita coisa”, também justifica Gruber. Para fazer esse detalhamento, foi desenvolvida uma metodologia para ser aplicada em todos os blocos estudados. Esse mesmo método pode ser usado em lugares com condições e problemas semelhantes, adaptando-o para cada contexto próprio.

A próxima fase para a equipe será a implementação do plano, um dos maiores desafios para qualquer projeto já realizado. Geralmente é nesse momento que as pesquisas se acabam, ficando somente no papel. Para garantir que os resultados sejam realmente aplicados na prática, os envolvidos oferecerão cursos para os gestores para que entendam a informação que têm disponível e sejam capazes de atualizar esses mapas conforme a situação e o local mudem. Esses mapas foram feitos digitalmente e com uso de tecnologias acessíveis a todos, justamente pensando na possibilidade de atualização, sem precisar dos pesquisadores novamente. Conforme a população se expande e novas casas vão sendo construídas, o cenário também é alterado e sua validade, perdida se não for corrigido para representar a área adequadamente. “A implementação é estratégica, é o grande diferencial para passar a ser uma instituição realmente atuante e não só formadora, que traz documento que vai para a gaveta”, salienta Gruber. Foi montado um comitê com a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, o ICMBio, a Secretaria de Planejamento de Gestão Estadual, o Programa de Gerenciamento Costeiro no Litoral Norte (Gerco) e o Instituto do Meio Ambiente do Município, que são os responsáveis por tornar as ações necessárias. Embora sejam áreas federais, é o município que cuida da sua manutenção e é responsável pelas decisões locais. De acordo com Gruber, faltam, nas prefeituras, equipe técnica, recursos e conhecimento para cuidar dessas áreas.

Nos próximos meses, devem ser realizados workshops, nos quais serão analisados os pontos de conflito. Os participantes também farão visitas de campo para que todos possam se familiarizar com o plano. Esses cursos irão capacitar o município para decidir o que desejam para cada área, analisando os impactos, os desafios e as recomendações de ação dos pesquisadores de acordo com a vulnerabilidade do ambiente. “Tem uma infinidade de configurações ambientais e legais que a gente tratou compartimentando. É um estudo bacana, mas, se não for respaldado pelas instituições e pelo instrumento legal, ele não tem validade”, Gruber aponta. Há também a proposta de se criar um projeto de lei para anexar o Plano de Manejo das Dunas ao plano diretor da cidade para garantir que seja obedecido. Por tornar-se referência, outros municípios do litoral catarinense podem contratar empresas capazes de fazer planos de manejo específicos a eles e para a área que desejam analisar.

Para o professor, também é importante trabalhar com a comunidade da região. Ele acredita que são necessárias atividades nas escolas na forma de trabalhos de extensão para desenvolver uma nova percepção da fauna e da flora, da dinâmica das dunas, das áreas costeiras e da importância dos sambaquis. Desse modo, criam-se gerações que estarão mais preocupadas com o meio ambiente, que tomam conta do local em que vivem. São várias áreas importantes tanto do ponto de vista ambiental como arqueológico que devem ser preservadas. “É uma maneira singela, mas pedagógica de inserir a meninada nesse contexto e fazer uma mudança de mentalidade na juventude”, fala. Gruber crê que essa mudança de perspectiva poderá atrair novos modelos de projetos de manutenção, como a criação de áreas de preservação com visitação. O plano de manejo pode ser usado para mais do que somente tratar de conflitos, ele também serve como base para planos de desenvolvimento, mostrando as potencialidades e fragilidades de cada área. Ele espera que esse trabalho sirva como um efeito dominó para os demais. “Não estou nem pensando nas dunas, estou pensando no conjunto todo para desenvolvimento de uma praia que seja exemplar”, declara.

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