Pesquisa do Direito analisa a legalidade da extinção da TVE

Trabalho aborda a relevância das TVs públicas no cumprimento dos princípios da complementaridade e da proibição de retrocesso
Cartaz com a frase "Salve, Salve a TVE e a FM Cultura" em meio a uma manifestação em frente ao Palácio Piratini
Foto: Sofia Camila Curtis

Em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governador José Ivo Sartori para extinguir seis fundações estaduais, apesar dos protestos dos funcionários e da sociedade em geral. Uma das fundações que teve sua extinção aprovada é a Fundação Piratini, responsável pela televisão pública do Rio Grande do Sul, a TVE, e pela rádio pública FM Cultura.

Assim como outras fundações, a Fundação Piratini ainda não foi extinta devido a disputas judiciais e a um processo no Tribunal de Contas. O tema da extinção da TVE, sua relevância e seus impactos, foi estudado por Rafael Berbigier Bortoli, em seu trabalho de conclusão de graduação em Direito.

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